“O mais crítico, porém, é o descompasso entre a avaliação pelo Ibama e a Anvisa, e o tempo demasiadamente longo para a conclusão da avaliação do processo de registro.”
Flavio Hirata é engenheiro agrônomo pela Esalq/USP, especialista em registro de agrotóxicos, e sócio da AllierBrasil, empresa de consultoria de registro de agrotóxicos.
A AllierBrasil é organizadora dos eventos Fórum AllierBrasil (São Paulo, Nanjing, Mumbai, Osaka), Agrochemical Tradeshow São Paulo e Brasil Agrochemshow, com o objetivo de promover o agro brasileiro e desenvolver parcerias técnico-comerciais entre empresas estrangeiras e locais.
Flavio Hirata, sócio da AllierBrasil
O registro de agrotóxico no Brasil tem uma das legislações mais rigorosas do mundo, cujos processos são avaliados por três ministérios: Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura (MAPA), sendo esses responsáveis pelas avaliações relacionadas à saúde, meio ambiente, e agricultura, respectivamente. Somente após a aprovação do Ibama e da Anvisa, o MAPA está apto para concluir o processo de registro, que pode levar 10 anos ou mais.
O Ibama avalia os processos de registro de produtos formulados, produtos técnicos com ingredientes ativos novos e produtos para uso não agrícola.
Entre 2019 e 2022, o Ibama analisou 927 processos de registro de produtos formulados químicos, dos quais 733 PPAs foram aprovados (79,07%), 169 arquivados (18,23%), e 25 indeferidos (2,69%). O número de processos indeferidos é estatisticamente pouco significativo, mas muito relevante para a empresa que perdeu o seu processo de registro.
Total de produtos formulados químicos avaliados pelo Ibama (2019 – 2022)
Fonte: Ibama
As seis empresas que mais tiveram aprovações representam 7,4% do total de 81 empresas, e são responsáveis por 275 aprovações (37,51%). A empresa com mais aprovações, 61 (8,32%) é a AllierBrasil, consultoria especializada em registro de agrotóxicos, representando várias empresas clientes; seguida pela Rainbow, de origem chinesa, com 58 (7,91%); Nortox, de capital nacional, 57 (7,77%); Syngenta, líder em vendas e de origem chinesa, 36 (4,91%); Cropchem, de capital nacional, 32 (4,36%); Adama, de origem chinesa, 31 (4,22%), e as demais 75 empresas, 458 (62,48%).
Fonte: Ibama
Interessante destacar que, das seis empresas que mais tiveram aprovações, três são de origem chinesa (Rainbow, Syngenta e Adama), detendo 18,6% das aprovações, enquanto as duas empresas de capital nacional, Nortox e Cropchem, detêm 13,24% das aprovações. Por ser uma empresa de consultoria de registro, cujas empresas clientes são de diferentes nacionalidades, os resultados da AllierBrasil não estão sendo computados.
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Empresa registrante |
Notas |
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AllierBrasil |
Empresa brasileira, consultoria |
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Rainbow |
Empresa chinesa |
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Nortox |
Empresa brasileira, líder em vendas entre as empresas de capital local |
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Syngenta |
Empresa chinesa, líder em vendas e market-share |
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Cropchem |
Empresa brasileira |
| Adama |
Empresa chinesa |
O Ibama classifica as avaliações do PPA em quatro categorias, de acordo com o as características do produto.
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Classe Ambiental |
|
I – Produto altamente perigoso ao meio ambiente |
|
II – Produto muito perigoso ao meio ambiente |
|
III – Produto perigoso ao meio ambiente |
|
IV – Produto pouco perigoso ao meio ambiente |
Fonte: Ibama
Classe Ambiental dos Produtos Formulados Químicos Deferidos
Fonte: Ibama
Mais da metade das avaliações aprovadas, 58,25%, são das classes I e II, Altamente Perigoso ao Meio Ambiente e Muito Perigoso ao Meio Ambiente, respectivamente, e quase 40% são da classe III. No período retratado, houve uma pequena alta de aprovações de produtos na classe IV, Pouco Perigoso ao Meio Ambiente.
Classe ambiental das avaliações deferidas de produtos formulados químicos entre 2019 e 2022
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Classe ambiental |
2019 | 2020 | 2021 | 2022 | TOTAL |
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Classe I |
6 | 1 | 3 | 6 | 16 |
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Classe II |
130 | 83 | 110 | 88 | 411 |
| Classe III | 74 | 82 | 68 | 69 | 293 |
| Classe IV | 0 | 3 | 4 | 6 | 13 |
A partir da aprovação da avaliação pelo Ibama, as empresas registrantes devem pagar a taxa de manutenção do PPA, de acordo com a classe ambiental. O valor da taxa, que deve ser paga anualmente, é de R$ 8.669,38 ou R$ 20.225,84, conforme a classe ambiental. Para os produtos das Classes I e II o valor é de R$ 20.225,84, enquanto para os produtos das Classes II e IV, R$ 8.669,38.
