Compradores de soja internacionais cobram tradings brasileiras após a retirada voluntária da Moratória da Soja da Amazônia
Brasil
Compradores de soja internacionais cobram tradings brasileiras após a retirada voluntária da Moratória da Soja da Amazônia, exigindo que o fornecimento continue livre de desmatamento, com monitoramento independente e cumprimento das metas climáticas, ressaltando a importância do corte de 2008 como referência para proteção do bioma. (ALDI; Lidl; Tesco; Sainsbury’s)
MMA publicou a Portaria GM/MMA nº 1.597, regulamentando a indenização por atividade de campo para servidores da carreira ambiental federal, direito que estava previsto em lei desde 2013, mas só foi implementado após mais de uma década. (MMA; ASCEMA Nacional)
Mineradora Vale foi multada em R$ 1,7 milhão por danos ambientais decorrentes de transbordamentos nas minas Fábrica e Viga, em Ouro Preto e Congonhas, MG. O Estado também suspendeu indefinidamente as atividades operacionais nas cavas das duas minas. (Semad)
MS contabilizou 49.434 hectares queimados entre 1º e 27 de janeiro, agravados pela seca intensa que já prejudica a safra e pode restringir o uso da água para irrigação e energia. Autoridades alertam para agravamento a partir de junho devido ao El Niño e reforçam a necessidade de ações de prevenção e combate. (SEMADESC;Cemtec-MS)
MAPFRE Seguros lançou, em parceria com a Bolsa Brasileira de Mercadorias, um novo modelo de seguro climático voltado a operações lastreadas em Cédula de Produto Rural, reforçando a proteção contra riscos climáticos e impulsionando o crédito rural no Brasil. O produto inova ao proteger diretamente o credor da CPR, reduzindo riscos de inadimplência. (MAPFRE)
3º Leilão do Eco Invest Brasil mobilizou R$ 52,8 bilhões em investimentos em participação societária para projetos de bioeconomia, transição energética e economia circular. A iniciativa, coordenada pelos ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda, utilizará R$ 15 bilhões em capital público para destravar aportes privados de longo prazo. (MMA)
Instituto do Meio Ambiente de SC realizou operação com a Polícia Militar Ambiental, Ibama e Floram para fiscalizar intervenções irregulares no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, identificando supressão ilegal de cerca de oito hectares de vegetação, descumprimento de embargos administrativos e impactos ambientais relevantes. (IMA)
Secretaria de Estado do Meio Ambiente do AC apresentou o Programa de Resiliência Socioambiental, executado em parceria com a Unesco, com recursos do Fundo Brasil-ONU e do governo do Canadá, que visa fortalecer a governança comunitária, recuperar áreas degradadas, proteger nascentes, incentivar a bioeconomia sustentável e promover igualdade de gênero, capacitando mais de 300 em gestão ambiental. (SEMA)
Ministério Público de MG arquivou denúncia apresentada por deputada estadual sobre suposta degradação ambiental da Represa Bortolan, em Poços de Caldas. Após análise, o órgão concluiu pela inexistência de irregularidades ambientais persistentes, reconhecendo o cumprimento das exigências legais e a atuação regular dos órgãos municipais de fiscalização. (Prefeitura de Poços de Caldas; MPMG)
Pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente, Agroicone e Unicamp propõem um modelo de gestão de risco para reduzir a Mudança Indireta no Uso da Terra na produção de biocombustíveis. A iniciativa incentiva práticas de baixo risco, evita desmatamento e reduz emissões, e já está em discussão na Organização Marítima Internacional. (Embrapa; Agroicone; Unicamp)
STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre a Terra Indígena Jarará, no MS. O acordo prevê indenização de R$ 6 milhões e a incorporação da área à União, que poderá buscar ressarcimento do estado. (STJ)
Federação da Agricultura do PR entregou ao Instituto Água e Terra um pedido para simplificar regras de licenciamento ambiental no Paraná. O presidente do sistema afirmou que exigências adicionais podem inviabilizar negócios no campo e defendeu instrumentos digitais e de baixo custo para regularizar atividades de baixo impacto. (FAEP/SENAR-PR)
Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, que busca descentralizar a política ambiental, ampliar a participação social e fortalecer ações de sustentabilidade, redução de emissões e adaptação climática nos municípios. (Agência Câmara Notícias)
Governo brasileiro apresentou à Unesco a candidatura do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na BA, para integrar a Lista do Patrimônio Mundial Natural, destacando a relevância do maior complexo recifal do Atlântico Sul, sua alta biodiversidade e o papel da área na reprodução da baleia-jubarte. (MMA)
Confederação Nacional de Municípios alertou gestores municipais sobre a Instrução Normativa nº 2/2026 do Ibama, que define novas regras de acesso e adesão ao Sinaflor, plataforma usada para registrar e monitorar autorizações de supressão vegetal. A norma torna obrigatório o uso do sistema. (CNM)
