Ministra Cármen Lúcia pediu vista e suspendeu julgamento que analisava isenção de impostos sobre agrotóxicos no Brasil
Brasil
MAPA aprovou 433 registros de agrotóxicos em 2023, até 28/10. Desses, 171 são produtos técnicos, e 262 são produtos formulados. Produtos biológicos, incluindo aqueles aprovados para agricultura orgânica, são 63 registros (14,54% do total). (MAPA)
Ouro Fino desiste do pedido de avaliação toxicológica de picoxistrobina técnico. (Anvisa)
MAPA, Ibama, e Agência de Defesa Agropecuária do TO realizaram a Operação Ceres II, entre 23 e 27 de outubro, focada na fiscalização de produtos ilegais e impróprios para uso na agricultura do estado. Realizadas 13 ações de fiscalização em propriedades rurais e estabelecimentos agropecuários no estado, e aplicados 14 autos de infração, que totalizaram R$ 1 milhão em multas. Identificados casos de comercialização indevida, presença de produtos vencidos, e comércio e uso de produtos domissanitários (proibidos para fins agrícolas) em propriedades rurais e estabelecimentos agropecuários. Segundo o chefe do Ibama na Operação Ceres, Gilberto Milhomem, fábricas de domissanitários estão fazendo desvio da finalidade do produto registrado na Anvisa, “comercializando para o mercado agrícola, o que é uma infração à lei de crimes ambientais”. (MAPA; Ibama; Adapec)
Ana Beatriz Bosquê é a nova vice-presidente de operações da ICL. (ICL Group)
Ministério da Agricultura aprova 21 registros de agrotóxicos do tipo produto técnico equivalente. (MAPA)
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do ES (FAES) divulgou nota defendendo as atividades de pulverizações aéreas agrícolas com aeronaves remotamente pilotadas. “Quando falamos da pulverização aérea, também abordamos a significativa redução da quantidade de defensivos, além da grande economia de custo, produção, tempo, além da preservação da saúde do produtor rural e sustentabilidade”, segundo o presidente da FAES, Júlio Rocha. (FAES)
Fitossanidade é fator essencial para exportação de milho e soja do Brasil. Plantas daninhas e resíduos de pesticidas podem comprometer a aceitação de grãos no mercado externo, especialmente na China. Segundo Pedro Alberto de Matos, da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, a China tem uma lista de mais de 400 pragas quarentenárias, que podem impedir a entrada dos grãos no país. Entre elas, estão insetos e vírus que podem ser detectados nas cargas dos navios. “Esses problemas podem ser evitados ou minimizados com um manejo adequado no campo, como a regulagem das máquinas, a limpeza dos grãos, o controle de pragas e doenças, e a colheita no ponto ideal de maturação”, disse José Quirino, presidente da Associação Brasileira de Pós-Colheita de Grãos. (Anec; Abrapos)
Ministra Cármen Lúcia, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento que analisava a isenção de impostos sobre agrotóxicos no Brasil. O julgamento trata da isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. A ministra tem 90 dias para devolver o processo para julgamento. Há três votos para manter a regra atual, um para derrubá-la, e um voto médio. O Conselho Nacional de Saúde aprovou, em 26/10, uma recomendação para que os ministros do STF rejeitem qualquer proposição que permita a redução ou isenção fiscal e tributárias para os agrotóxicos no Brasil. (STF; CNS)
Segundo o ministro da agricultura, Carlos Fávaro, o Brasil precisa “ampliar o comércio de fertilizantes com os países árabes“. O ministro afirmou que “alguns desses países são importantes fornecedores de fertilizantes para o Brasil. Precisamos e queremos ampliar as nossas parcerias para garantir o suprimento deste insumo tão relevante à nossa produção”. (MAPA; Global Halal 2023)
PRF participa de Workshop sobre agrotóxicos ilegais em Barreiras, BA, realizado em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da BA. “O comércio ilegal de insumos agrícolas é um dos maiores desafios enfrentados pela indústria agrícola no Brasil, atingindo mais de 20% do comércio de defensivos químicos e sementes no país”, segundo nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (PRF; ADAB; MJSP)
Porto de Paranaguá, um dos principais pontos de entrada de fertilizantes do Brasil, recebeu força-tarefa formada por auditores fiscais federais agropecuários do MAPA. Ação ocorreu entre 16 e 20 de outubro, com objetivo de fiscalizar a importação de matérias-primas, armazenamento e produção de fertilizantes minerais destinados à agricultura. Equipes fiscalizaram 47 estabelecimentos e coletaram 32 amostras representativas de 32 mil toneladas de fertilizantes, para análise nos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária. Dos produtos fiscalizados, 1.700 toneladas de fertilizantes foram apreendidas cautelarmente. Além disso, cinco estabelecimentos foram suspensos temporariamente para realização de adequações. (MAPA)
