Chamamento público para indicação, via entidades do setor de registro de agrotóxicos, de pessoas jurídicas para participação no piloto para inserção de dados reais no Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica – SISPA.
O Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, na qualidade de instituições implementadoras do Projeto BRA/18/026 – Melhoria da efetividade e transparência dos sistemas de registro de agrotóxicos dos países da América Latina e Caribe (Projeto SIA), tornam público o presente Chamamento, convidando as entidades representativas do setor de registro de agrotóxicos a indicarem empresas titulares de registro para participarem piloto para inserção de dados reais no Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica – SISPA.
1. Objetivo
Selecionar empresas titulares de registro de agrotóxicos, por meio de indicação de suas entidades representativas, para inserirem dados reais no SISPA, com a finalidade de validar suas funcionalidades, desempenho, segurança, usabilidade e confiabilidade antes da implantação oficial.
2. Distribuição de Vagas
Será disponibilizada 1 (uma) vaga para cada uma das seguintes entidades:
- Associação Nacional de Defesa Vegetal – SINDVEG;
- Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades – ABIFINA;
- Croplife Brasil – CLB;
- União dos Produtores/Fabricantes Nacionais de Fitossanitários – UNIFITO;
- Associação Nacional de Defesa Vegetal Alternativa – AENDA.
Além disso, serão disponibilizadas 3 (três) vagas adicionais para empresas titulares de registro interessadas, não filiadas às entidades acima indicadas.
3. Critérios de Participação
As entidades devem formalizar a indicação por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MAPA), assunto Geral.
Para as 3 vagas adicionais, serão priorizadas as empresas que detenham maior número de produtos registrados, conforme dados do Agrofit (Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários).
Será garantida a destinação de 1 (uma) vaga para empresas titulares de registro de produto biológico.
Eventuais vagas remanescentes serão alocadas por consenso entre MAPA, Anvisa e Ibama.
4. Requisitos das Empresas
As empresas indicadas deverão possuir dados reais e completos para inserção no SISPA, contemplando, no mínimo:
I – Informações de cadastro de empresas (importadores, fabricantes, formuladores, distribuidores e outros);
II – Informações de cadastro de componentes;
III – Dados para registro de produtos técnicos;
IV – Dados para registro de produtos formulados químicos;
V – Dados para registro de produtos biológicos; e
VI – Dados prévios de produtos já registrados (itens III, IV e V), destinados à utilização no módulo de migração do sistema.
5. Prazo para Indicação
O prazo para indicação será de até 6 (seis) dias úteis a contar da publicação deste Chamamento no portal oficial do MAPA (https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/agrotoxicos/informacoes-tecnicas).
6. Procedimento para Indicação
A indicação deverá conter:
Razão social e CNPJ da empresa;
Número de registro(s) de produto(s) no MAPA (apenas o mínimo necessário);
Nome completo do representante designado;
Função;
Contato (telefone – WhatsApp e e-mail).
7. Publicação dos Resultados
A lista das empresas selecionadas será publicada no portal oficial do MAPA, no mesmo endereço eletrônico indicado no item 5.
8. Disposições Finais
Os testes com dados reais têm caráter preliminar de validação e não se confundem com o treinamento que será oportunamente ofertado a todas as empresas titulares de registro.
Após a seleção, as orientações sobre acesso e uso do sistema serão repassadas em reunião virtual com os interessados e os três órgãos.
Os representantes selecionados deverão apresentar relatório escrito com os erros, falhas e sugestões de melhoria observados no SISPA durante os testes.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: “atendimento.cgaa@agro.gov.br” ou pelo telefone +55 (61) 3218-2445.
Brasília/DF, 22 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins