“…há a possibilidade de remanejamento de recursos equalizados entre linhas de financiamento e entre instituições financeiras, o que resultaria em atendimento de demandas pontuais aquecidas.”
Guilherme Campos é Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. Campos é engenheiro civil pela Escola Politécnica da USP.
Guilherme Campos, secretário do MAPA
AgriBrasilis – Existe possibilidade de ampliação dos recursos do Plano Safra?
Guilherme Campos – Foram anunciados e programados R$ 516 bilhões para o Plano Safra 2025/2026, sendo R$ 415 bilhões destinados para custeio, comercialização e industrialização e R$ 101 bilhões para investimentos em sistemas produtivos, máquinas, equipamentos, infraestrutura e demais benfeitorias. Estamos no início da safra e a programação de recursos está aderente à expectativa de uso e aplicação deles por parte dos produtores rurais. Porém, no decorrer da safra, evidenciando a necessidade de aporte adicional, há a possibilidade de remanejamento de recursos equalizados entre linhas de financiamento e entre instituições financeiras, o que resultaria em atendimento de demandas pontuais aquecidas.
AgriBrasilis – Quais os motivos das alegações de “maquiagem” no montante total?
Guilherme Campos – Não faz sentido tal alegação, uma vez que se está considerando, na composição de recursos do Plano Safra, o seguinte:
Dos R$ 516 bilhões anunciados para o Plano Safra 2025/2026, R$ 174,6* bilhões (34% do total) são recursos controlados, com taxas de juros pré-definidas e fixas. Os recursos controlados são compostos pelos Recursos Obrigatórios oriundos dos depósitos à vista (MCR 6-2), pelos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO + FNO + FNE), pelos recursos do Funcafé e pelos recursos equalizados, cujas fontes podem ser a exigibilidade da Poupança Rural, a exigibilidade da LCA, os recursos do FAT ou ordinários do BNDES e os recursos próprios.
A programação de recursos equalizados para os médios e grandes produtores rurais é de R$ 113,8 bilhões (R$ 64,25 de custeio e R$ 49,53 de investimento). Esses recursos possuem as taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional, que paga a diferença entre o custo da fonte mais os custos administrativos e tributários e os encargos pagos pelo mutuário do crédito rural. Nesse contexto, os R$ 113,8 bilhões são alavancados por R$ 3,9 bilhões pagos pelo Tesouro Nacional.
Quanto aos recursos livres, estes se dividem em 2 categorias básicas, os direcionados e os Livres sem direcionamento. Os Livres direcionados compreendem os recursos que possuem exigibilidade de aplicação no crédito rural, porém a taxas livres. São eles as exigibilidades de aplicação da poupança rural (atualmente essas exigibilidades correspondem a 70% da captação em recursos da poupança rural) não equalizada ou não aplicada nas mesmas condições dos Recursos Obrigatórios e as exigibilidades oriundas das emissões das LCA’s (60% do valor das emissões), compreendendo tanto as aplicações no crédito rural stricto sensu (operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização), como as aquisições de CPR emitidas por produtor rural. Na composição do Plano Safra 2025/2026 os Recursos Livres Direcionados compreendem R$ 300 bilhões e, os Recursos Livres sem direcionamento, R$ 27 bilhões.
É importante ressaltar que os Recursos Livres Direcionados possuem obrigação normativa de aplicação, sob pena de cobrança de custo financeiro por Deficiência no Cumprimento das Exigibilidades (MCR 6-5) e, portanto, tendem a ter encargos financeiros mais reduzidos, comparativamente aos recursos livres sem direcionamento. Portanto, do total de recursos livres, apenas cerca de 8% dos mesmos (R$ 27 bilhões) não possuem quaisquer vinculações com controle governamental.
*A esses recursos podem ser somados R$ 14,4 bilhões oriundos do BNDES a serem aplicados em investimentos com encargos financeiros reajustados com base em variação cambial-dólar. A rigor, de acordo com o Manual de Crédito Rural, apesar de estes não serem classificados como Recursos Controlados, fazem parte de negociações com o BNDES e terão encargos mais reduzidos do que os de mercado.
AgriBrasilis – Como o Plano Safra pode incentivar a produção mais sustentável?
Guilherme Campos – A sustentabilidade está no cerne do planejamento do Plano Safra, que prevê programas e linhas de financiamento com condições favoráveis para a alocação de recursos em sistemas produtivos sustentáveis e boas práticas agropecuárias. Programas que financiam sistemas orgânicos, a Integração lavoura-Pecuária-Floresta, o uso de Bioinsumos, a modernização do parque de máquinas e equipamentos, a recuperação ambiental e sanitária da propriedade rural, assim como de áreas de pastagens degradadas, propiciando o aumento da produção e da produtividade sem a necessidade de abertura de novas áreas. Adicionalmente, existe a política de bonificação, que é um desconto nas taxas de juros do custeio, de até um ponto percentual, para produtores que desenvolvem a sustentabilidade em suas atividades agropecuárias e estejam regularizados em relação ao cumprimento da legislação ambiental.