Petrobras informou que não houve qualquer acordo com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), estatal da Bolívia, para investimento em fábrica de fertilizantes no país. A Petrobras disse que executivos realizaram uma missão na Bolívia, tendo se reunido com representantes da YPFB, onde apenas discutiram oportunidades. A YPFB havia anunciado em 25/10 que seria realizado um investimento conjunto com a Petrobras, de US$ 2,5 bilhões, para construir uma fábrica com capacidade de produção de 4,2 mil toneladas de fertilizantes por ano. (Petrobras; YPFB)
Eduardo Rocha, secretário da Casa Civil do MS, disse que o governo estadual vem discutindo com o Governo Federal a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, localizada em Três Lagoas, MS. A fábrica, que está com 80% da estrutura concluída, foi projetada para consumir diariamente 2,3 milhões de m3 de gás natural, utilizado na produção de 3.600 toneladas de ureia granulada e 2.200 toneladas de amônia por dia e abastecer quase 30% do mercado nacional de fertilizantes. (Governo de MS)
Segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho do MT (Aprosoja – MT), a proibição da atrazina, solicitada pelo Ministério Público do Trabalho, é motivo de preocupação para os produtores rurais, e pode causar danos financeiros e ambientais. O herbicida, presente em 5% dos defensivos agrícolas no Brasil, teve sua venda proibida na União Europeia em 2003. Segundo o coordenador de Defesa Agrícola da Aprosoja – MT, Fernando Ferri, hoje a atrazina é o principal herbicida da cultura do milho. “Se tirarmos a atrazina, que é uma ferramenta importantíssima hoje no manejo, nós vamos ter aumento no uso de outros produtos no sistema. É uma ferramenta que ainda tem uma efetividade muito boa em várias plantas daninhas, com efeito pré-emergente. Então, isso vai impactar não só financeiramente os produtores, mas ambientalmente também, porque você vai aumentar no número de outras aplicações”. (Aprosoja – MT)
Patrícia Monqueiro, da Universidade Federal de São Carlos, foi a primeira pesquisadora a vencer o Prêmio Mulheres do Agro, iniciativa da Bayer, em parceria com a Associação Brasileira do Agronegócio. Monqueiro estuda métodos alternativos para combater plantas daninhas, buscando evitar danos ao meio ambiente. “Dentro dos centros de ciências agrárias, estamos focando principalmente nas plantas daninhas que têm biótipos resistentes. Hoje, no Brasil, a gente tem 54 biótipos resistentes, com resistências, muitas vezes, a três ou mais herbicidas”, segundo Monqueiro. (Ufscar; Bayer; ABAG)
Segundo Fabio Torres, gerente de negócios da Jacto Next, área de serviços digitais da Jacto, a correção dos sinais de GPS pode trazer precisão de 2,5 cm nas operações de máquinas agrícolas. Esses sinais, também conhecidos como “sinais pagos”, são fornecidos por satélites geoestacionários, que corrigem erros em tempo real, proporcionando precisões de 2,5 a 3 cm, o que é essencial para evitar sobreposições e falhas em operações, como aplicação de calcário, defensivos agrícolas e fertilizantes. A correção dos sinais de GPS impede o pisoteio das linhas, melhora a precisão do plantio e ajusta a necessidade e efetividade de aplicações agrícolas. (Jacto Next)
Nos últimos três anos, o programa Vigifronteira, do MAPA, apreendeu 423 toneladas de agrotóxicos, 214 toneladas de fertilizantes, 574 toneladas de sementes, 60 mil produtos de uso veterinário, 313 toneladas de produtos para alimentação animal, 142 toneladas de produtos de origem animal e 663 toneladas de produtos de origem vegetal de risco, além de 457 mil litros de bebidas e 4.911 animais, introduzidos ou produzidos no Brasil de forma ilícita. (MAPA)
Segundo Natasha Esteves, pesquisadora da Universidade Federal do Ceará, o hidrogênio verde é um produto versátil, com muitas possibilidades de uso. Na indústria de fertilizantes, ele pode ser utilizado para produzir amônia, base para os fertilizantes nitrogenados. “A gente já utiliza o hidrogênio na indústria de fertilizantes. Só que é um hidrogênio de origem fóssil… Quando o hidrogênio é produzido a partir do gás natural, para cada tonelada ele emite quase o dobro de dióxido de carbono“, segundo Natasha Esteves. (UFC)
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4356/21, que isenta os pesticidas de baixa toxicidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o texto, também deverão ser isentos de IPI os equipamentos, máquinas e outros bens, inclusive peças, ferramentas e acessórios relacionados, destinados à pesquisa, experimentação e ao desenvolvimento desses defensivos. “A proposta atende às necessidades de sustentabilidade, viabilidade econômica e interesse público”, disse o relator, deputado Márcio Honaiser. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Câmara dos Deputados)
