Como o PL dos agrotóxicos nº 1459/2022 pode ajudar o Agro?

novos pesticidas
Published on: November 2, 2023

“Para se ter uma ideia da defasagem competitiva do Brasil, dos 29 novos pesticidas em análise para uso no país, 17 deles já estão sendo utilizados nos EUA; 16 no Canadá…”

Eduardo Leão é presidente da CropLife Brasil, engenheiro agrônomo, com mestrado em economia aplicada pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, MBA em Relações Governamentais pela Fundação Getúlio Vargas, e doutorado em economia aplicada pela Universidade de São Paulo.

Eduardo Leão, presidente da CropLife Brasil


AgriBrasilis – Como o PL dos agrotóxicos nº 1459/2022 pode ajudar o Agro?

Eduardo Leão – O Projeto de Lei 1459/2022 tem o objetivo de modernizar a Lei 7.802/89, em vigor há quase 35 anos, desatualizada em relação a legislação de outros países com agricultura competitiva.

Caso o PL seja aprovado, o agronegócio brasileiro terá um processo de análise de produtos mais eficiente, além de maior previsibilidade para o lançamento de novos pesticidas, com novos ingredientes ativos, aumentando a sustentabilidade agrícola.

Atualmente, o tempo de análise e aprovação de novos pesticidas, mais seguros, avançados e eficazes, pode superar oito anos. Em países como Austrália, Canadá, EUA e Japão, essa avaliação ocorre em prazos inferiores a quatro anos, e com o mesmo rigor científico em relação a eficácia agronômica, segurança para a saúde das pessoas e para o meio ambiente.

Para se ter uma ideia da defasagem competitiva do Brasil, dos 29 novos pesticidas em análise para uso no país, 17 deles já estão sendo utilizados nos EUA; 16 no Canadá; 15 na Austrália; 14 no Japão e 13 na UE. Por que o agricultor brasileiro deve ficar para trás? A modernização do marco regulatório dos pesticidas é fundamental para a competitividade e sustentabilidade do agro brasileiro.

Fonte: Croplife Brasil

AgriBrasilis – Quais são as demandas do setor de pesticidas? Que dificuldades o mercado enfrenta?

Eduardo Leão – O setor de pesticidas busca maior previsibilidade e segurança jurídica, fundamentais para a competitividade internacional e a sustentabilidade do mercado agrícola.

É importante que a regulamentação seja modernizada e que as avaliações dos pesticidas sejam realizadas com base em critérios técnicos e científicos, alinhados com as melhores práticas regulatórias. Tais critérios devem ser compatíveis com a realidade dos cenários agrícolas brasileiros.

De acordo com a FAO, cerca de 40% da produção agrícola do mundo é perdida todos os anos devido ao ataque de pragas. No Brasil, o clima tropical contribui para que a proliferação de pragas, doenças e plantas daninhas ocorra de forma mais intensa do que em países de clima temperado, onde no inverno as temperaturas são muito mais baixas. Ainda assim, se compararmos a utilização de pesticidas por área no mundo, e considerarmos o fato do Brasil realizar duas ou até três safras na mesma área, estamos em 30º lugar no consumo por kg/hectare.

Fonte: Croplife Brasil

AgriBrasilis – Poderia comentar sobre a dinâmica dos preços de produtos?

Eduardo Leão – Como mais de 70% da demanda de pesticidas é atendida por importações, a dinâmica de preços é diretamente impactada por questões globais, como a variação dos preços internacionais das matérias primas, variações cambiais, a logística, e as questões geopolíticas, como vimos em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia, por exemplo.

A expectativa para a safra 2023/24 é que os preços em dólar tenham uma queda devido a reestruturação da rede de suprimentos, a reorganização e planejamento mais significativo das empresas e fornecedores no exterior, assim como uma normalização dos estoques de produtos técnicos e componentes de formulação.

Para a indústria, o frete marítimo está voltando aos patamares históricos. O desafio logístico está na cadeia de distribuição dos insumos para os agricultores, que compete diretamente com os fretes de escoamento de safra.

AgriBrasilis – O Ceará proibiu a pulverização por meio de aeronaves agrícolas. Como isso impactou o setor? É possível que essa proibição ocorra em outros estados?

Eduardo Leão – A pulverização aérea é aliada da produção agrícola sustentável. Em culturas onde as plantas são mais altas (banana, eucalipto, milho, soja, algodão e a cana, por exemplo), ou irrigadas (como o arroz), a aplicação aérea é a alternativa mais viável para proteger as plantações.

