“Em 2023, a Croplife Brasil destinou 390 toneladas de pesticidas ilegais. Nos últimos 4 anos foram destinadas 1.114 toneladas…”
Nilto Mendes é o gerente de combate aos produtos ilegais da CropLife Brasil, bacharel em direito pela Universidade São Judas Tadeu.
Nilto Mendes, gerente de combate aos produtos ilegais da CropLife Brasil
AgriBrasilis – Por que os agricultores compram pesticidas ilegais?
Nilto Mendes – Os principais motivos seriam o baixo preço em relação aos produtos legais, além da desinformação. Para diminuir os custos da produção agrícola, o agricultor adquire defensivos sem registro, sem receita agronômica, de origem desconhecida e sem nota fiscal. O agricultor imagina estar fazendo um bom negócio, o que não é o caso.
Por isso, trabalhamos por meio de campanhas educativas que visam conscientizar agricultores dos riscos do uso de insumos ilegais no campo. Inclusive, a campanha oferece um canal seguro e anônimo de denúncias.
Produtos oriundos de contrabando não possuem rótulo em português, exigência para insumos registrados e autorizados no Brasil. A identificação de produtos suspeitos de falsificação, adulteração ou desvio de uso deve ser feita consultando as autoridades competentes ou os fabricantes dos produtos legítimos.
AgriBrasilis – Qual é o prejuízo causado pelo mercado de pesticidas ilegais no Brasil?
Nilto Mendes – De acordo com levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, o Brasil teve prejuízo de R$ 20,8 bilhões em perda de arrecadação com impostos e danos causados ao setor produtivo por contrabando e pirataria de insumos no campo em 2022.
O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras aponta que 25% dos pesticidas usados no Brasil tem origem no mercado ilegal, decorrentes de contrabando, falsificação, desvio de uso, importação fraudulenta e roubo de produtos legítimos.
Insumos ilegais têm composição desconhecida, impactam na sustentabilidade do meio ambiente, contaminam propriedades e culturas agrícolas, repercutem na saúde de trabalhadores, animais de criação, fauna e flora silvestre, prejudicam a eficiência e eficácia agronômica, além de impactar diretamente na segurança pública no meio rural.
AgriBrasilis – O uso de produtos ilegais está crescendo?
Nilto Mendes – Não há como afirmar isso, pois não há um banco de dados público nacional compilando apreensões no Brasil. A CropLife Brasil promove desde 2020 a destinação ambientalmente adequada dos produtos ilegais apreendidos. A iniciativa se dá por meio de parcerias com órgãos de fiscalização e repressão, como MAPA, Ibama, Receita Federal, PF, PRF e Polícias Estaduais. Se esse trabalho não fosse realizado, o mercado ilegal seria maior, a exemplo do que ocorre com outras indústrias no Brasil e em outros países.
AgriBrasilis – Quando um produto consolidado no mercado é proibido (por exemplo, o Paraquat), é inevitável o surgimento de um mercado ilegal?
Nilto Mendes – O Paraquat está proibido no Brasil, mas ainda é permitido na Argentina, Paraguai e Uruguai. A assimetria regulatória no Mercosul estimula o contrabando de países vizinhos para o Brasil, tornando esse herbicida o produto mais apreendido deste 2021, superando as apreensões dos inseticidas. As quantidades apreendidas correspondem a uma parcela dos volumes que efetivamente são contrabandeados.
AgriBrasilis – Que ações a CropLife Brasil desenvolve para coibir o mercado de pesticidas ilegais?
Nilto Mendes – Insumos contrabandeados e falsificados se tornaram uma grande ameaça para a agricultura brasileira. É preciso conscientizar produtores rurais da gravidade da situação e disponibilizar canais para denúncias.
Além de fomentar a conscientização, a CropLife Brasil promove a capacitação complementar para agentes dos órgãos de fiscalização e repressão que atuam nas áreas de combate à produção, transporte, comercialização e uso de insumos agrícolas ilegais.
Em 2023, a Croplife Brasil destinou 390 toneladas de pesticidas ilegais. Nos últimos 4 anos foram destinadas 1.114 toneladas. O número de apreensões e destinações mais que dobrou: de 301 toneladas em 2020/21 para 813 toneladas em 2022/23. Isso reflete o trabalho de capacitação e conscientização realizado com os profissionais de segurança pública e fiscalização, inclusive com produtores rurais.
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