Em 2024, a Embrapa teve um orçamento discricionário aprovado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de:
- R$ 169,6 milhões no âmbito do Novo PAC para investimentos na modernização de laboratórios e campos experimentais (aquisição de instrumentação científica/equipamentos) e conclusão de obras decorrentes do PAC 2008; e
- R$ 176,5 milhões para custeio da pesquisa (cuja carteira atual é de 1.056 projetos em execução e exige um recurso anual da ordem de R$ 150 milhões), manutenção de rebanhos/semoventes, despesas fixas, de gestão de suas estruturas – Unidades Descentralizadas, áreas administrativas e campos experimentais.
Redução orçamentária
Nos últimos 10 anos (2014 a 2024), houve uma redução de 80% no referencial orçamentário da Embrapa, ou seja, no valor do orçamento discricionário aprovado para a Empresa anualmente (custeio + investimento) houve uma queda considerável. A Embrapa estima, como referencial orçamentário necessário, R$ 510 milhões para fazer frente aos compromissos já em curso pela pesquisa agropecuária com políticas públicas e demandas do setor produtivo e para melhor atuar frente aos desafios emergentes como a segurança alimentar, as mudanças climáticas, a descarbonização da agricultura, a inclusão socioprodutiva e digital, e a transição energética, dentre outros.
Como ao longo de 2024 o orçamento da Empresa, assim como do conjunto dos órgãos do governo, em razão do ajuste fiscal, sofreu bloqueios e cancelamentos, essas medidas afetaram a condição de pagamento e quitação até dezembro de 2024 de despesas diversas e contratos continuados em todas as suas Unidades, além de ter impossibilitado o início de novos projetos de PD&I aprovados.
O orçamento liberado em 2024 para a Embrapa foi repassado às Unidades de Pesquisa dentro da proporcionalidade recebida pela empresa e conforme as prioridades indicadas por cada Unidade Descentralizada.
A Empresa encerrou o exercício de 2024 com um déficit orçamentário geral de cerca de R$ 200 milhões, incluindo despesas fixas, institucionais e para projetos de PD&I; e oficializou, desde março de 2024, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que é seu ministério supervisor, bem como aos ministérios da área econômica, a necessidade de suplementação orçamentária, assim como também buscou apoio de parlamentares no Congresso Nacional para esse pleito. Em razão de indisponibilidades para remanejamento orçamentário, a Junta de Execução Orçamentária (JEO da Casa Civil) não conseguiu aprovar ao longo do ano o crédito suplementar pretendido pela Empresa.
Ações para redução de custos
A Embrapa tem revisto contratos em fase de renovação com o objetivo de reduzir alguns valores, além de estar trabalhando com:
- Implantação de 33 usinas fotovoltaicas em Unidades de Pesquisa, visando gerar energia limpa e a redução no custo de energia para o funcionamento de seus laboratórios, campos experimentais e áreas administrativa;
- Realização de compras coletivas, entre as Unidades, de material de expediente e alguns insumos agrícolas;
- Negociação da isenção de alguns tributos estaduais, assim como já ocorre no âmbito de tributos federais;
- Desenvolvimento de estudos visando a adoção de outras medidas.
A Empresa tem buscando também a redução de seus custos operacionais diante do quadro de contínua redução de seu orçamento discricionário (80% em dez anos), a fim de evitar a perda de sua qualidade, efetividade e segurança institucional.
Nesse sentido, a Empresa implementou, em outubro de 2024, ajustes na estrutura organizacional de sua sede, que promoveram a redução de 24 para 13 unidades centrais, refletindo em maior otimização e eficiência dessas áreas e numa economia de R$ 1 milhão/ano.
Vale destacar que déficits orçamentários têm acontecido em todos os governos e são corrigidos no decorrer do tempo com aportes orçamentários e financeiros condizentes com as ações estratégicas da Empresa.
Segmentos mais afetados
A redução do orçamento da Embrapa está impactando, ao longo da última década, diretamente, não só as pesquisas em andamento, mas também a implantação de novos projetos aprovados referentes às questões climáticas ligadas à produção alimentar, a sistemas de produção sustentáveis, para as áreas de melhoramento genético, plataforma integrada de carbono, agricultura espacial, inteligência artificial e genômica aplicadas a agricultura, para atuação territorial em regiões como o Matopiba e em comunidades tradicionais, entre outros de importância estratégica para o país.
A Embrapa tem feito um grande esforço institucional de articulação para celebração de acordos de parceria para projetos de inovação e desenvolvimento e, atualmente, cerca de 73% dos seus projetos de PD&I são executados com captação de fontes externas, o que demonstra a capacidade institucional de articulação e captação de recursos externos. Assim como também tem adotado medidas para a implementação do seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), que visa dar maior flexibilidade e agilidade para a pesquisa quanto ao processo de captura de parcerias, execução e gestão da inovação da Empresa.