Empresas recorrem ao judiciário para agilizar registro de agrotóxicos

“35% dos registros dos produtos formulados genéricos em 2022 foram aprovados através de ação judicial…”

Flavio Hirata é sócio da AllierBrasil, consultoria no agronegócio, engenheiro agrônomo pela Esalq/USP, e especialista em registro de agrotóxicos.

A AllierBrasil é uma consultoria de registro de pesticidas, e organiza visitas técnico-comerciais, exposições e palestras sobre o agronegócio e registro na Índia, China e no Brasil com o objetivo de divulgar o agro brasileiro.

Flavio Hirata, sócio da AllierBrasil flavio.hirata@uol.com.br


No Brasil, o maior e mais atrativo mercado de agrotóxicos do mundo, o processo de registro de produtos é bastante moroso, podendo levar mais de 12 anos para avaliação de produtos do tipo genérico ou equivalente (Produto Formulado baseado em Produto Técnico Equivalente).

Algumas medidas foram adotadas pelos órgãos responsáveis pelo registro de produtos para agilizar as avaliações. Dentre essas, destaca-se o Sistema de Peticionamento da Toxicologia – Siptox da Anvisa, criado em outubro de 2017. O Siptox teve pouca adesão pelas empresas registrantes, e até hoje é motivo de indeferimentos de pleitos de registros. Mais recentemente, outra medida adotada foi a Portaria Conjunta SDA MAPA – IBAMA – ANVISA n° 3, de 29/09/2023, e que ainda está em discussão pelos órgãos reguladores. Ainda, o Projeto de Lei n° 1.459/2022, também chamado de PL dos Agrotóxicos, que tramita no Legislativo há mais de 20 anos, foi encaminhado pelo Senado Federal para sanção presidencial, podendo ser aprovado ainda em 2023, caso não haja vetos.

De acordo com levantamento elaborado pela AllierBrasil (2023), dos 168 registros de Produtos Formulados genéricos aprovados em 2022, 52,38% demandaram 6 anos ou mais para aprovação. Esse tempo para aprovação se manteve estável pelos últimos quatro anos, sendo muito mais longo em anos anteriores.

Notas:

PF Químico: Produto Formulado Químico

PF/PTE (1): Produto Formulado baseado em Produto Técnico Equivalente

Fontes: Anvisa, Ibama, MAPA; adaptado por AllierBrasil

O nível de controle de pragas e doenças pode variar de forma mais rápida que o tempo para as aprovações dos registros dos produtos, principalmente por desenvolvimento de resistência do alvo biológico às moléculas utilizadas. Em um mercado de US$ 20 bilhões por ano, o atraso no lançamento de um produto pode ser crucial para o sucesso ou fracasso de uma empresa.

Por esse motivo, 2022 apresentou recorde de aprovações de avaliações de registros de agrotóxicos através de ações judiciais. Dos 168 registros de Produtos Formulados baseados em Produtos Técnicos Equivalentes, 60 foram resultado de ação judicial, ou seja, mais de um terço das aprovações. Destaque para as empresas Rainbow (13,4%), Iharabras (13,4%), Adama (7,5%), Perterra (7,5%) e Syncrom (7,5%), que juntas somaram 49,3% das ações judiciais, ou 33 processos de um total de 67, incluindo todos os Produtos Formulados Químicos.

Fontes: Anvisa, Ibama, MAPA, Mazza & Manente de Almeida Advogados; adaptado por AllierBrasil

O registro de Produtos Formulados Equivalentes representou 90% das ações judiciais, ou 60 das 67 ações, sendo 24 misturas de ingredientes ativos contra 43 de produtos isolados, em um total de 27 ingredientes ativos. Não foi localizada nenhuma ação judicial referente aos produtos técnicos registrados em 2022.

“Em um mercado de US$ 20 bilhões por ano, o atraso no lançamento de um produto pode ser crucial para o sucesso ou fracasso de uma empresa”

A maioria das ações teve como réus Anvisa e Ibama, 71,79%, enquanto que, para somente Anvisa ou Ibama, o percentual foi de 28,21% das ações. O levantamento não pesquisou ações contra o Ministério da Agricultura.

