Agrotóxicos
Pedidos de registro de agroquímicos – Ato n° 51 de 10/11/2021 – publicado em 02/12/2021
Aprovação do ato de avaliação toxicológica em cumprimento à Decisão Judicial – Resolução n° 4644 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021
Aprovação do ato de avaliação toxicológica em cumprimento a Decisão Judicial – Resolução n° 4642 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021
Aprovação do ato de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação de produto agrotóxico – Resolução n° 4641 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021
Aprovação do ato de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produto agrotóxico – Resolução n° 4640 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021
Aprovação do ato de avaliação toxicológica para fins de registro de produto agrotóxico – Resolução n° 4639 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021
Ato de desistência a pedido dos expedientes de avaliação de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4638 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021
Reclassificação toxicológica – Resolução n° 4546 de 02/12/2021 – Publicado em 06/12/2021