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Classe Ambiental |
PPA |
|
I – Produto Altamente Perigoso ao Meio Ambiente |
R$ 20.225,84 |
|
II – Produto muito perigoso ao meio ambiente |
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|
III – Produto perigoso ao meio ambiente |
R$ 8.669,38 |
|
IV – Produto pouco perigoso ao meio ambiente |
Fonte: Ibama
Os valores devidos a taxa de manutenção dos PPAs, de acordo com o número de aprovações e suas respectivas classes ambientais, das seis empresas que mais tiveram aprovações entre 2019 e 2022, foi de R$ 11.159.239,54.
Taxas relativas a manutenção dos PPAs das seis empresas que mais tiveram aprovações (R$)
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Titular do registro |
Ano de aprovação | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | TOTAL |
|
AllierBrasil |
PPAs aprovados |
13 | 21 | 18 | 9 | 61 |
|
Taxa de manutenção – acumulado |
193.597,16 | 525.888,12 | 820.614,48 | 910.195,36 | 2.450.295,12 | |
|
Rainbow |
PPAs aprovados |
30 | 10 | 9 | 9 | 58 |
|
Taxa de manutenção – acumulado |
398.758,92 | 577.904,40 | 702.154,66 | 849.517,84 | 2.528.335,82 | |
|
Nortox |
PPAs aprovados |
12 | 15 | 19 | 11 | 57 |
|
Taxa de manutenção – acumulado |
208.040,70 | 384.307,24 | 664.590,06 | 794.622,62 | 2.051.560,62 | |
|
Syngenta |
PPAs aprovados |
14 | 8 | 10 | 4 | 36 |
|
Taxa de manutenção – acumulado |
236.935,92 | 375.629,72 | 566.331,66 | 635.678,56 | 1.814.575,86 | |
|
Cropchem |
PPAs aprovados |
6 | 6 | 10 | 10 | 32 |
|
Taxa de manutenção – acumulado |
121.355,04 | 208.040,70 | 340.960,34 | 473.879,98 | 1.144.236,06 | |
|
Adama |
PPAs aprovados |
6 | 7 | 8 | 10 | 31 |
| Taxa de manutenção – acumulado | 109.798,58 | 205.153,62 | 332.290,96 | 522.992,90 | 1.170.236,06 |
Notas do autor: Foi considerado que os PPAs se mantiveram ativos durante o período retratado, e que os processos de registros e/ou registros aprovados ficaram sob a mesma titularidade.
Fonte: Ibama, AgriBrasilis, adaptado por AllierBrasil.
Considerando todos os PPAs aprovados de todas as empresas, o montante devido a taxa de manutenção soma R$ 29.247.460,04, entre 2019 e 2022.
Taxas relativas a manutenção dos PPAs de todas as empresas
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Ano de aprovação |
2019 | 2020 | 2021 | 2022 | TOTAL |
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Número de PPAs aprovados |
210 | 169 | 185 | 169 | 733 |
| Taxa de manutenção (ano da aprovação) | 3.392.248,36 | 2.435.867,86 | 2.909.715,28 | 2.551.432,46 | 11.289.263,96 |
| Taxa de manutenção (acumulado) | 3.392.248,36 | 5.828.116,22 | 8.737.831,50 | 11.289.263,96 | 29.247.460,04 |
Notas do autor: Foi considerado que os PPAs se mantiveram ativos durante o período retratado, e que os processos de registros e/ou registros aprovados ficaram sob a mesma titularidade.
Fonte: Ibama, AgriBrasilis, adaptado por AllierBrasil.
A aprovação do PPA não garante a aprovação do registro, nem reflete o número de registros aprovados pelo MAPA. Ainda é necessário a aprovação da Anvisa (Informe de Avaliação Toxicológica), que pode demorar mais vários anos, e finalmente, o MAPA.
Importante ressaltar que há casos de indeferimentos de processos pela Anvisa e que, dessa forma, todo o trabalho realizado pelo Ibama, bem como as taxas pagas (checklist, avaliação e PPA) são perdidas. O mais crítico, porém, é o descompasso entre a avaliação pelo Ibama e a Anvisa, e o tempo demasiadamente longo para a conclusão da avaliação do processo de registro.
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