Registro de produtos aprovados através de ação judicial em 2022

TipoMarca Comercial (nº Registro)RegistranteRéu(s)Produto
PFDORAI MAX (322)IHARABRASIbamaAmicarbazona 50 + dibrometo de diquate 373,5 g/L
PFXEQUE MATE HT (422)IHARABRASAnvisaGlifosato - sal de potássio 720 g/L SL
PF/PTEARQUERO (722)ADAMAAnvisaAcetamiprido 375 + bifentrina 165 g/L SC
PF/PTEADVER 240 SC (1522)TECNOMYLAnvisaClorfenapir 240 g/L SC
PF/PTECROPPER (1622)ADAMAAnvisa, IbamaProtioconazol 31,5 + fluxapiroxade 22,5 + mancozebe 440 g/L OD
PFBURNER (2522)IHARABRASAnvisa, IbamaDibrometo de diquate 373,5 + flumioxazina 25 g/L SC
PF/PTEFORASTEIRO (4422)ADAMAAnvisa, Ibama2,4-D 322 + fluroxipir-meptílico 92,2 + picloram 64 g/L EC
PF/PTEUPL 1014 FP (4822)UPLAnvisaAcefato 850 + bifentrina 30 g/kg WG
PF/PTEWINOUT XTRA (5922)RAINBOWAnvisa, IbamaFluazinam 800 g/kg WG
PF/PTEAMICARBAZONE NORTOX (6222)NORTOXAnvisaAmicarbazona 700 g/kg WG
PF/PTEGARROTEBR (6322)OURO FINOAnvisa, IbamaFluroxipir-meptílico 115,3 + picloram 143,4 g/L ME
PF/PTECOFENRIN (6922)RAINBOWAnvisaBifentrina 400 g/L EC
PF/PTEWIKING 600 WG (7122)CROPCHEMAnvisaMetsulfurom-metílico 600 g/kg WG
PF/PTEVIGORBR (7422)OURO FINOIbamaImidacloprido 600 g/L FS
PF/PTEARBUST (8822)OURO FINOAnvisa, IbamaTriclopir-butotílico 667 g/L EC
PF/PTEJUMBO BR (8622)ADAMAAnvisa, IbamaSulfentrazona 360 + tebutiurom 450 g/kg WG
PF/PTECLOROTALONIL C 720 SC PERTERRA (9622)PERTERRAAnvisa, IbamaClorotalonil 720 g/L SC
PF/PTESONDA HT (10122)IHARABRASAnvisa, IbamaTerbutilazina 500 g/L SC
PFTARGA MAX HT (10222)IHARABRASAnvisa, IbamaQuizalofope-P-etílico 100 g/L EC
PF/PTEBORDALO PRO (10722)TRADECORPAnvisa, IbamaLufenurom 50 + profenofós 500 g/L EC
PF/PTEKANPAI (11722)IHARABRASAnvisa, IbamaAcetamiprido 200 + lambda-cialotrina 250 g/L OD
PF/PTETRICLOPIR 667 EC PERTERRA (11922)PERTERRAAnvisa, IbamaTriclopir-butotílico 667 g/L EC
PF/PTESUNGAIN XTRA (12222)RAINBOWAnvisa, IbamaFlumioxazina 800 g/kg WG
PF/PTECROPPER BR (12722)ADAMAAnvisa, IbamaProtioconazol 31,5 + fluxapiroxade 22,5 + mancozebe 440 g/L OD
PFSHODAN (12822)IHARABRASIbamaFlumioxazina 60 + sulfentrazona 450 g/L
PF/PTEOSBAR DUO (13222)CROPCHEMAnvisa, IbamaFlumioxazina 100 + imazetapir 212 g/L SC
PF/PTELONGAR 480 EC (13322)SUMITOMOAnvisaTriclopir-butotílico 667,32 g/L EC
PF/PTEACARIGEN (13622)TECNOMYLAnvisaAbamectina 18 g/L EC
PF/PTEEDDUS EC (14022)SYNGENTAAnvisaS-metolacloro 517,83 + fomesafem 119,54 g/L EC
PFPRIMACY (16022)IHARABRASAnvisa, IbamaAmicarbazona 250 + sulfentrazona 250 g/L SC
PF/PTETHUMB-TACK NORTOX (16322)NORTOXAnvisaAcetamiprido 100 + bifentrina 67 g/L SL
PF/PTERICEPAL (16422)RAINBOWIbamaPropanil 800 g/kg WG
PF/PTEGEMPOX (18022)SYNCROMAnvisa, IbamaGlufosinato - sal de amônio 850 g/kg SG
PF/PTETRICLOMAX (18122)RAINBOWAnvisaTriclopir - butotílico 667 g/L EC
PF/PTELANFOR PRO (19022)ALBAUGHAnvisa, IbamaAzoxistrobina 400 + ciproconazol 160 g/L SC
PF/PTEBRAULTRA 720 SC (19122)CACAnvisa, IbamaClorotalonil 720 g/L SC
PF/PTECLETHODIM R 240 EC PERTERRA (20922)PERTERRAIbamaCletodim 240 g/L EC
PF/PTETANREK 500 SC (21322)AVGUSTIbamaImidacloprido 500 g/L SC
PF/PTEEQUINOX (21722)ROTAMAnvisaS-metolacloro 480 + sulfentrazona 128 g/L EC
PF/PTEAUG 134 (22422)AVGUSTIbamaImidacloprido 500 g/L SC
PF/PTESENSUS (22622)OURO FINOAnvisa, IbamaClomazona 250 + sulfentrazona 100 g/L OD
PF/PTECROPCARE SC (22922)CROPCHEMAnvisa, IbamaAzoxistrobina 125 + tebuconazol 240 g/L SC
PF/PTEPOTENZA SINON PLUS 36 EC (23222)SINONAnvisaAbamectina 36 g/L EC
PF/PTEFLUAZINAM 800 WG PERTERRA (23422)PERTERRAIbamaFluazinam 800 g/kg WG
PF/PTEVALLEX (23522)TECNOMYLAnvisa, IbamaPiriproxifem 100 g/L EC
PF/PTETRIPLEC (23722)TECNOMYLAnvisa, IbamaTrinexapaque-etílico 250 g/L EC
PF/PTEVERACE (24322)ALTAAnvisa, IbamaFlumioxazina 500 g/L SC
PF/PTEDOMADO 200 SL (24422)SYNCROMAnvisa, IbamaGlufosinato - sal de amônio 200 g/L SL
PF/PTEAGROSBAN (24522)SYNCROMAnvisa, IbamaClorpirifós 480 g/L EC
PF/PTECROPSHIELD (24822)SYNCROMAnvisa, IbamaClorotalonil 825 g/kg WG
PF/PTEGHALOR (25922)ALBAUGHAnvisa, Ibama2,4-D, sal de dietanolamina 442,8 + 2,4-D-dimetilamina 361,2 g/L SL
PF/PTEDIQUATE NORTOX (26122)NORTOXAnvisaDibrometo de diquate 373,5 g/L SL
PF/PTEDIQUAT VANON 200 SL (26222)SYNCROMAnvisaDibrometo de diquate 374 g/L SL
PF/PTELANDRIN (27622)LANDRINAnvisa, IbamaFipronil 0,02 + indoxacarbe 0,24 g/kg
PF/PTEGLUFOSINATO 200 SL PERTERRA (28722)PERTERRAAnvisa, IbamaGlufosinato - sal de amônio 200 g/L SL
PF/PTEGRASIDIM FULL (23922)RAINBOWAnvisa, IbamaCletodim 360 g/L EC
PFNSTRIKE (29522)IHARABRASIbamaMetamifope 300 g/L EC
PF/PTEAZOXISTROBINA+CIPROCONAZOL+OXICLORETO DE COBRE SC ALBAUGH 01 (29722)ALBAUGHAnvisa, IbamaAzoxistrobina 110 + ciproconazol 80 + oxicloreto de cobre 436,8 g/L SC
PF/PTEBOKSIA 300 WG (30422)CROPCHEMAnvisa, IbamaIndoxacarbe 300 g/kg WG
PF/PTEPROTERRA 200 SL (31122)ALLIERBRASILAnvisa, IbamaGlufosinato - sal de amônio 200 g/L SL
PF/PTEGLINT FULL (31222)RAINBOWAnvisa, IbamaHaloxifope-P-metílico 540 g/L EC
PF/PTEALON (31422)GLOBACHEMAnvisa, IbamaBifentrina 120 + lufenurom 140 g/L SC
PF/PTEMETOMY (31522)RAINBOWAnvisa, IbamaMetomil 900 g/kg SP
PF/PTEHDB 276 (32122)HELMAnvisa, IbamaClorotalonil 750 + tebuconazole 60 g/L SC
PF/PTEMEDEIRO WG (32822)TRADECORPAnvisaFosetil 800 g/kg WG
PF/PTETRACKING 720 WG (33522)ALLIERBRASILIbamaGlifosato 792,5 g/kg WG
PF/PTEMETRARO (34122)RAINBOWAnvisaS-metolacloro 960 g/L EC

