Como o PL dos agrotóxicos nº 1459/2022 pode ajudar o Agro?

novos pesticidas

“Para se ter uma ideia da defasagem competitiva do Brasil, dos 29 novos pesticidas em análise para uso no país, 17 deles já estão sendo utilizados nos EUA; 16 no Canadá…”

Eduardo Leão é presidente da CropLife Brasil, engenheiro agrônomo, com mestrado em economia aplicada pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, MBA em Relações Governamentais pela Fundação Getúlio Vargas, e doutorado em economia aplicada pela Universidade de São Paulo.

Eduardo Leão, presidente da CropLife Brasil


AgriBrasilis – Como o PL dos agrotóxicos nº 1459/2022 pode ajudar o Agro?

Eduardo Leão – O Projeto de Lei 1459/2022 tem o objetivo de modernizar a Lei 7.802/89, em vigor há quase 35 anos, desatualizada em relação a legislação de outros países com agricultura competitiva.

Caso o PL seja aprovado, o agronegócio brasileiro terá um processo de análise de produtos mais eficiente, além de maior previsibilidade para o lançamento de novos pesticidas, com novos ingredientes ativos, aumentando a sustentabilidade agrícola.

Atualmente, o tempo de análise e aprovação de novos pesticidas, mais seguros, avançados e eficazes, pode superar oito anos. Em países como Austrália, Canadá, EUA e Japão, essa avaliação ocorre em prazos inferiores a quatro anos, e com o mesmo rigor científico em relação a eficácia agronômica, segurança para a saúde das pessoas e para o meio ambiente.

Para se ter uma ideia da defasagem competitiva do Brasil, dos 29 novos pesticidas em análise para uso no país, 17 deles já estão sendo utilizados nos EUA; 16 no Canadá; 15 na Austrália; 14 no Japão e 13 na UE. Por que o agricultor brasileiro deve ficar para trás? A modernização do marco regulatório dos pesticidas é fundamental para a competitividade e sustentabilidade do agro brasileiro.

Fonte: Croplife Brasil

AgriBrasilis – Quais são as demandas do setor de pesticidas? Que dificuldades o mercado enfrenta?

Eduardo Leão – O setor de pesticidas busca maior previsibilidade e segurança jurídica, fundamentais para a competitividade internacional e a sustentabilidade do mercado agrícola.

É importante que a regulamentação seja modernizada e que as avaliações dos pesticidas sejam realizadas com base em critérios técnicos e científicos, alinhados com as melhores práticas regulatórias. Tais critérios devem ser compatíveis com a realidade dos cenários agrícolas brasileiros.

De acordo com a FAO, cerca de 40% da produção agrícola do mundo é perdida todos os anos devido ao ataque de pragas. No Brasil, o clima tropical contribui para que a proliferação de pragas, doenças e plantas daninhas ocorra de forma mais intensa do que em países de clima temperado, onde no inverno as temperaturas são muito mais baixas. Ainda assim, se compararmos a utilização de pesticidas por área no mundo, e considerarmos o fato do Brasil realizar duas ou até três safras na mesma área, estamos em 30º lugar no consumo por kg/hectare.

Fonte: Croplife Brasil

AgriBrasilis – Poderia comentar sobre a dinâmica dos preços de produtos?

Eduardo Leão – Como mais de 70% da demanda de pesticidas é atendida por importações, a dinâmica de preços é diretamente impactada por questões globais, como a variação dos preços internacionais das matérias primas, variações cambiais, a logística, e as questões geopolíticas, como vimos em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia, por exemplo.

A expectativa para a safra 2023/24 é que os preços em dólar tenham uma queda devido a reestruturação da rede de suprimentos, a reorganização e planejamento mais significativo das empresas e fornecedores no exterior, assim como uma normalização dos estoques de produtos técnicos e componentes de formulação.

Para a indústria, o frete marítimo está voltando aos patamares históricos. O desafio logístico está na cadeia de distribuição dos insumos para os agricultores, que compete diretamente com os fretes de escoamento de safra.

AgriBrasilis – O Ceará proibiu a pulverização por meio de aeronaves agrícolas. Como isso impactou o setor? É possível que essa proibição ocorra em outros estados?

Eduardo Leão – A pulverização aérea é aliada da produção agrícola sustentável. Em culturas onde as plantas são mais altas (banana, eucalipto, milho, soja, algodão e a cana, por exemplo), ou irrigadas (como o arroz), a aplicação aérea é a alternativa mais viável para proteger as plantações.

