“Desde sua instituição em 2006, o vazio sanitário da soja vem sendo fiscalizado pelo INDEA-MT com base em rigorosos protocolos técnicos…”
Renan Tomazele é diretor técnico do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA, engenheiro agrônomo, mestre pela Universidade Federal de Pelotas e pós-graduado em Liderança e Desenvolvimento de Pessoas.
Renan Tomazele, diretor técnico do INDEA
AgriBrasilis – Quais são as ações do INDEA para garantir a sanidade agropecuária no MT?
Renan Tomazele – O INDEA-MT atua de forma abrangente na promoção e manutenção da sanidade agropecuária estadual, por meio de ações coordenadas nas áreas de defesa sanitária vegetal e animal. No âmbito vegetal, algumas das atividades de destaque foram:
- Monitoramento e controle de pragas quarentenárias e de interesse econômico: fiscalizações e vigilância ativa sobre pragas como o bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandis), a ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi), o Amaranthus palmeri, a mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae), a monilíase do cacaueiro (Moniliophthora roreri), fusariose (Fusarium oxysporum f. sp. cubense) e moko da bananeira (Ralstonia solanacearum), e mais recentemente a vassoura-de-bruxa da mandioca (Rhizoctonia theobromae).
- Fiscalização do cumprimento do vazio sanitário da soja e do algodão: vazio sanitário da soja vigente de 08/06 até 06/09/2025, com 2.987 fiscalizações realizadas até 20/07/2025.
- Fiscalização de agrotóxicos – registros de estabelecimentos: 1.007 comércios e 409 prestadores de serviços (158 armazenamentos, 88 aplicações com drones, 83 aplicações aéreas tripuladas, 38 unidades de recebimento, 29 tratamentos de sementes, 13 aplicações terrestres).
- Utilização de sistema informatizado (SISDEV): sistema que registra, armazena e disponibiliza dados sobre comércio e uso de agrotóxicos, sementes, unidades de produção e formulários de fiscalização – inclusive por meio de aplicativo móvel com funcionalidade offline.
- Educação sanitária e capacitação: realização de treinamentos, palestras, entrevistas e distribuição de materiais educativos voltados a produtores, técnicos, estudantes e sociedade em geral.
- Normatização técnica: elaboração e atualização de normas técnicas em consonância com as diretrizes do MAPA, observando a competência legal do INDEA-MT.
O reforço recente no quadro de servidores, mediante nomeação de aprovados no concurso público, contribuiu significativamente para a execução das atividades técnicas. Além disso, foram adquiridos veículos, equipamentos de informática e EPIs, otimizando a estrutura necessária para as ações de campo. Ainda assim, considerando a dimensão territorial do estado e a complexidade das atividades, a constante avaliação e suplementação de recursos humanos e materiais é estratégica para garantir a eficiência das ações.
AgriBrasilis – Quais são os pontos mais críticos para a fiscalização da defesa vegetal?
Renan Tomazele – Um dos principais desafios identificados é a ampliação da educação sanitária, especialmente em relação:
- Ao uso correto de agrotóxicos;
- À devolução de embalagens vazias;
- Ao cumprimento do vazio sanitário;
- À comercialização e uso de sementes e mudas com identidade e qualidade garantidas.
A compreensão e adesão às normas técnicas pelos produtores e demais agentes da cadeia produtiva são fundamentais para o êxito das ações fiscalizatórias.
“Em 2025, foram analisadas 84 amostras de folhas de soja durante o vazio sanitário, das quais 30 apresentaram resultado positivo para ferrugem asiática…”
AgriBrasilis – Qual tem sido a ocorrência de descumprimento do vazio sanitário da soja?
Renan Tomazele – Desde sua instituição em 2006, o vazio sanitário da soja vem sendo fiscalizado pelo INDEA-MT com base em rigorosos protocolos técnicos. Nos últimos seis anos, a média anual de autos de infração foi de 54, abrangendo aproximadamente 4.600 ha/ano — o que representa apenas 0,04% da área declarada no período.
Em 2025, foram analisadas 84 amostras de folhas de soja durante o vazio sanitário, das quais 30 apresentaram resultado positivo para ferrugem asiática, com graus de severidade diversos.
As deliberações incluem: notificação do produtor para eliminação imediata das plantas vivas; aplicação de multa no valor de 30 UPF/MT, mais 2 UPF/MT por hectare autuado; encaminhamento das amostras positivas ao Laboratório de Sanidade Vegetal do INDEA-MT (LSV) para confirmação e mapeamento. Valor da UPF/MT em julho de 2025: R$ 251,48.
AgriBrasilis – O que mudou na receita agronômica no estado em 2024/2025 e por quê?
Renan Tomazele – Com a publicação da Instrução Normativa nº 002/2024, atualizada pela IN nº 001/2025, o INDEA-MT estabeleceu novas diretrizes para a prescrição e controle do uso de agrotóxicos no estado, com destaque para:
- Criação da figura da Receita Agronômica Complementar, utilizada em caso de alteração técnica após aquisição, ou quando parte do produto adquirido permanece armazenado para uso posterior;
- Autorização para emissão da receita tanto em formato físico quanto digital, devendo ser mantida por dois anos pelo emissor e pelo usuário;
- Flexibilização da recomendação técnica por cultura ou alvo biológico, e retirada da exigência de assinatura do produtor;
- Garantia de rastreabilidade por meio do lançamento obrigatório no SISDEV;
- Possibilidade de emissão da receita complementar por qualquer profissional legalmente habilitado e cadastrado no INDEA-MT, desde que respeitados os critérios técnicos e legais.
Essas alterações visam desburocratizar o processo, mantendo o rigor técnico e a rastreabilidade do uso dos produtos.
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