Notas:

PF: Produto Formulado Químico

PFN: Produto Formulado Químico Novo

PF/PTE: Produto Formulado Químico baseado em Produto Técnico Equivalente

Não foram pesquisadas ações contra o MAPA

Fontes: Anvisa, Ibama, MAPA, Mazza & Manente de Almeida Advogados; adaptado por AllierBrasil

De acordo com o relatório não publicado “Ação Judicial, Decisão por Vara Federal – 2022”, elaborado pela AllierBrasil e Mazza & Manente de Almeida Advogados, nem todos os pleitos de ações judiciais resultam em êxito, especialmente deferimento de liminar, pelo Judiciário. Algumas Varas têm maior número de deferimentos, enquanto em outras, o recurso à segunda instância é mais frequente.

No mesmo levantamento realizado pela AllierBrasil (2023), quando comparado o tempo para aprovação de registros “sem ação judicial” versus “com ação judicial”, é possível demonstrar que a ação judicial reduz significativamente o tempo para aprovação.

Notas:

(1)  Processos de registro que seguiram fila regular e processos que passaram por ação judicial para agilizar avaliações toxicológicas e ambientais (todos os processos)

(2) Processos de registro sem adoção de ação judicial para agilizar avaliações toxicológicas e ambientais

Fontes: Anvisa, Ibama, MAPA; adaptado por AllierBrasil

A tendência de as empresas recorrerem ao judiciário se manteve em 2023, com um maior número de ações judiciais. Para 2024, a Portaria Conjunta n° 3 pode agilizar as avaliações dos processos de registros, mas os procedimentos ainda estão sendo discutidos pelas autoridades. Em relação ao tão discutido PL dos Agrotóxicos, ainda é muito cedo para prever se o projeto irá reduzir o tempo de registro, mesmo se for sancionado na íntegra, sem qualquer veto.
Esse e outros assuntos relacionados ao agronegócio serão pauta de palestras no 2° Agrochemical Tradeshow São Paulo.

 

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