“…os estados que mais apresentaram pedidos de recuperação judicial foram MT e GO, enquanto que para os produtores de perfil PJ os estados foram SP, MT, PR e MG”
Luiz Rabi é economista sênior na Serasa Experian, empresa especializada em análise de riscos e oportunidades com foco nas jornadas de crédito, autenticação e prevenção à fraude. Rabi é economista, mestre em estatística e doutor em economia pela USP.
De acordo com a Serasa Experian, os proprietários rurais brasileiros que atuam como pessoas físicas acumularam 80 solicitações de recuperação judicial entre janeiro e setembro de 2023, uma alta 300% ante 2022. Lei alterada em dezembro de 2020 possibilitou que esses trabalhadores sejam as únicas pessoas físicas que podem recorrer ao recurso.
Luiz Rabi, economista sênior na Serasa Experian
AgriBrasilis – Por que o aumento nos pedidos de recuperação judicial no agronegócio em 2023?
Luiz Rabi – As análises para o ano de 2023 completo ainda não foram fechadas. Considerando dados até setembro de 2023, que são os que temos disponíveis, não podemos afirmar que houve aumento em 2023 ante 2022 para os produtores rurais de perfil Pessoa Jurídica (PJ). No entanto, para os produtores de perfil Pessoa Física (PF), registrou-se alta de 300%.
Parte do crescimento acentuado dos pedidos de recuperação judicial feitos pelos perfis PF do agro aconteceu por esse ser um mecanismo novo para esse público, que acabou aderindo à mudança da Lei [a alteração realizada em 2020 na Lei de Falências e Recuperação Judicial]. Mesmo assim, de modo geral e amplo, a produção agropecuária brasileira vivenciou queda relevante de margens de rentabilidade durante as últimas duas safras. Isso aconteceu devido aos custos de produção que cresceram numa proporção maior do que o aumento da receita dos proprietários rurais. Esses custos posteriormente diminuíram, mas a receita dos produtores também diminuiu (com a queda de preços de commodities), deixando margens mais “magras” do que a média dos anos anteriores.
Na safra 2023/24, temos observado, com base em depoimentos dos fornecedores de insumos, que a tomada de decisão para compras e investimentos está atrasada, fazendo com que muitos produtores revisem seus pacotes de insumos para diminuir custos. Há também efeitos climáticos, em algumas regiões, que estão propiciando produtividades mais baixas. Adicionalmente, a comercialização de grãos das últimas safras de verão e safrinha (liquidez do produtor para honrar seus compromissos e liberar crédito novo para o próximo ciclo) também apresentou um calendário mais atrasado. Por último, pode também existir um efeito acumulado da pandemia, que teve um impacto só agora para alguns ramos do agro.
AgriBrasilis – Que setores do agro foram os mais afetados? Que outros setores da economia apresentaram essa tendência?
Luiz Rabi – Dentre os produtores rurais, nota-se que a maioria dos pedidos de recuperação judicial foram originados por aqueles que têm os seguintes setores envolvidos em suas atividades principais: pecuária, cultivo de soja, cana-de-açúcar e café. A maior parcela desses produtores são grandes proprietários e aqueles sem registro de propriedades rurais (prováveis arrendatários de terras e grupos econômicos ou familiares relacionados ao setor). Em relação às regiões, para os produtores de perfil PF, os estados que mais apresentaram pedidos de recuperação judicial foram MT e GO, enquanto que para os produtores de perfil PJ os estados foram SP, MT, PR e MG.
Tanto os produtores rurais que atuam como pessoas físicas (PF) quanto jurídicas (PJ) registraram pontuações de crédito significativamente menores no Agro Score, mesmo antes de solicitar a recuperação judicial. Ou seja, cerca de um ano antes de solicitarem a recuperação judicial, o Agro Score – ferramenta desenvolvida pela Serasa Experian específica para o mercado de crédito do agronegócio – já apontava sinais de deterioração financeira para esses perfis. Isso demonstra aos credores que é possível utilizar modelos preditivos para estimar e proteger a concessão de crédito por meio de uma melhor gestão da carteira de clientes, baseada em informação.
Em relação ao cenário geral dos pedidos de recuperação judicial podemos dizer que, em 2023, todos os principais macro setores da economia apresentaram crescimentos expressivos da demanda pelo recurso: comércio (88,6%), indústria (84,1%) e serviços (53,5%).
AgriBrasilis – Sobre os indicadores não-agro, esse é o quarto índice mais alto de recuperação judicial desde 2005. Esse cenário deve melhorar em 2024?
Luiz Rabi – Ainda sobre o cenário geral dos pedidos de recuperação judicial, nossa expectativa é de que, com a continuidade da redução da inflação e dos juros, deveremos ter, num primeiro momento, uma retração gradual dos níveis de inadimplência tanto de consumidores quanto de empresas e, num segundo momento, provavelmente a partir do segundo semestre do ano, uma desaceleração no ritmo dos pedidos de recuperação judicial.
AgriBrasilis – Como a Serasa Experian quantifica e avalia esses dados?
Luiz Rabi – Sobre os dados de recuperação judicial do agro: Os processos de recuperações judiciais foram registrados mensalmente na base de dados da companhia, provenientes dos tribunais de justiça dos estados. Para as análises relacionadas ao Agronegócio, fizemos um recorte analisando separadamente pessoas físicas (produtores rurais, que são os únicos que podem requerer) e pessoas jurídicas que tinham CNAEs [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] nos cadastros de produtores rurais.
Sobre os dados gerais de recuperação judicial: o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações Judiciais é construído a partir do levantamento mensal das estatísticas de falências (requeridas e decretadas) e das recuperações judiciais e extrajudiciais registradas mensalmente na base de dados da Serasa Experian, provenientes dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados. O indicador é segmentado pelo porte das empresas.
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