“…devido à falta de agrônomos em todo o ministério, é difícil afirmar que esse concurso irá suprir a falta desses profissionais…”
Tatiane Almeida do Nascimento é chefe da Divisão de Registro de Produto Formulado na Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, engenheira agrônoma, e auditor fiscal federal agropecuário.
Tatiane Almeida, chefe da Divisão de Registro de Produto Formulado
AgriBrasilis – A Lei dos Agrotóxicos nº 14.785 foi aprovada em 28/12/2023. Em termos práticos, o que mudou?
Tatiane Almeida – A governança do registro está a cargo do Ministério da Agricultura, mas os órgãos de saúde e meio ambiente continuam responsáveis por suas respectivas áreas.
AgriBrasilis – A lei estabelece 360 dias para adequação aos novos dispositivos. O que deve ser regulamentado?
Tatiane Almeida – Cabe esclarecer que a lei já está vigente e todos os seus dispositivos estão sendo regulamentados. O prazo de 360 dias é para que os usuários se adequem aos novos dispositivos e também é o prazo para que seja implementado o SISPA, sistema unificado para registro de agrotóxicos.
“A maior parte dos erros ocorre por falta de documentos e o atraso depende de cada empresa conseguir apresentar os documentos que já constam as especificações em normas”
AgriBrasilis – A senhora disse que a falta de funcionários tem reduzido a celeridade da aprovação de pesticidas. Além do sistema de protocolo único, o que está sendo feito para amenizar esse problema? Serão realizadas contratações?
Tatiane Almeida – Está programado um concurso público para a contratação de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA), mas, devido à falta de agrônomos em todo o ministério, é difícil afirmar que esse concurso irá suprir a falta desses profissionais. Já foi feita uma contratação temporária de profissionais com formação em química, para conseguir vencer o passivo de produtos químicos que estão na fila de análise.
AgriBrasilis – Como deve funcionar o sistema de protocolo único?
Tatiane Almeida – Será um sistema conforme previsto na Lei 14.785/2023, em que as empresas poderão solicitar o registro dos produtos. Nesse sistema, o MAPA, o Ibama, e a Anvisa terão acesso aos estudos e farão suas análises.
AgriBrasilis – Quais são os erros mais frequentes nos processos de registro? Em quanto isso atrasa a conclusão da avaliação do processo?
Tatiane Almeida – A maior parte dos erros ocorre por falta de documentos e o atraso depende de cada empresa conseguir apresentar os documentos que já constam as especificações em normas. Esse tempo pode variar de uma semana a um ano, a depender da empresa.
AgriBrasilis – Que ações do MAPA visam acelerar o registro de produtos biológicos e de baixo risco?
Tatiane Almeida – Já atualizamos, no ano passado, a norma de registro de agrotóxicos de origem microbiológica. Estamos finalizando a Portaria que irá regulamentar o registro de produtos fitoquímicos, que são aqueles de origem vegetal, incluindo as algas.
AgriBrasilis – Quais são as diferenças no procedimento de registro de produtos biológicos ante os químicos?
Tatiane Almeida – Procuramos sempre adequar a necessidade de estudos para cada grupo de produtos conforme a sua origem. Com isso, estudos toxicológicos e ecotoxicológicos são adequados para cada tipo. Os produtos biológicos, por serem de menor impacto, são tratados de forma prioritária em relação aos químicos. Os estudos de eficácia de ambos os tipos de produtos são iguais.
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