A pulverização aérea está diretamente atrelada a Aviação Agrícola (aeronaves tripuladas) e aos Drones (não tripuladas). A prática foi proibida no Ceará em 2019, devido a um processo de decisão política, mesmo sem ter uma relação de causalidade comprovada com supostos casos de contaminação.

No Brasil, três órgãos federais têm competência para regulamentar a aplicação aérea: o MAPA, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Aeronáutica (COMAER, DECEA). De forma indireta, participam o Ibama e Anvisa, que têm as competências regulatórias dos defensivos agrícolas químicos e biológicos, nos aspectos que envolvem a análise dos riscos para o meio ambiente e a saúde humana, respectivamente.

A proibição da pulverização aérea no Ceará criou um precedente negativo para a agricultura, pois existem Projetos de Lei similares em outros estados. Entidades representativas do setor estão monitorando a tramitação dos PLs e têm participado por meio de especialistas, esclarecendo aos parlamentares e a sociedade sobre a importância e a segurança das aplicações aéreas no Brasil. Em alguns estados, os PLs já estão sendo arquivados ou rejeitados pela maioria dos parlamentares nas casas legislativas.

A CropLife produziu uma websérie para ajudar a esclarecer sobre a importância e a segurança da aplicação aérea. Os vídeos podem ser acessados nos links a seguir:

EP1: https://www.youtube.com/watch?v=-qsPrtox19o

EP2: https://www.youtube.com/watch?v=-qsPrtox19o&t=22s

EP3: https://www.youtube.com/watch?v=9hTq-oa5xyY

AgriBrasilis – O que pode mudar com a nova regulamentação dos bioinsumos?

Eduardo Leão – A nova regulamentação dos bioinsumos pode trazer mudanças significativas na forma como os produtos biológicos são regulados e percebidos no mercado. Antes, produtos biológicos, sejam eles naturais ou similares, eram enquadrados sob a lei de defensivos e fertilizantes. Com a nova regulamentação, eles passarão a ser tratados por uma legislação única, independentemente de as funções serem de controle, estímulo ou promoção de crescimento.

Essa mudança corrige uma discrepância nas regras que tratavam separadamente fertilizantes e defensivos. Agora, com uma legislação unificada, espera-se que haja avaliações mais alinhadas com as características específicas e peculiaridades dos bioinsumos.

Em uma perspectiva mais ampla, essa padronização poderá facilitar a pesquisa, desenvolvimento, registro e comercialização desses produtos, já que estarão sob uma regulamentação singular. Além disso, pode proporcionar mais clareza e transparência para os produtores e consumidores, garantindo a segurança e a eficácia dos bioinsumos.

AgriBrasilis – Qual é a previsão do mercado para 2023?

Eduardo Leão – É esperado um aumento de área plantada em regiões de fronteira e um crescimento da conversão de pastagens subutilizadas em área de soja no cerrado.

Estima-se crescimento das áreas cultivadas com soja, do milho 2ª safra e da cana-de-açúcar, e a estabilidade da área do algodão. Áreas plantadas com milho verão, arroz e feijão devem sofrer ligeira redução. De forma geral, ocorrerá um pequeno aumento da área plantada e do volume de defensivos químicos aplicados.

Com relação ao valor do mercado de defensivos químicos em 2023, provavelmente ele será menor do que em 2022 devido à retração, causada principalmente pelos estoques de passagem mais elevados e pelo reajuste de preços. Com a redução dos preços das commodities, os agricultores estão atuando fortemente na redução dos custos de produção.

Com relação ao mercado de biológicos (inoculantes + biopesticidas), a tendência é o aumento da adoção, já que o segmento registrou crescimento de 23% da área tratada entre as safras 2017/18 e 2022/23.

Na safra de 2023/24, espera-se que o mercado de biológicos mantenha o ritmo de crescimento já observado em anos anteriores. Várias justificativas sustentam essa previsão: em primeiro lugar, existe uma demanda crescente por soluções biológicas na agricultura, à medida que produtores buscam alternativas de manejo integrado e eficientes. Além disso, a taxa de adoção dessas soluções tem aumentado, sinalizando uma tendência de mudança nos métodos agrícolas tradicionais. Por fim, a contínua inovação tecnológica tem disponibilizado no mercado mais opções de biológicos, ampliando a variedade e o potencial de uso desses produtos. Portanto, considerando esses fatores, o mercado de biológicos tem robustos indicativos de crescimento contínuo.

 

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