“Se o órgão regulador demorar a liberar o produto para comercialização, a autorização pode ocorrer apenas quando aquela tecnologia já estiver defasada…”
Solon C. Araujo é sócio-diretor da SCA Consultoria e Treinamento e primeiro presidente da ANPII Bio – Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos. Engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Pelotas, possui MBA Executivo em Marketing e MBA Pleno pela FGV. Instalou fábricas de inoculantes no Brasil e atuou no desenvolvimento e na divulgação de produtos inoculantes.
Os órgãos reguladores, essenciais em todas as sociedades organizadas, muitas vezes são encarados apenas como estruturas burocráticas, responsáveis por estabelecer regras para o funcionamento harmônico entre governo e sociedade. Entretanto, principalmente em atividades sujeitas a constantes mudanças tecnológicas, o órgão regulador transcende a função de simples órgão “carimbador” e passa a ser um dos três agentes do desenvolvimento tecnológico, ao lado da academia, na pesquisa, e das empresas, no desenvolvimento de tecnologias.
Para que o desenvolvimento tecnológico chegue à sociedade, levando novos produtos ao alcance do público, de nada adianta a pesquisa se manter atualizada com os avanços tecnológicos nem as indústrias desenvolverem tecnologias de produção em larga escala se o órgão regulador demorar a liberar o produto para comercialização. Esse atraso pode fazer com que a tecnologia já esteja defasada quando o produto estiver autorizado a entrar no mercado.
É importante que a entidade reguladora, por meio de sua própria estrutura ou de parcerias com outros órgãos, mantenha um “radar tecnológico” com informações atualizadas sobre o que ocorre mundialmente em seu setor, acompanhando os avanços e o que está por vir, preparando-se para analisar, em tempo hábil, novos produtos e processos.
No caso particular dos bioinsumos, setor em grande efervescência no mundo todo, essa atualização constante é fundamental para que o Brasil mantenha sua liderança tecnológica e sua posição como um dos maiores usuários desses produtos. O uso de bioinsumos colabora para a competitividade do agro brasileiro, como ocorre com os inoculantes na cultura da soja, que praticamente dispensam a utilização de fertilizantes nitrogenados, gerando economia significativa para o agricultor, a sociedade e o meio ambiente.
No momento em que escrevo este artigo, está em discussão a regulamentação da Lei dos Bioinsumos, Lei nº 15.070/2024. É um momento crítico, um divisor de águas, no qual serão traçados os rumos para a pesquisa, a produção e o uso dos produtos biológicos na agricultura brasileira.
Em bioinsumos, regular tarde pode significar regular uma tecnologia que já perdeu parte de seu valor. Em um setor movido por microrganismos, novas formulações, processos industriais e ganhos de eficiência no campo, tempo regulatório também é competitividade.
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