Governo passa a usar dados do Inpe para restringir crédito rural em áreas desmatadas
Brasil
Fundo Amazônia destinará R$ 350 milhões para projetos de sociobioeconomia e inovação na Amazônia Legal, com foco em inclusão produtiva, fortalecimento de cooperativas e desenvolvimento científico. A iniciativa deve beneficiar mais de 5 mil famílias, cerca de 60 cooperativas e apoiar cadeias como açaí, babaçu, castanha e cupuaçu, além de impulsionar projetos de ciência e tecnologia na região. (MMA)
COP15 de espécies migratórias ampliou a proteção de 40 espécies migratórias ao incluí-las nos Apêndices I e II da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), com 16 ocorrendo no Brasil. A conferência também aprovou ações de conservação, planos para espécies como bagres amazônicos e reforçou a cooperação internacional para proteger rotas migratórias e habitats. (MMA)
Governo de SP ampliou o monitoramento ambiental por satélite, aumentando em nove vezes a capacidade de análise do território e identificando mais de 5,3 mil hectares com alterações na vegetação entre 2023 e 2025. A iniciativa fortalece a fiscalização, com 91% das áreas já verificadas em campo, e aprimora o uso de geotecnologias na proteção ambiental. (Governo de SP)
Mato Grosso do Sul avança na transição energética com a implantação de uma planta de biometano da Atvos em Nova Alvorada do Sul, com investimento superior a R$ 350 milhões. A unidade terá capacidade de produzir 28 milhões de m³ por safra, substituindo até 25 milhões de litros de diesel por ano e reduzindo emissões de CO₂. (Governo de MS)
MPF e o MP do Mato Grosso recorreram à Justiça para garantir a proteção da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. Os órgãos pedem a anulação de um acordo que flexibiliza restrições e permite a permanência de ocupações privadas na área, originalmente destinada ao uso sustentável por comunidades extrativistas. Segundo o recurso, a decisão gera insegurança jurídica, ameaça direitos tradicionais e pode agravar a pressão ambiental sobre a reserva, que já registra avanço do desmatamento e riscos a povos indígenas isolados. (MPF)
Paraná e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul avançaram no projeto-piloto de créditos de biodiversidade, firmando compromissos com sete reservas privadas. A iniciativa remunera proprietários pela conservação ambiental por meio da geração de créditos, posicionando o estado como pioneiro no uso desse instrumento econômico para preservação. (Governo do PR)
Governo do PR anunciou a ampliação do programa Paraná Mais Verde, com meta de aumentar em 20% o número de espécies de mudas disponíveis até 2027. A iniciativa prevê chegar 190 espécies nativas produzidas por viveiros e laboratórios do Instituto Água e Terra, reforçando ações de restauração ambiental e conservação da biodiversidade. O plano inclui a incorporação de espécies ameaçadas e de alto valor ecológico, além de parcerias para ampliar a produção e o conhecimento técnico. (Governo do PR)
STF decidiu, no julgamento da ADI 7394 (ação que questiona a constitucionalidade de leis), que a Lei de Gestão de Florestas não pode ser interpretada para permitir concessões florestais em terras indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. A Corte fixou que essas áreas são de posse permanente e uso exclusivo dessas populações, vedando a exploração por empresas privadas, embora admita parcerias sob condições específicas. (STF)
BNDES apresentou os resultados do programa União com Municípios, que reúne investimentos de R$ 815 milhões para combater o desmatamento na Amazônia. A iniciativa já alcança 70 municípios e inclui ações como regularização fundiária, assistência técnica e pagamento por serviços ambientais, beneficiando agricultores familiares e fortalecendo a governança ambiental na região. (BNDES)
BNDES e ICMBio firmaram uma parceria para investir até R$ 80 milhões na proteção da biodiversidade em unidades de conservação federais. A iniciativa inclui ações como restauração de ilhas, proteção de aves marinhas ameaçadas, controle de espécies invasoras e fortalecimento da gestão ambiental, com cinco projetos já selecionados em regiões estratégicas do país. (BNDES)
Relatório do Imazon aponta que o desmatamento na Amazônia caiu 42% em fevereiro de 2026 em comparação ao mesmo mês do ano anterior, atingindo o menor nível para o período em oito anos. A área desmatada passou de 119 km² para 69 km², com destaque para reduções em estados como Pará, Amazonas e Acre, embora Roraima tenha registrado aumento. (Imazon)
Governo Federal passou a adotar dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) como referência para verificação de desmatamento na concessão de crédito rural. A nova norma do Conselho Monetário Nacional utiliza informações do sistema PRODES, um sistema de monitoramento por satélite que mapeia anualmente a supressão de vegetação nativa, para apoiar a análise de conformidade ambiental de propriedades rurais. Com a medida, instituições financeiras deverão verificar a ocorrência de desmatamento ilegal em imóveis com mais de quatro módulos fiscais, considerando registros posteriores a 31 de julho de 2019. (Governo Federal)
América Latina
Ministério do Meio Ambiente do Chile anunciou que o Conselho de Ministros aprovou três projetos de energia renovável, destravando mais de US$ 1 bilhão em investimentos. As iniciativas incluem parques eólicos e centrais solares localizados nas regiões de Biobío, Ñuble, Tarapacá e Antofagasta, todos conectados ao Sistema Elétrico Nacional por meio de linhas de transmissão, após a confirmação de sua aprovação ambiental favorável. (MMA)
AES Andes, empresa produtora e distribuidora de energia elétrica no Chile, teve multa de cerca de US$ 190,3 mil confirmada pela Justiça por não reduzir emissões de dióxido de enxofre durante um episódio de alerta ambiental em Quintero e Puchuncaví, em 2023. Na ocasião, os níveis de poluição atingiram patamares críticos, o que exigia uma redução de 11% nas emissões da usina, conforme o plano ambiental vigente — medida que não foi cumprida. A companhia alegou não ter sido formalmente notificada da situação, mas o tribunal rejeitou o argumento, afirmando que a obrigação de reduzir emissões é automática quando o nível de alerta é atingido. (Segundo Tribunal Ambiental de Santiago)
Superintendência do Meio Ambiente do Chile divulgou uma lista com 105 estabelecimentos que ultrapassaram os limites de emissões em 2025 e deverão pagar o chamado “imposto verde”. O tributo se aplica a empresas que excedem níveis de poluentes como material particulado, óxidos de nitrogênio, dióxido de enxofre e CO₂, com o objetivo de desincentivar a poluição e incentivar práticas mais sustentáveis. (SMA)
Pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso, no Chile, desenvolvem projeto que busca transformar CO₂ em ácido fórmico, um combustível limpo, a partir de biotecnologia e resíduos agrícolas como cascas de arroz. A iniciativa utiliza um sistema bioeletrocatalítico que combina enzimas e eletricidade para converter o gás em energia, dentro de uma lógica de economia circular. O projeto propõe transformar o CO₂, normalmente tratado como poluente, em um recurso energético. (UCV)
Serviço Nacional de Certificação Ambiental para Investimentos Sustentáveis (Senace) do Peru informou que reduziu em até 46% os prazos de avaliação ambiental para acelerar a certificação de projetos no país. A melhoria foi alcançada por meio de transformação digital, uso de inteligência artificial e maior articulação institucional, com avanços em setores como hidrocarbonetos, mineração, transporte e resíduos sólidos. A iniciativa busca tornar os processos mais ágeis sem comprometer o rigor técnico. (Senace)
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