“Temos que levar ao campo a infraestrutura de internet, a energia trifásica e outras questões estruturantes, além de cuidar da sanidade”
Valdir Colatto é o atual secretário da agricultura, da pesca e de desenvolvimento rural de Santa Catarina. Colatto é agricultor, técnico agropecuário e engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Pelotas. Foi deputado federal por SC, diretor do Incra/SC, superintendente da OCB, e diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro.
Valdir Colatto, secretário da agricultura de Santa Catarina
AgriBrasilis – Quais os principais desafios da agropecuária catarinense?
Valdir Colatto – Existem dois cenários: a agricultura nacional, pautada pelas commodities, e a nossa agricultura, do pequeno agricultor, que é o modelo de Santa Catarina. Queremos preservar o modelo catarinense, e por isso temos que manter o jovem no campo. Para tanto, é necessário garantir a renda do produtor. Se não garantirmos a renda, o produtor não mantém seus filhos no campo, nem mantém a sua propriedade.
Devemos levar ao campo as condições que nós temos na área urbana. É necessário trabalhar na questão estruturante, ou seja, a questão fundiária. Precisamos resolver os problemas das escrituras, da documentação dos agricultores. Hoje, mais de 100 mil famílias não possuem escritura, e acabam excluídas dos programas sociais e de crédito.
Além disso, existe a questão da regularização ambiental. Hoje se fala muito em desenvolvimento sustentável. Precisamos fazer com que nosso agricultor preserve sua atividade econômica, mas que essa atividade seja sustentável. É isso que o mercado quer. Nós precisamos preservar o meio ambiente.
Temos que levar ao campo a infraestrutura de internet, a energia trifásica e outras questões estruturantes, além de cuidar da sanidade, questão na qual Santa Catarina é um estado com status de excelência, o qual nós precisamos manter.
AgriBrasilis – Quais os trabalhos para evitar a entrada da gripe aviária no estado?
Valdir Colatto – Existem aproximadamente 1.050 profissionais na Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, com 58 postos fixos, que operam 24h por dia, sete dias por semana, para garantir a sanidade dos nossos plantéis. Além disso, o Comitê Estadual de Sanidade Avícola tem se reunido quinzenalmente para apresentar as ações que devem ser realizadas, conforme orientações das equipes técnicas.
A Secretaria de Agricultura, a Cidasc, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri, a Defesa Civil, e os demais órgãos públicos e entidades produtivas, todos estão mobilizados, em um esforço constante e conjunto, conscientes da importância dessa questão.
O Governo de SC assume a responsabilidade de buscar a prevenção da entrada dessa doença aviária no estado. Nos últimos meses, executamos medidas como a proibição de competições do setor agropecuário com a presença de aves em feiras, a proibição de visitas em granjas, a obrigatoriedade de quarentena para qualquer pessoa que trabalha no local e que tenha viajado para algum país com registro da doença.
AgriBrasilis – A Secretaria de Agricultura alterou as regras do Programa Fundo de Terras. Como isso deve influenciar a aquisição de imóveis rurais?
Valdir Colatto – O objetivo da Secretaria é facilitar a aquisição de imóveis rurais. Produtores rurais poderão acessar financiamentos de até R$ 175 mil para compra de terras e até R$ 30 mil para aplicação em infraestrutura. A previsão para 2023 é de atendermos 300 produtores rurais, possibilitando R$ 52 milhões em financiamentos.
Também aumentamos os limites de renda do patrimônio dos beneficiários. O trabalhador rural deverá apresentar renda anual bruta familiar, originária de qualquer meio ou natureza, no valor de até R$ 80 mil e patrimônio de até R$ 500 mil.
Com essas novas regras para o Fundo de Terras, os beneficiários podem contratar financiamentos com 20 anos de prazo para pagamento, sendo dois anos de carência, com correção de 2,5% ao ano. Os agricultores terão a escritura das terras, poderão trabalhar e produzir com segurança. Queremos garantir mais uma política de acesso às terras. Afinal, se o agricultor não planta, a cidade não almoça e não janta.
AgriBrasilis – Quais os objetivos e etapas do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono?
Valdir Colatto – A intenção do ABC + SC é gerar um potencial de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de 86,78 milhões de toneladas de carbono, o que equivale a um investimento de US$ 4 bilhões até 2030. Queremos consolidar o agronegócio catarinense no cenário mundial, assumindo o compromisso voluntário de redução de emissões de GEE, além da mitigação e adaptação às mudanças climáticas para a próxima década.
Criamos um plano, que respeita as peculiaridades e a realidade de SC, para tornar nossa agropecuária ainda mais sustentável. Vamos demonstrar o protagonismo do produtor rural catarinense, que alia produção de alimentos e preservação ambiental. Somos referência internacional em sanidade animal e vegetal, e agora vamos buscar um novo diferencial competitivo: a produção sustentável.
O Plano ABC + SC tem como eixos orientadores o enfrentamento dos impactos adversos das mudanças climáticas, o aumento da resiliência no meio rural, e a sustentabilidade do setor agropecuário. A Secretaria da Agricultura, junto a outros órgãos do Governo do Estado e da iniciativa privada, irá planejar e organizar ações para a adoção de tecnologias de produção sustentável, respondendo aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa no setor agropecuário.
AgriBrasilis – O senhor anunciou que mais de 500 famílias de agricultores em Santa Catarina podem ser afetadas se houver demarcação de terras indígenas no estado. Por quê? Qual situação dessas demarcações?
Valdir Colatto – O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é considerar terras indígenas aquelas que estavam ocupadas na ocasião da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Se o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que ainda está em andamento, mudar essa interpretação, poderá haver uma repercussão em Santa Catarina, com a demarcação de 10 áreas no estado – o equivalente a 58,6 mil hectares.
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