MS sediará a COP15 das Espécies Migratórias com foco no Pantanal
Brasil
SP prorrogou a consulta pública para implementação da política de logística reversa até 27 de fevereiro. A iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística busca regulamentar sistemas de retorno de produtos pós-consumo, definindo responsabilidades de fabricantes, comerciantes, municípios e Estado, visando reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos. (Semil)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) alerta que o corte de 17% no orçamento de 2026 para fiscalização e prevenção de incêndios florestais é preocupante. A diretora de Ciência, Ane Alencar, afirma que o combate a incêndios deve ser contínuo, com investimentos permanentes em prevenção. De acordo com o IPAM, créditos emergenciais do governo (R$53,6 milhões) ajudam no combate, mas não substituem o orçamento regular. (IPAM)
MPF pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale e a suspensão da venda da mina de Fábrica, em Ouro Preto, MG, após o extravasamento de 262 mil m³ de água e sedimentos. A empresa terá que fazer obras de reparo, análises de contaminação e não pode operar até que a estrutura seja considerada segura. (MPF)
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade lançou um edital que destina R$ 3,2 milhões a projetos voltados à avaliação de impactos ambientais, ao licenciamento e ao monitoramento de empreendimentos no litoral do PR, no âmbito do Programa Biodiversidade Litoral do Paraná. A chamada é direcionada a organizações da sociedade civil, universidades e instituições de pesquisa, com projetos de até R$ 1,6 milhão e prazo de execução de até 36 meses. (FUNBIO)
Operação do Ibama interceptou o escoamento ilegal de madeira nativa no município de Aripuanã, MT, onde agentes identificaram um pátio clandestino usado para esconder e beneficiar o produto antes da venda no mercado ilegal. Ao todo, 837 m³ de madeira foram apreendidos, volume avaliado em mais de R$ 250 mil. O material foi doado à prefeitura local para obras sociais, como a revitalização de pontes, conforme prevê a Instrução Normativa nº 19/2023. (Ibama)
Governo Federal lançou um edital de R$ 131,9 milhões para ampliar a regularização fundiária e o apoio à produção de agricultores familiares na Amazônia Legal. A iniciativa, executada pela Anater com recursos do Fundo Amazônia, atenderá mais de 7,3 mil famílias em cinco estados, oferecendo assistência técnica, regularização de áreas produtivas e orientação para práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. (MMA/MDA)
Tese de doutorado vencedora do Prêmio CAPES de Tese na área de Economia analisou o impacto do desenvolvimento econômico, políticas públicas e governança sobre o desmatamento na Amazônia. Utilizando machine learning e sensoriamento remoto, o estudo mostrou que políticas sociais podem reduzir a perda florestal, enquanto o fortalecimento institucional isolado pode favorecer dinâmicas extrativistas. (CAPES/MEC)
MS sediará a COP15 das Espécies Migratórias, reunindo mais de 2 mil especialistas de mais de 100 países para debater a proteção de espécies migratórias, com foco no Pantanal. (Semadesc/MS)
Governo do RS assinou contrato para a implantação de uma planta de hidrogênio verde integrada à gestão de resíduos sólidos urbanos em Vacaria, com subvenção estadual de R$ 30 milhões e contrapartida privada de R$ 15,3 milhões. O projeto visa produzir hidrogênio de baixo carbono, contribuindo para a descarbonização e a economia circular. (Governo do RS)
Estado do PA publicou norma que simplifica a análise do Cadastro Ambiental Rural para propriedades de até quatro módulos fiscais, com uso de ferramentas geoespaciais e dados oficiais para acelerar a validação dos registros. A medida busca reduzir a burocracia, ampliar o acesso de produtores a crédito e assistência técnica, mantendo a segurança jurídica e a proteção ambiental. (Semas/PA)
Tribunal de Contas da União apontou que a maior parte da soja destinada ao biodiesel ainda não tem comprovação de origem ambiental compatível com as regras do RenovaBio, política nacional de estímulo aos biocombustíveis. A auditoria também identificou falhas na mensuração das emissões, limitações na rastreabilidade da biomassa e fragilidades na governança do mercado de CBios. (TCU)
Fundo Amazônia destinará R$ 80 milhões para fortalecer a produção sustentável pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, apoiando projetos que melhorem logística, beneficiamento, armazenamento e acesso a mercados. (BNDES)
MMA abriu consulta pública para o Plano de Ar Limpo e Clima, que visa reduzir poluentes climáticos de vida curta (metano, carbono negro e HFCs). O plano integra ciência e ações setoriais, trazendo impactos para o clima, saúde e produtividade agrícola. (MMA)
Floresta Estadual do Paru, no PA, foi a segunda unidade de conservação estadual mais ameaçada pelo desmatamento no último trimestre de 2025, segundo Imazon. No mesmo período, a Reserva Extrativista Chico Mendes, no AC, liderou o ranking de áreas protegidas com maior pressão de derrubada. (Imazon)
