“Além disso, os projetos do Licenciamento Ambiental (PL nº 2159/2021) e da Regularização Fundiária (PL nº 2633/2020) estão em nossa pauta prioritária…”
Pedro Deboni Lupion Mello é deputado federal filiado ao Progressistas do PR, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA.
Lupion é graduado em comunicação social com ênfase em publicidade, mestre em ciências políticas, especialista em comunicação política e campanhas eleitorais.
AgriBrasilis – Como lidar com invasões de terras agrícolas?
Pedro Lupion – Nós da FPA somos historicamente e de maneira irrevogável a favor do direito de propriedade e contra qualquer tipo de invasão de propriedade privada no país.
Esbulho possessório é crime, e deve ser firmemente combatido. Em reuniões da FPA, ouvimos tanto do vice-presidente, Geraldo Alckmin, como do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que em seus respectivos estados sempre existiu tolerância zero com invasão de propriedade, e assim deve ser.
AgriBrasilis – Como se dá o diálogo entre FPA e Governo? O que se espera do próximo Plano Safra?
Pedro Lupion – Apesar de 90% da FPA se tratar de oposição ao atual governo, da nossa parte sempre houve o intuito de tratar a agropecuária sem viés ideológico, e de forma técnica, como deve ser.
Da parte do governo, nos primeiros meses do ano recebemos hostilidade e ofensas, principalmente vindas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sempre defendemos que, ao invés de o Lula fazer discurso para os aliados dele, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e afins, o governo deveria focar na importância do nosso setor: somos 1/3 do PIB, geramos 30% dos empregos do país, e respondemos por mais de 50% das exportações.
Recentemente, houve acenos positivos ao nosso setor, inclusive com um Plano Safra robusto, algo em torno de R$ 420 bilhões*, a serem viabilizados em negócios agropecuários. Outro aceno positivo foi o governo fazendo a parte dele na equalização dos juros, embora ainda nos preocupe a questão do seguro, por causa de intempéries em algumas regiões, como no Rio Grande do Sul.
AgriBrasilis – Quais as principais demandas da FPA?
Pedro Lupion – A FPA é a maior bancada do Congresso Nacional e existe para defender os interesses dos produtores rurais brasileiros. Hoje, estamos de olho na tramitação do PL nº 490/2007, que está no Senado, e que trata do Marco Temporal. É preciso aprová-lo no Senado antes do julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal.
Também estamos atentos ao PL nº 1459/2022, que trata de modernizar a legislação para aprovação de moléculas mais modernas e menos tóxicas de pesticidas.
Além disso, os projetos do Licenciamento Ambiental (PL nº 2159/2021) e da Regularização Fundiária (PL nº 2633/2020) estão em nossa pauta prioritária.
AgriBrasilis – Por que a FPA quer aprovação rápida do Marco Temporal?
Pedro Lupion – Para que o Legislativo não seja atropelado em sua função, que é legislar e regulamentar, pelo judiciário. A decisão da presidente do STF, ministra Rosa Weber, em pautar o caso na corte, acendeu um alerta para que o Congresso Nacional decidisse sobre a questão do Marco Temporal para as demarcações de terras indígenas.
Para se ter uma ideia, duas cidades no meu estado do Paraná – Guaíra e Terra Rôxa – podem perder 22 mil hectares se o STF derrubar o Marco Temporal. Isso sem contar a insegurança jurídica gerada no país: laudos suspeitos brotariam de todos os lugares, demandando propriedades inteiras. Por isso a nossa urgência, para que o Congresso Nacional exerça o seu papel de legislar, dar segurança jurídica e fazer valer o direito de propriedade.
AgriBrasilis – Outro projeto que está tramitando é o PL dos agrotóxicos n° 1459/2022. Em que isso beneficia o setor agrícola?
Pedro Lupion – Existe uma guerra de narrativas promovida por aqueles que são contra o PL nº 1459/2022, até mesmo no uso do termo “agrotóxico”.
Pela legislaçãoa tual, demoramos às vezes 10 anos para aprovar novas moléculas de pesticidas, e permitir seu uso. Países como os EUA e até a Argentina utilizam produtos mais eficientes, e em menor quantidade.
A gente costuma dizer que o defensivo é o “remédio” da planta. Não queremos usar um produto atrasado, que vai exigir mais quantidade e que pode até gerar um certo prejuízo à lavoura. Queremos usar moléculas mais modernas, em menor quantidade, que nos possibilitem aumentar a produtividade e a qualidade dos nossos produtos. É disso que trata o PL nº 1459/2022.
AgriBrasilis – Por que o senhor disse que o texto da reforma tributária ainda é ruim para o agronegócio?
Pedro Lupion – O que eu disse foi que precisávamos melhorar o texto, para que não houvessem prejuízos aos produtores rurais, nem aos consumidores. Entendemos que a reforma tributária é necessária para o Brasil, mas não pode prejudicar o setor que mais gera oportunidade e renda, e que mantém nossa balança comercial positiva.
Na última versão, apresentada pelo relator Aguinaldo Ribeiro, o texto garantiu uma taxa reduzida com 50% da alíquota padrão para bens e serviços ligados aos produtos e insumos agropecuários, alimentos para consumo humano e cesta básica, entre outros. Estive à frente dessa articulação junto ao Grupo de Trabalho da reforma tributária.
Essa redução da alíquota é algo que a gente tem pedido desde o começo, assim como a isenção de produtores rurais pessoa física. Tivemos avanços, embora ainda haja um longo caminho para um texto final.
* Nota: Entrevista conduzida antes do anúncio oficial do Plano Safra, em 27/06, que alcançou R$ 364,22 bilhões para o financiamento de atividades agrícolas de médios e grandes produtores.
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