“Ao vincular o acesso ao crédito rural às recomendações do Zarc, estamos incentivando o plantio dentro das janelas ideais…“
AgriBrasilis – Quais as medidas anunciadas para facilitar a renegociação de dívidas?
Guilherme Campos – Foi explicitado no Manual de Crédito Rural que dificuldades no fluxo de caixa dos produtores causadas pelo impacto acumulado de perdas de safra por eventos adversos em safras anteriores e aumento temporário do endividamento para financiar as atividades produtivas podem ser motivos para a renegociação das operações de crédito rural. No atual cenário de mudanças climáticas, essa medida contribui para a reorganização financeira do mutuário.
AgriBrasilis – Qual é a importância da nova exigência sobre Zoneamento Agrícola de Risco Climático?
Guilherme Campos – A nova exigência reforça o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) como uma ferramenta fundamental de gestão de riscos climáticos tanto para os produtores rurais quanto para o Governo Federal. Ao vincular o acesso ao crédito rural às recomendações do Zarc, estamos incentivando o plantio dentro das janelas ideais, mitigando perdas por eventos climáticos extremos e elevando a eficiência da produção. Para a SPA, isso permite direcionar melhor as políticas públicas, garantindo que os recursos cheguem a quem adota práticas sustentáveis e alinhadas com critérios técnicos. Um exemplo concreto disso é o projeto piloto do Zarc Níveis de Manejo, que está destinando R$ 8 milhões em apoio direto a produtores de soja no Paraná que adotarem o ZARCNM, combinando manejo adequado com redução de risco climático e acesso diferenciado ao seguro rural.
AgriBrasilis – Quais as outras novidades dessa edição do Plano Safra?
Guilherme Campos – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp):
- Aumento da subexigibilidade dos recursos dos depósitos à vista de 45% para 50%;
- Elevação do limite de renda bruta anual de enquadramento de R$ 3,0 milhões para R$ 3,5 milhões;
- Ampliação para acesso ao Funcafé: produtores Enquadrados no Pronamp e no Pronaf podem também contratar recursos do Funcafé, garantindo maiores possibilidades no financiamento à produção no setor cafeeiro;
As medidas visam ampliar o alcance do Pronamp ao crédito oficial e reforçam a complementaridade do mercado de capitais ao financiamento ao setor agropecuário.
- Letra de Crédito do Agronegócio (LCA):
- Aumento da exigibilidade de aplicação dos recursos das LCA’s de 50% para 60%;
- Redução do prazo mínimo de vencimento de 9 meses para 6 meses.
A redução do prazo mínimo busca alinhar as LCA’s à dinâmica de curto prazo do mercado e estimular a adesão de novos investidores para o setor agropecuário.
- Recursos Direcionados:
- Aumento de 30% para 31,5% das exigibilidades dos recursos controlados dos depósitos à vista ;
- Aumento de 65% para 70% dos recursos das exigibilidades da Poupança Rural.
A elevação das exigências contribui para ampliar a oferta de crédito rural com taxas favorecidas em um cenário de elevadas taxas de juros e restrição fiscal.
- Sustentabilidade:
- Inclusão da possibilidade de financiamento de itens para o combate e a prevenção de incêndios no Programa Renovagro Ambiental, cujas condições de financiamento são as mais favorecidas do Plano Safra;
- Prorrogação da concessão de descontos nas taxas de juros de custeio para produtores rurais que implementam práticas adicionais de sustentabilidade;
- Inclusão da possibilidade de financiamento de custeio de sementes e mudas de espécies florestais nativas ou exóticas;
- Inclusão da possibilidade de financiamento para a implantação de culturas de cobertura do solo (Cover Crop).
Fortalecimento do RenovAgro com foco em práticas adicionais de sustentabilidade, de manejo integrado do solo e de combate a incêndios.
- Controle Sanitário e Adequação Ambiental:
- Ampliação em 100%, para R$ 4,0 milhões (crédito individual) e R$ 12 milhões (crédito coletivo) do limite de financiamento para a adequação ambiental e sanitária de diversas cadeias produtivas, inclusive a de aves e a de suínos;
- Ampliação da capacidade de investimento dos produtores rurais em adequações, reforço e inovações estruturais para o atendimento de compliance sanitário e ambiental, bem como em ações de biosseguridade, rastreabilidade e sustentabilidade.
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