A pulverização aérea está diretamente atrelada a Aviação Agrícola (aeronaves tripuladas) e aos Drones (não tripuladas). A prática foi proibida no Ceará em 2019, devido a um processo de decisão política, mesmo sem ter uma relação de causalidade comprovada com supostos casos de contaminação.

No Brasil, três órgãos federais têm competência para regulamentar a aplicação aérea: o MAPA, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Aeronáutica (COMAER, DECEA). De forma indireta, participam o Ibama e Anvisa, que têm as competências regulatórias dos defensivos agrícolas químicos e biológicos, nos aspectos que envolvem a análise dos riscos para o meio ambiente e a saúde humana, respectivamente.

A proibição da pulverização aérea no Ceará criou um precedente negativo para a agricultura, pois existem Projetos de Lei similares em outros estados. Entidades representativas do setor estão monitorando a tramitação dos PLs e têm participado por meio de especialistas, esclarecendo aos parlamentares e a sociedade sobre a importância e a segurança das aplicações aéreas no Brasil. Em alguns estados, os PLs já estão sendo arquivados ou rejeitados pela maioria dos parlamentares nas casas legislativas.

A CropLife produziu uma websérie para ajudar a esclarecer sobre a importância e a segurança da aplicação aérea. Os vídeos podem ser acessados nos links a seguir:

EP1: https://www.youtube.com/watch?v=-qsPrtox19o

EP2: https://www.youtube.com/watch?v=-qsPrtox19o&t=22s

EP3: https://www.youtube.com/watch?v=9hTq-oa5xyY

AgriBrasilis – O que pode mudar com a nova regulamentação dos bioinsumos?

Eduardo Leão – A nova regulamentação dos bioinsumos pode trazer mudanças significativas na forma como os produtos biológicos são regulados e percebidos no mercado. Antes, produtos biológicos, sejam eles naturais ou similares, eram enquadrados sob a lei de defensivos e fertilizantes. Com a nova regulamentação, eles passarão a ser tratados por uma legislação única, independentemente de as funções serem de controle, estímulo ou promoção de crescimento.

Essa mudança corrige uma discrepância nas regras que tratavam separadamente fertilizantes e defensivos. Agora, com uma legislação unificada, espera-se que haja avaliações mais alinhadas com as características específicas e peculiaridades dos bioinsumos.

Em uma perspectiva mais ampla, essa padronização poderá facilitar a pesquisa, desenvolvimento, registro e comercialização desses produtos, já que estarão sob uma regulamentação singular. Além disso, pode proporcionar mais clareza e transparência para os produtores e consumidores, garantindo a segurança e a eficácia dos bioinsumos.

AgriBrasilis – Qual é a previsão do mercado para 2023?

Eduardo Leão – É esperado um aumento de área plantada em regiões de fronteira e um crescimento da conversão de pastagens subutilizadas em área de soja no cerrado.

Estima-se crescimento das áreas cultivadas com soja, do milho 2ª safra e da cana-de-açúcar, e a estabilidade da área do algodão. Áreas plantadas com milho verão, arroz e feijão devem sofrer ligeira redução. De forma geral, ocorrerá um pequeno aumento da área plantada e do volume de defensivos químicos aplicados.

Com relação ao valor do mercado de defensivos químicos em 2023, provavelmente ele será menor do que em 2022 devido à retração, causada principalmente pelos estoques de passagem mais elevados e pelo reajuste de preços. Com a redução dos preços das commodities, os agricultores estão atuando fortemente na redução dos custos de produção.

Com relação ao mercado de biológicos (inoculantes + biopesticidas), a tendência é o aumento da adoção, já que o segmento registrou crescimento de 23% da área tratada entre as safras 2017/18 e 2022/23.

Na safra de 2023/24, espera-se que o mercado de biológicos mantenha o ritmo de crescimento já observado em anos anteriores. Várias justificativas sustentam essa previsão: em primeiro lugar, existe uma demanda crescente por soluções biológicas na agricultura, à medida que produtores buscam alternativas de manejo integrado e eficientes. Além disso, a taxa de adoção dessas soluções tem aumentado, sinalizando uma tendência de mudança nos métodos agrícolas tradicionais. Por fim, a contínua inovação tecnológica tem disponibilizado no mercado mais opções de biológicos, ampliando a variedade e o potencial de uso desses produtos. Portanto, considerando esses fatores, o mercado de biológicos tem robustos indicativos de crescimento contínuo.

 

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