Serviço Federal de Processamento de Dados e o Ministério da Fazenda iniciaram a fase inicial da plataforma digital que servirá como registro central do mercado regulado de carbono no Brasil, previsto na Lei nº 15.042/2024. O sistema deve concentrar o relato de emissões de gases de efeito estufa, o acompanhamento de metas de descarbonização e o registro de ativos negociáveis, buscando rastreabilidade, integridade de dados e segurança jurídica nas transações. (Ministério da Fazenda)
Ibama realizou fiscalização no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Brasília, em Castelo de Sonhos (Altamira, Pará), e aplicou mais de R$ 111 milhões em multas por infrações associadas ao impedimento da regeneração natural. A ação incluiu embargo de 5.868,70 hectares usados ilegalmente para pecuária e notificação de 33 propriedades para retirar gado e estruturas de apoio em 30 dias. (Ibama)
Dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente indicam que o Amapá não registrou desmatamento acima de 50 hectares por imóvel rural nos últimos três anos, sendo apontado como o único estado da Amazônia Legal com esse resultado. O levantamento cruzou bases oficiais do Cadastro Ambiental Rural, categorias fundiárias, dados espaciais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e a base de embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (atualizada em novembro de 2025). (MMA)
Tribunal de Justiça de MT iniciou a coleta de dados (ano-base 2025) para seu Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, medindo consumo de energia elétrica, combustíveis, gás de cozinha, viagens a serviço e também detalhes dos sistemas de climatização (incluindo tipo e carga de gás refrigerante e recargas). A iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Sustentabilidade para orientar ações de gestão climática, redução e compensação. (Tribunal de Justiça de Mato Grosso)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária informou que vetou um projeto de geração de créditos de carbono em Apuí, Amazonas, após análises técnicas e jurídicas apontarem ilegalidades envolvendo a área conhecida como “Fazenda Amazônica”, descrita como terra pública da União destinada à constituição de projeto de assentamento. Em nota, o órgão detalha o trâmite, a visita técnica e o entendimento jurídico que inviabilizou o avanço do instrumento proposto. (Incra)
Cresol foi apresentada como avançando em projetos de remoção de carbono em parceria com a Gawa, estruturando mecanismos de remuneração por serviço ambiental e realizando inventário de emissões de gases de efeito estufa de propriedades de cooperados com metodologia do GHG Protocol. 24 produtores cooperados participam com inventário e bônus de remoção, com execução apoiada por cooperativas regionais para seleção e acompanhamento técnico. (Cresol)
América Latina
Autoridades da província de Biobío, no Chile, suspenderam temporariamente atividades agrícolas e florestais devido ao alto risco de incêndios, motivado por calor extremo, baixa umidade e ventos fortes. A medida será monitorada por polícia e forças armadas. (Conaf; Minagri; Defesa Nacional do Chile)
Ministério do Meio Ambiente do Chile abriu o 21º Processo de Classificação de Espécies para definir quais espécies nativas estão em risco. A população pode enviar informações sobre 32 espécies, incluindo o condor-andino, chinchila-de-cauda-curta e degú-da-Ilha Mocha, até 21 de fevereiro. (MMA)
Ministério do Meio Ambiente do Chile e FAO assinaram acordo para lançar o projeto “Comunidades pelo Desenvolvimento Sustentável” nas regiões de Atacama, Ñuble e Los Ríos. A iniciativa tem orçamento de cerca de US$ 990.000 e financiará projetos de organizações cidadãs em áreas como conservação, produção sustentável, energias limpas e gestão de resíduos. (MMA; FAO)
Chile mobiliza mais de US$ 1,4 bilhão em investimentos climáticos por meio de mercados de carbono e instrumentos do Artigo 6.2 do Acordo de Paris. Os projetos priorizam armazenamento de energia, eletromobilidade, valorização de biogás e proteção de florestas nativas, com potencial de reduzir 10 milhões de toneladas de CO₂e por ano. (Governo do Chile)
Ministério do Meio Ambiente do Peru propõe mudanças legais para garantir que os recursos arrecadados pelas empresas de água para conservação de bacias cheguem de fato aos ecossistemas, evitando subexecução e permitindo transferir os recursos para entidades especializadas em conservação. (Minam)
Ministério do Meio Ambiente do Peru ampliou o reconhecimento de metodologias para medir a redução de gases de efeito estufa em projetos do setor de resíduos, no âmbito do Registro Nacional de Medidas de Mitigação incluindo aproveitamento de resíduos orgânicos, recuperação de gases de aterros sanitários e redução do desperdício de alimentos. O país conta agora com 15 metodologias oficialmente aprovadas. (Minam)
Panamá assumiu a presidência do Comitê de Execução do Plano de Ação do Pacífico Sudeste para 2026-2027. O país participou na aprovação do Plano Estratégico da Rede de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas do Pacífico Sudeste e no debate sobre poluição marinha, carbono azul e conservação de manguezais e pradarias marinhas. (Ministério do Meio Ambiente)
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