MAPA confirmou que prorrogará o prazo de 24 de agosto para que os titulares cadastrem no Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica – SISPA os registros de componentes utilizados em agrotóxicos, incluindo os respectivos nomes comerciais.
Instituído pela Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, o SISPA foi criado como sistema eletrônico único para avaliação de pedidos de registro e de alterações de registro de agrotóxicos. A plataforma permite que as empresas apresentem requerimentos eletronicamente e acompanhem o andamento dos processos nos três órgãos federais envolvidos no registro de agrotóxicos no Brasil: MAPA, Anvisa e Ibama.
O prazo atual foi estabelecido pela Portaria SDA/MAPA nº 1.631, de 26 de maio de 2026. Segundo o MAPA, a prorrogação considera o tempo necessário para implementar melhorias no sistema, ampliar o diálogo com as entidades representativas do setor de componentes e atender às estimativas apresentadas pelas empresas para concluir os cadastros.
A portaria que formalizará a prorrogação ainda está em tramitação administrativa. O MAPA não informou o novo prazo nem o cronograma de implementação, que serão divulgados após a formalização e a publicação do ato.
Atualização (24/08): o MAPA publicou a Portaria SDA/MAPA nº 1.676, que formalizou a prorrogação e alterou o cronograma de implementação do SISPA. O prazo para cadastro dos registros de componentes, incluindo nomes comerciais, foi ampliado de 90 para 180 dias. A nova norma também estabeleceu prazo de 150 dias, a partir de 24 de agosto de 2026, para a migração de produtos técnicos com dossiê completo e de produtos técnicos equivalentes (PTE).
Confira aqui a nova Portaria e o cronograma atualizado do SISPA.