Senado aprova regras para regularização ambiental de áreas rurais embargadas
Brasil
Governo federal criou quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável no AM e ampliou o Parque Nacional de Sete Cidades, PI, adicionando aproximadamente 676 mil hectares a unidades de conservação. As quatro reservas somam aproximadamente 669 mil hectares na área de influência da BR-319, enquanto o parque foi ampliado em 7,2 mil hectares, para 13,5 mil hectares. (MMA)
Serviço Florestal Brasileiro assinou contratos para concessão de 162,7 mil hectares da Floresta Nacional de Humaitá, AM, por 40 anos. Contratos preveem R$ 240 milhões em investimentos, produção legal de 2,54 milhões de m³ de madeira em 30 anos e geração de 339 empregos diretos e 678 indiretos. Com os novos contratos, concessões florestais federais atingiram 1,75 milhão de hectares sob manejo sustentável. (SFB; MMA)
BNDES anunciou R$ 235,8 milhões para restauração e gestão territorial na Amazônia. Fundo Clima financiará R$ 180 milhões para restaurar mais de 10 mil hectares na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, PA; Fundo Amazônia destinará R$ 50,5 milhões à gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas; e Floresta Viva aplicará R$ 5,3 milhões em restauração na Bacia do Rio Xingu II, PA e MT. (BNDES; MMA)
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e Manxinerune Tsihi Pukte Hajene, associação indígena sediada no AC, assinaram acordo de cooperação para iniciar projeto de R$ 2,19 milhões voltado à restauração de 79,87 hectares de áreas degradadas e implantação de sistemas agroflorestais na Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre, AC. Projeto prevê plantio de 25 mil mudas, oito viveiros comunitários e formação de 40 agentes agroflorestais e 40 agentes de monitoramento indígena. (INPA; Coiab)
Governo do AP iniciou em 1/9 a segunda fase da Operação Amapá Verde, que mobilizará mais de 750 militares até 11/12 para prevenção, combate e fiscalização de incêndios florestais. A operação recebeu R$ 2,7 milhões para logística, equipamentos e mão de obra e também atua contra desmatamento e queimadas não autorizadas. (Governo do AP)
Senado aprovou projeto que cria regras para regularização ambiental de áreas rurais embargadas por infrações relacionadas à proteção da vegetação nativa. PL 6.531/2025 permite termos de compromisso para cessar irregularidades e reparar danos ambientais. Se órgão ambiental não se manifestar sobre acordo em 60 dias, punições econômicas, como bloqueio ao crédito rural, poderão ser suspensas. O projeto foi aprovado em 2/9 e remetido à Câmara dos Deputados em 4/9. (Senado Federal)
Banco Central estabeleceu novas regras para divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas por instituições financeiras dos segmentos S1 a S4. Resolução BCB nº 586 substitui a regulamentação vigente a partir de 1/1/2027, enquanto a Instrução Normativa BCB nº 772 estabelece novas tabelas padronizadas para divulgação das informações. (BCB)
ONF Brasil, organização de conservação e projetos florestais, informou que projeto de reflorestamento em Cotriguaçu, MT, superou 700 mil toneladas de CO₂ equivalente removidas da atmosfera. Poço de Carbono já plantou mais de 2,5 milhões de árvores de aproximadamente 50 espécies nativas em quase 2 mil hectares e projeta atingir 1 milhão de toneladas de CO₂ equivalente até 2038. (ONF Brasil)
Contratações do RenovAgro somaram R$ 413 milhões nos dois primeiros meses da safra 2026/27. Programa federal financia sistemas agropecuários sustentáveis, incluindo recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura-pecuária-floresta, regularização ambiental, manejo de resíduos e bioinsumos. Entre programas de investimento com recursos equalizáveis, RenovAgro registrou R$ 412,9 milhões, maior volume no período. (MAPA; BNDES)
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou consulta pública de 45 dias e audiência sobre revisão das regras do RenovaBio para novos distribuidores. A proposta atualiza critérios para definição e comprovação das metas compulsórias de redução de emissões nos dois primeiros anos de operação. A Agência recomenda que a nova resolução entre em vigor em 1/1/2027. (ANP)
Anater e MDA abriram edital para prestar assistência técnica a 250 unidades de agricultura familiar em 18 municípios do Bioma Pampa, RS. A iniciativa é voltada à resiliência climática, conservação ambiental, inclusão produtiva e geração de renda. (MDA; Anater)
América Latina
Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária identificou no sudoeste do Chaco, Argentina, que cortinas de árvores e arbustos em sistemas agroflorestais reduziram erosão eólica, melhoraram retenção de umidade e eficiência no uso da água e podem elevar produtividade. Segundo o instituto, a estrutura representa investimento de médio a longo prazo e pode gerar receita com madeira, lenha e carvão. (INTA)
Ministério de Produção Sustentável, Meio Ambiente e Água da Bolívia e Fundação Suíça de Cooperação para o Desenvolvimento Técnico – Swisscontact assinaram acordo para apoiar modelos industriais sustentáveis, economia circular e empregos verdes. A primeira iniciativa mobilizará aproximadamente US$ 201 mil entre 2026 e 2028 para fortalecer mais de 70 empresas e empreendimentos sustentáveis em La Paz, Cochabamba, Santa Cruz e Potosí. Recursos são cofinanciados pela União Europeia. (Ministério de Produção Sustentável)
MapBiomas Pampa, rede colaborativa de especialistas em cobertura e uso da terra de Brasil, Argentina e Uruguai, estimou que a região pampeana da América do Sul perdeu 11,3 milhões de hectares de vegetação natural entre 1985 e 2024, dos quais 10,5 milhões eram campos naturais. A área de cultivos, principalmente grãos, cresceu 33%, enquanto florestas plantadas avançaram 503%. No Brasil, a vegetação natural caiu 30%, principalmente com avanço da soja. (MapBiomas Pampa)
