Defensivos agrícolas
Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n°4808 de 23/12/2021 – publicado 27/12/2021
Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato n° 13 de 26/02/2021 – Publicado em 05/03/2021
Pedidos de registro de agroquímicos (produtos técnicos equivalentes) – Ato n°50 de 23/11/2021 – publicado 07/12/2021
Pedidos de registro de agroquímicos – Ato n° 51 de 10/11/2021 – publicado em 02/12/2021
Aprovação do ato de avaliação toxicológica em cumprimento à Decisão Judicial – Resolução n° 4644 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021
Aprovação do ato de avaliação toxicológica em cumprimento a Decisão Judicial – Resolução n° 4642 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021
Aprovação do ato de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação de produto agrotóxico – Resolução n° 4641 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021
Aprovação do ato de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produto agrotóxico – Resolução n° 4640 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021