Mercado de fertilizantes está “estagnado”, com produtores desmotivados para adquirir adubos para a safrinha de milho, de acordo com a StoneX Consultoria. O período atual normalmente seria de aumento das compras de ureia para preparação do início do plantio do milho. As fortes chuvas no Sul atrapalharam o planejamento de produtores. No Centro-Oeste, a seca atrasa o plantio da soja e a oportunidade de compra de adubo para o milho de verão. “Isso acaba impactando a tomada de decisão para a safrinha. Quanto mais tarde o produtor plantar a soja, mais tarde vai plantar o milho. Os riscos aumentam e os negócios se arrastam”, disse o analista de fertilizantes da StoneX, Rafael Yamamoto. (StoneX Consultoria)
“Não há banalização do uso de pesticidas, até porque ele encarece o custo de produção”, disse o ministro da agricultura, Carlos Fávaro. Segundo o ministro, o uso de novas moléculas garante a competitividade do setor. “Abaixa o custo, mas sempre com respeito à segurança da qualidade do alimento”, disse Fávaro. (MAPA)
Carolina Gil é a nova diretora de recursos humanos e TI da Ubyfol. Cassiana Machado é a nova diretora de inovação da empresa. (Ubyfol – Uby Agroquímica)
Anvisa publicou quatro novos guias de avaliação toxicológica de agrotóxicos, que já estão em vigor. Os textos permanecem em consulta pública para aprimoramento até 15/04/2024. Os novos guias são referentes a: potencial mutagênico, toxicidade reprodutiva, potencial carcinogênico e neurotoxicidade. Segundo a Anvisa, a publicação desses guias tem como objetivo tornar ainda mais transparentes os critérios de avaliação toxicológica, especialmente durante o processo de reavaliação. (Anvisa)
Simbiose, produtora de defensivos e insumos microbiológicos, inicia vendas de produto desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Londrina, à base de Bacillus velezensis. O produto é utilizado no controle de doenças que afetam a soja e o milho, como a mancha branca do milho e a mancha parda. (Simbiose; UEL)
América Latina
Está faltando diesel e insumos necessários para a agricultura na Argentina. A Confederação das Associações Rurais de Buenos Aires e La Pampa (Carbap) publicou uma nota dizendo que “só um governo que não governa pode olhar para o outro lado quando avisado dos problemas que estão por vir. A consequência disso é a falta de material médico, a falta de fertilizantes, de insumos agrícolas e até a dificuldade de fornecimento de alimentos para os animais”. Horacio Salaverri, presidente da Carbap, disse que a escassez de combustíveis agrava a já complicada situação que os produtores vêm sofrendo no que diz respeito ao fornecimento de insumos. (Carbap)
Armando Allingui, diretor executivo da Câmara da Indústria de Fertilizantes e Pesticidas da Argentina, disse que existe um atraso de 20% no volume importado de fertilizantes no país. Até o momento, foram importadas 1,9 milhão de toneladas, ante 2,4 milhões durante o mesmo período de 2022. No caso dos pesticidas, foram importadas 140 mil toneladas, abaixo das 160 mil toneladas do mesmo período de 2022. (Ciafa)
“A Colômbia depende 100% da importação de ureia, apesar de o país ser produtor de gás e carvão”, segundo Cesar Palacio, gerente geral da Fertilizantes PazdelRío. “Existe a possibilidade de produzir uréia na Colômbia, a produção chegou a existir no passado, existem planos e pesquisas sobre isso”, disse Palacio. Segundo o pesquisador Manuel Iván Gómez, da Universidade Nacional da Colômbia, embora qualquer país do mundo seja capaz de produzir uréia, já que sua fonte é a atmosfera, na Colômbia isso não é feito por conta de questões energéticas e de falta de tecnologia no processo de industrialização. (Fertilizantes PazdelRío; UNAL)
Pesquisa promovida pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Tecnológica (Concytec) do Peru, propõe uso de inteligência artificial para detectar, em poucos minutos, a presença de resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos nas lavouras, além de princípios ativos de agrotóxicos proibidos no país. “Estes sensores podem medir e transmitir dados relativos à presença de resíduos, que seriam processados por sistemas de inteligência artificial para determinar rapidamente se as culturas cumprem ou não os limites permitidos”, disse Alberto Maurer, coordenador da equipe técnica do Concytec. Em 2022, 16% das amostras avaliadas no Peru não cumpriram os limites de agrotóxicos permitidos pelo país. (Concytec)
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