STF define constitucionalidade da Moratória da Soja
Brasil
Em 12 de agosto, o STF reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da Moratória da Soja e determinou a extinção de processos judiciais e administrativos que discutem supostas ilegalidades do acordo. O Tribunal também validou as leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais e outros incentivos públicos a empresas participantes de acordos com regras ambientais mais rigorosas. O julgamento conjunto das ADIs 7913, 7916 e 7919 e da ADC 102, sobre a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), foi adiado sem nova data. (STF; CBIC)
Alertas de desmatamento na Amazônia caíram 36% entre agosto de 2025 e julho de 2026, para 2.874,38 km², menor resultado da série do Deter iniciada em 2016. Cerrado registrou queda de 7,8%, para 5.119,46 km². Dados anuais do Prodes também indicaram recuos de 34,3% na Caatinga, 15,32% na Mata Atlântica e 41,7% no Pampa. (MMA)
STF iniciou sessão virtual para julgar recursos relacionados à decisão sobre o Marco Temporal, com encerramento previsto para 18 de agosto. Processos em análise incluem ADC 87, ADI 7586 e Tema 1031. Decisão objeto dos recursos estabeleceu prazo de 180 dias para adoção de providências transitórias pelo Poder Público. (STF)
Estudo apoiado pelo Instituto de Estudos do Agronegócio da Associação Brasileira do Agronegócio estima que o agro brasileiro pode gerar até 314,3 milhões de créditos de carbono entre 2025 e 2035. Manejo aprimorado de terras agrícolas responde por 312,1 milhões do potencial estimado. Comercialização internacional dependerá da regulamentação e da autorização das transferências previstas no Artigo 6 do Acordo de Paris. (ABAG)
Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública sobre o Segundo Inventário Nacional de Poluentes Orgânicos Persistentes não intencionais. O documento abrange emissões de dez categorias de fontes, incluindo resíduos, metais, energia, minerais, transporte, queima ao ar livre e produtos químicos. Contribuições podem ser enviadas até 24 de agosto. (MMA)
Pesquisa liderada pela Embrapa identificou 40 espécies de abelhas em lavouras de soja de Rio Verde e Montividiu, GO. Desse total, 27 ainda não haviam sido registradas na literatura científica visitando flores de soja no Brasil. Vegetação nativa próxima às lavouras e menor intensidade de uso de inseticidas e fungicidas favoreceram comunidades mais equilibradas e serviços de polinização. (Embrapa; Journal of Applied Entomology)
Senado aprovou projeto que destina até aproximadamente R$ 10,21 bilhões em incentivos fiscais, durante cinco anos, à implantação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes. O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes também abrange bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. O valor dos créditos dependerá de critérios como redução de emissões de gases de efeito estufa e eficiência energética. O texto segue para sanção presidencial. (Senado Federal)
Adecoagro destinou US$ 17,8 milhões dos investimentos de expansão do segundo trimestre de 2026 à ampliação de áreas plantadas e à continuidade da expansão da produção de biometano no Brasil. No primeiro semestre, as operações de cana-de-açúcar, etanol e energia exportaram 328.924 MWh, alta de 28,4%, impulsionada pelo aumento da moagem e pelo uso de bagaço armazenado. Etanol representou 78% do mix de produção, ante 52% no mesmo período de 2025. (Adecoagro)
São Martinho produziu 413,7 mil m³ de etanol no primeiro trimestre da safra 2026/27, alta de 16,7%. A empresa vendeu 312 mil Créditos de Descarbonização, aumento de 72,4%, enquanto a receita com cogeração cresceu 5,3%, para aproximadamente US$ 17,4 milhões. Moagem de cana-de-açúcar avançou 3,9%, para 8,5 milhões de toneladas, com aumento de 7% na produtividade agrícola. (São Martinho)
América Latina
Governo Regional do Biobío e Corporação Nacional Florestal, no Chile, firmaram convênio de US$ 10,7 milhões para recuperar florestas afetadas por incêndios. Projeto terá duração de 36 meses, prevê reflorestamento de 4 mil hectares e beneficiará 450 pequenos e médios proprietários florestais. As ações abrangem recuperação de floresta nativa e de plantações produtivas. (Conaf)
Grupo Ecopetrol destinou US$ 50 milhões no primeiro semestre de 2026 a projetos de eficiência energética, usinas solares e projetos eólicos na Colômbia. Portfólio de energias renováveis atingiu 951 MW. Medidas de eficiência reduziram emissões em 210.483 toneladas de CO₂ equivalente e geraram economia de aproximadamente US$ 13,3 milhões. (Ecopetrol)
Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia adotou diretrizes ambientais para produção sustentável de abacate por meio da Resolução nº 982/2026. Norma integra o manejo do solo à conservação da biodiversidade e da água e deverá ser considerada pelas autoridades em todos os trâmites ambientais relacionados à cultura. A medida afeta agricultores, empresas exportadoras e novos projetos de expansão da cadeia. (Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
C2 Energía, parceria entre Celsia e Cubico Sustainable Investments na Colômbia, atingiu capacidade solar instalada de 580 MWp. A receita cresceu 65,1% e o Ebitda avançou 75,8% no segundo trimestre de 2026. A empresa prevê iniciar a construção de mais 300 MWp. Celsia registrou receita consolidada de aproximadamente US$ 369,4 milhões no período. (Celsia)
Mineros, EPM, Grupo Argos e Grupo Nutresa cofinanciarão investimento de aproximadamente US$ 9,1 milhões para construção de escola pública em El Bagre, Antioquia, na Colômbia. Projeto será financiado pelo mecanismo Obras por Impostos, terá 11 mil m² e beneficiará mais de 1.080 estudantes em região afetada pelo conflito armado e pela mineração ilegal. (Mineros)
No Peru, Ministério do Meio Ambiente (Minam), Ministério da Economia e Finanças, banco alemão de desenvolvimento KfW e Serviço Nacional de Áreas Naturais Protegidas pelo Estado destinarão US$ 2,7 milhões à conservação de 3,6 milhões de hectares de floresta amazônica. Recursos financiarão acordos de conservação com comunidades e mecanismos de participação local em quatro áreas protegidas de Loreto e Ucayali. Em 2024, o programa manteve 524,7 mil hectares sob mecanismos participativos de conservação. (Minam)
