MAPA confirmou que prorrogará o prazo de 24 de agosto para que os titulares cadastrem no Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica – SISPA os registros de componentes utilizados em agrotóxicos, incluindo os respectivos nomes comerciais.
Instituído pela Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, o SISPA foi criado como sistema eletrônico único para avaliação de pedidos de registro e de alterações de registro de agrotóxicos. A plataforma permite que as empresas apresentem requerimentos eletronicamente e acompanhem o andamento dos processos nos três órgãos federais envolvidos no registro de agrotóxicos no Brasil: MAPA, Anvisa e Ibama.
O prazo atual foi estabelecido pela Portaria SDA/MAPA nº 1.631, de 26 de maio de 2026. Segundo o MAPA, a prorrogação considera o tempo necessário para implementar melhorias no sistema, ampliar o diálogo com as entidades representativas do setor de componentes e atender às estimativas apresentadas pelas empresas para concluir os cadastros.
A portaria que formalizará a prorrogação ainda está em tramitação administrativa. O MAPA não informou o novo prazo nem o cronograma de implementação, que serão divulgados após a formalização e a publicação do ato.