“A medida é incoerente com a compromisso do Brasil na agenda ambiental, reforçados na COP27, no Egito, e no Fórum Econômico Mundial, em Davos…”
Evandro Gussi é presidente e CEO da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia – UNICA, foi deputado federal pelo Estado de São Paulo e corregedor da Câmara dos Deputados.
Gussi é mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em teoria do estado pela Universidade de São Paulo.
A UNICA é uma entidade dedicada a fornecer energia limpa, renovável e natural sob a forma de açúcar, biocombustíveis, bioeletricidade e biomassa.
Evandro Gussi, President and CEO of UNICA
AgriBrasilis – O que é a Medida Provisória (MP) nº 1.157? Quais seus efeitos sobre o setor sucroalcooleiro?
Evandro Gussi – A MP nº 1.157 reduz para zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com etanol e gasolina até 28 de fevereiro, e de outros produtos até o final do ano. Na prática, essa medida mantém uma política de subsídios à gasolina implementada pelo governo Bolsonaro, que privilegia um combustível fóssil em detrimento de um renovável, tidos pelo consumidor como substitutos.
A medida é incoerente com a compromisso do Brasil na agenda ambiental, reforçados na COP27, no Egito, e no Fórum Econômico Mundial, em Davos. Na perspectiva econômica, as perdas para o setor sucroenergético são da ordem de R$ 3 bilhões em dois meses, impactando diretamente toda a cadeia sucroenergética, que tem investido pesadamente em pesquisa e desenvolvimento para ampliar a produtividade, oferecendo um produto alinhado com as metas de descarbonização do País frente aos acordos internacionais para enfrentamento à crise climática.
AgriBrasilis – Por que os créditos de descabornização são relevantes nesse contexto?
Evandro Gussi – Os CBios, criados pela Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, passaram a ser ofertados pelos produtores de bioenergia a partir de 2020. Esse instrumento oferece oportunidade de compensação de emissões para setores da economia com maior custo de mitigação, além de representar o início de um mercado promissor para a cadeia sucroenergética. Cada CBio representa uma tonelada de CO2eq que deixou de ser emitido graças à substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis.
Uma das consequências da perda de competividade do etanol é a redução a redução nas emissões de CBios. O painel da descarbonização da matriz de combustíveis da FGV mostra que as emissões de GEE atingiram 27,3 milhões de toneladas de CO2eq na matriz de combustíveis leves no terceiro trimestre de 2022, um aumento de 0,79% em relação ao mesmo período de 2021. É um caminho na contramão da mitigação da crise climática.
AgriBrasilis – Somente para a Europa, o Brasil exportou 800 milhões de litros de etanol em 2022. O Brasil é competitivo para disputar market share com os EUA?
Evandro Gussi – Mais do que disputar market share com os EUA, queremos somar esforços para criar um mercado global de etanol, transformando o produto em commodity.
A condição necessária para isso é que prevaleça um mercado livre, sem barreiras tarifárias ou técnicas, dentro de um ambiente saudável de competividade.
AgriBrasilis – O senhor participou do grupo de transição do novo governo. O que esperar da nova gestão com relação ao setor sucroenergético?
Evandro Gussi – Estive no grupo de transição da Agricultura, liderado pelo hoje ministro Carlos Fávaro, que segue uma linha conectada com a nossa visão de que somente a agricultura e a pecuária com elevadíssimo compromisso socioambiental serão fortes e terão espaço no século 21.
No setor sucroenergético, temos vantagens competitivas que podem posicionar o Brasil na vanguarda da economia de baixo carbono, e o governo demostra estar alinhado com essa perspectiva. Esperamos que os discursos se traduzam em medidas e ações efetivas.
AgriBrasilis – Que mudanças foram proporcionadas pela Política Nacional de Biocombustíveis desde sua criação?
Evandro Gussi – O RenovaBio é um marco regulatório importantíssimo para a política energética do Brasil, reconhecido em todo o mundo. Ao considerar a contribuição dos biocombustíveis para a redução de emissões de gases de efeito estufa, o programa tem proporcionado investimentos na ampliação da capacidade, tecnologia e produção de etanol, com a consequente geração de mais empregos no setor.
Na esfera regulatória, o programa incentiva mercados de carbono no Brasil e políticas públicas para a mobilidade que preservem a neutralidade tecnológica e visem a menor emissão de GEE por quilômetro rodado.
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