Uma operação de fiscalização no sul de MG identificou desmatamento irregular em sete municípios e aplicou cerca de R$ 1,3 milhão em multas ambientais. Foram constatados aproximadamente 45 hectares de supressão ilegal de vegetação nativa, incluindo áreas de reserva legal, além da apreensão de máquinas utilizadas na atividade. (Semad)
Instituto do Meio Ambiente de SC emitiu a primeira Autorização de Uso Antecipado do Solo no Sul do estado, vinculada à Ação Civil Pública do Carvão, inaugurando um novo modelo de licenciamento ambiental para áreas com passivos ambientais históricos. A medida busca garantir segurança jurídica e avaliação técnica prévia de intervenções. (IMA)
Polícia Civil de MT deflagrou a Operação Essência para desarticular um grupo envolvido em crimes ambientais e lavagem de dinheiro ligados ao comércio ilegal de madeira. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão, bloqueou bens de até R$ 6,1 milhões, suspendeu atividades de sete empresas e identificou a emissão de centenas de guias florestais fraudulentas para transporte de espécies protegidas, como a castanheira. (Polícia Civil-MT)
Governo de RO sancionou a Lei nº 6.329/2026, que cria o Programa Estadual de Recuperação de Créditos Ambientais e Multas, permitindo a regularização de débitos ambientais não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2024. O programa prevê descontos significativos para pagamento à vista ou parcelado com abatimento de até 35% no valor principal e até 95% em multas e possibilidade de parcelamento em até 120 meses. (Diário Oficial do Estado de Rondônia, Lei nº 6.329/2026 de 04/02/2026)
Fundo Vale, Microsoft e Imazon lançam a PrevisIA, ferramenta de inteligência artificial que antecipa áreas de risco de desmatamento e incêndios na Amazônia. A plataforma analisa topografia, cobertura do solo, estradas e dados socioeconômicos, fornecendo informações públicas que poderão ser usadas por órgãos públicos em ações preventivas. (Fundo Vale / Microsoft / Imazon)
América Latina
Governo da Argentina ampliou a emergência por incêndios florestais, incluindo a província de Santa Cruz no esquema nacional. A medida, publicada em decreto, responde a focos de fogo, especialmente no Parque Nacional Los Glaciares, e prevê intervenção imediata do Estado para proteger áreas de alto valor ecológico, comunidades e bens, diante de clima seco e temperaturas acima da média. (Governo da Argentina)
Corporação Nacional Florestal do Chile publicou um livro digital com dados atualizados de 2025 sobre a superfície vegetacional do país, abrangendo as regiões de Maule, Ñuble, Biobío, La Araucanía, Los Ríos e Aysén. O documento detalha o uso da terra e as diferentes formações vegetais naturais, destacando que os prados ocupam 38,7% do território, florestas 24,9% (15,5 milhões de hectares de florestas nativas) e áreas sem vegetação 22,7%. (Conaf)
A Universidade Autônoma de Chapingo, no México, em parceria com a Secretaria del Agua do Estado, iniciou ações para o saneamento e restauração eco hidrológica do Rio Lerma, incluindo estudos de engenharia, planejamento de coletoras marginais e sistemas de tratamento sustentáveis. O projeto faz parte do Plano Nacional de Desenvolvimento 2024–2030 e deve beneficiar cerca de 2 milhões de habitantes em municípios vulneráveis a inundações. (Governo do México)
México e EUA firmaram um plano técnico para a gestão da água na bacia do Rio Bravo, no âmbito do Tratado de Águas de 1944, em resposta à seca extrema que afeta a região. O acordo prevê garantir a entrega mínima anual de água conforme as condições hidrológicas, priorizando o consumo humano e a produção agrícola, além de fortalecer a infraestrutura e as ações de adaptação de longo prazo para uma gestão compartilhada do recurso hídrico. (Governo do México)
Corporação Nacional Florestal do Chile, agência responsável pela gestão florestal e prevenção de incêndios, alerta para aumento do risco de incêndios neste fim de semana, especialmente no sábado, 7 de fevereiro, quando quase 100 comunas e mais de 2,2 milhões de hectares estarão em condição de alto risco. (Conaf)
Ministério de Meio Ambiente e Recursos Naturais da República Dominicana rejeitou uma decisão judicial que determinava a alteração dos limites do Parque Nacional Jaragua para fins de exploração turística e anunciou que adotará medidas legais para anular a sentença, alertando que o precedente ameaça o sistema nacional de áreas protegidas e o patrimônio natural dominicano. (Mimarn)
Governo da provincia de Río Negro, na Argentina, alertou para alto risco de incêndios florestais em várias regiões da província devido às condições climáticas adversas. Cidades como Bariloche, El Bolsón, General Conesa e Luis Beltrán estão em nível elevado de perigo. As autoridades reforçam o cumprimento das restrições da Emergência Ígnea e pedem que a população evite qualquer atividade que possa gerar focos de fogo. (Governo de Río Negro)
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