“…nosso agronegócio pode contribuir para uma produção sustentável…”
Rita Mesquita é secretária nacional de biodiversidade, florestas e direitos animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, com graduação em ciências biológicas pela UFMG, mestrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA e doutorado pela University of Georgia.
Mesquita é pesquisadora em ecologia florestal da Amazônia, focada na área de ecologia e sucessão de vegetação secundária. Foi coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia — MPGAP e coordenadora de extensão do INPA.
AgriBrasilis – Quais são os focos de tensão entre o agro e a conservação ambiental?
Rita Mesquita – Existe uma falsa disputa que não interessa ao Brasil. É preciso reconhecer que nosso agronegócio pode contribuir para uma produção sustentável, mas que deve buscar cada vez mais práticas que reconhecem que a natureza é fonte de seu sucesso. Conservar a natureza gera água, protege áreas produtivas contra os impactos da mudança do clima, permite paisagens mais resilientes e oferece ao mercado produtos diversificados.
Muitas áreas de conservação do Brasil são de uso sustentável, em que o manejo dos recursos naturais movimenta cadeias de valor importantes. Nelas, existe o reconhecimento de direitos de populações tradicionais a territórios importantes para sua reprodução social, e que devem assegurar a convivência entre os diferentes interesses.
Práticas que desconsideram a importância da natureza refletem uma visão predatória de curto prazo, que amplia as desigualdades sociais no campo e nas cidades. Tais práticas são insustentáveis e terminam ampliando a degradação ambiental.
Precisamos ser um país que tem lugar para todos. O Brasil é rico o suficiente, mas precisa trabalhar muito na divisão da riqueza entre os brasileiros. Quando a gente conserva, estamos conservando para todos. Será que, quando a gente produz, também há espaço para todos?
AgriBrasilis – Qual é o diagnóstico da conservação da biodiversidade no Brasil?
Rita Mesquita – O Brasil tem políticas robustas que contribuem para a conservação da biodiversidade, mas também precisa manter atenção constante sobre os impactos que podem fazer com que espécies se tornem ameaçadas e até se extinguir.
Infelizmente, nossa lista de espécies ameaçadas é grande. Enquanto algumas medidas têm gerado resultados positivos, com melhora no grau de ameaça de certas espécies, outras espécies têm entrado na lista ou tido seu estado de conservação agravado. Ou seja, não podemos deixar de dar atenção.
AgriBrasilis – Por que a conservação da Amazônia é priorizada em detrimento dos demais biomas?
Rita Mesquita – A Amazônia recebe muita atenção internacional por seu papel global nos grandes ciclos biogeoquímicos e por sua dimensão. Se o desmatamento aumenta na Amazônia, há um grande impacto na perda de biodiversidade e mudança do clima. No entanto, para o Brasil, todos os biomas possuem papel importante e merecem atenção e cuidados, e por esta razão temos tomado medidas para aumentar a proteção e o uso sustentável de todos os biomas. Por exemplo, nós ampliamos as áreas protegidas do Cerrado, Caatinga, Pantanal e na zona costeira. É necessário ainda dar atenção redobrada ao Pampa e à Mata Atlântica.
Nossas políticas de restauração da vegetação nativa e de manejo e uso sustentável da biodiversidade estão sendo levadas a todos os biomas. Isso tem potencial de devolver serviços ambientais perdidos por uma ocupação do solo que não considerou, no passado, a importância desses mesmos serviços. Isso também pode estruturar novas cadeias da bioeconomia, abrindo mercados e trazendo maior segurança para os negócios diversificados brasileiros.
AgriBrasilis – Qual o papel das Unidades de Conservação e os critérios para a criação desse tipo de área protegida?
Rita Mesquita – As Unidades de Conservação buscam proteger lugares de valor excepcional pela biodiversidade e pelos atributos naturais que possuem. Muitas também são territórios importantes de populações tradicionais e devem assegurar que esses modos de vida continuem existindo em sintonia com a natureza.
Áreas frágeis, sem evidência de ocupação tradicional e de excepcional valor de conservação podem receber proteção integral, que permite apenas usos indiretos dos recursos, como visitação turística, educação ambiental e pesquisa científica.
Apesar do nome, as Unidades de Conservação continuam produzindo serviços ambientais essenciais, como água, proteção do solo e berçários de reprodução de espécies de interesse econômico, que podem sair da área protegida e povoar outros locais onde seu uso é permitido.
Outro grupo é o das Unidades de Conservação de uso sustentável, nas quais é possível usar diretamente os recursos naturais, como madeira, frutos, óleos e essências. Nesses locais, populações moradoras podem continuar vivendo, observando as normas dos planos de manejo para garantir que o uso sustentável dos recursos continue sendo a prática predominante.
Se os serviços ambientais produzidos pelas Unidades de Conservação receberem reconhecimento financeiro, será possível ampliar os recursos para a manutenção dessas áreas. Quando uma área protegida produz água, captura carbono, controla pragas e doenças ou protege contra erosão, gera um benefício econômico que normalmente não é contabilizado por quem o recebe.
É importante que haja pagamento pelos serviços ambientais das áreas protegidas. Também é possível ampliar a captação de recursos com visitação pública, turismo de natureza e produção sustentável de produtos da sociobioeconomia, voltados a mercados que reconheçam o valor da origem dos produtos.
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