Comissão Nacional de Irrigação do Chile abriu chamada de aproximadamente US$ 696 mil, dos quais aproximadamente US$ 214 mil serão destinados a melhorar a qualidade da água de irrigação em Atacama e Coquimbo. Recursos financiarão obras e tecnologias para reduzir contaminantes e aumentar eficiência hídrica em propriedades e organizações de usuários de água. (CNR)
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário – Indap, serviço público do Ministério da Agricultura do Chile voltado à agricultura familiar, e município de Mariquina destinaram aproximadamente US$ 457 mil para mais de 1,1 mil famílias rurais. Recursos financiam tecnologia, equipamentos, capital de giro e capacidade forrageira para aumentar resiliência a chuvas intensas, geadas, altas temperaturas e baixa precipitação. (Indap)
Conselho Regional de Atacama aprovou mais de US$ 2,1 milhões para recuperar canais de irrigação na bacia do Rio Huasco, Chile, danificados por chuvas intensas. Recursos serão transferidos à organização de usuários de água e permitirão avançar na recuperação de 100% dos canais afetados, além de reduzir riscos de transbordamentos e inundações e apoiar a retomada da atividade agrícola. (Governo Regional de Atacama)
Conselho fiscal de Bogotá aprovou compromissos orçamentários futuros de aproximadamente US$ 7,1 bilhões para garantir a construção e operação da Planta de Tratamento de Águas Residuais Canoas, na Colômbia, até 2050. A unidade tratará 70% das águas residuais de Bogotá e 100% da área urbana de Soacha e incluirá cogeração de energia com biogás, reúso de água tratada e secagem de biossólidos. Rio Bogotá irriga aproximadamente 195 mil hectares de cultivos. (Prefeitura de Bogotá; EAAB)
Ministério da Agricultura da Colômbia, Federação Nacional de Cacauicultores e Fundação Howard G. Buffett avançaram em aliança para formalizar 3 mil títulos de propriedade e substituir cultivos de coca por cacau. O projeto-piloto prevê 1 mil hectares de cacau no Catatumbo, enquanto a Fundação Howard G. Buffett aportará 95% dos recursos para a operação do projeto. (Ministério da Agricultura)
Instituto Nacional de Biodiversidade do Equador, lançou roteiro para incorporar conservação da biodiversidade à transformação econômica. Documento identifica oportunidades em setores como medicina, cosméticos, têxteis e nutracêuticos e foi desenvolvido com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Centro Mundial de Monitoramento da Conservação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em programa financiado pelo governo do Reino Unido. (Inabio)
Comissão Nacional da Água informou em 4/9 que avança na implementação do Programa Nacional de Tecnificação do Riego no México, que prevê modernizar mais de 250 mil hectares em 18 distritos de irrigação e 15 estados até 2030. O Programa contempla investimento superior a US$ 3,55 bilhões ao longo do atual período de governo para modernizar canais e sistemas nas propriedades, aumentando produção agrícola com menor uso de água e destinando volumes economizados ao consumo humano. (Conagua)
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Comissão Nacional Florestal, comunidades e setor privado assinaram no México acordo nacional para conservação e restauração de florestas, selvas e manguezais e combate à extração ilegal de madeira. O Acordo inclui o compromisso de promover exportações de abacate, agave e tequila sem desmatamento. Segundo a Semarnat, aproximadamente 17 mil comunidades indígenas e afromexicanas participam do cuidado de 60% dos ecossistemas do país. Jalisco, primeiro estado a aderir, estabeleceu meta de 250 mil novas plantas. (Semarnat; Conafor)
Instalações em Yucatán, México, têm capacidade para transformar até 20 mil toneladas de sargaço e outras matérias orgânicas em bioinsumos e sistemas para tratamento de água. O governo estadual também avalia uso de biofertilizante líquido produzido a partir do sargaço por agricultores de citros, enquanto Semarnat anunciou reunião com associação de agricultores de abacate como possível compradora do produto. (Semarnat)
Governo do México e FAO assinaram marco de cooperação 2026–2031 com carteira de aproximadamente US$ 140 milhões para transformação dos sistemas agroalimentares. Aproximadamente US$ 54 milhões já possuem recursos identificados e outros US$ 86 milhões deverão ser mobilizados por cooperação internacional, fundos climáticos e ambientais, recursos públicos, bancos de desenvolvimento e parcerias privadas. (FAO; Governo do México)
Ministério do Ambiente do Paraguai, e representantes da Nova Zelândia discutiram proposta de acordo de cooperação que inclui medição de emissões de metano da pecuária, mecanismos do Artigo 6 do Acordo de Paris, inventários de gases de efeito estufa e energias renováveis. Também foram discutidos intercâmbio no setor de lácteos e capacitação de agricultores paraguaios. (Mades)
Pecuaristas e agricultores familiares do setor de leite no Uruguai poderão receber aproximadamente US$ 9,7 mil por projeto para reduzir impactos sobre cursos d’água nas sub-bacias de Casupá e La Virgen. Para produção familiar, o apoio poderá cobrir até 80% do investimento em medidas para proteção da água e conservação dos ecossistemas. (Ministério do Ambiente)
Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai anunciou aproximadamente US$ 4,44 milhões para 306 agricultores afetados por evento climático em Salto. Apoio inclui recursos não reembolsáveis de até US$ 12 mil por agricultor e, para perdas maiores, assistência complementar que pode chegar a US$ 40 mil. (MGAP)
