Ação Civil Pública sobre a contaminação por atrazina na bacia do Rio Dourado, no MS
De acordo com a ação civil pública oficial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) perante o Tribunal Federal em Dourados, MS, em 18 de novembro de 2025, o promotor Marco Antonio Delfino de Almeida busca responsabilizar 29 empresas do agronegócio que fabricam, formulam, importam e/ou comercializam pesticidas à base de atrazina, bem como o Ibama, considerados responsáveis por causar danos ambientais graves e persistentes causados pela contaminação de solos e recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Dourados e em fontes de água utilizadas pelas comunidades indígenas Guarani Kaiowá.
Com base nos dados de monitoramento da Embrapa de 2019 a 2021 e em relatórios de especialistas, a petição descreve a atrazina como um herbicida altamente persistente e desregulador endócrino, já proibido ou em processo de eliminação em 44 países, incluindo a União Europeia e a Suíça, e documenta que a atrazina ou seus produtos de degradação (DEA e 2-hidroxiatrazina) foram detectados na maioria das amostras de rios e na água da torneira, poços rasos, córregos e até mesmo na água da chuva nos territórios afetados.
O MPF caracteriza isso como contaminação difusa e crônica, incompatível com o direito constitucional a um ambiente ecologicamente equilibrado, rejeita a narrativa da indústria de “uso seguro” e, com base no princípio do “poluidor-pagador”, solicita que a Justiça obrigue os réus a financiar e executar um plano abrangente de descontaminação, reparar integralmente os danos ambientais e indenizar pelos impactos irreversíveis, enquanto o Ibama deve responder por supostas omissões no monitoramento ambiental e no controle de riscos da atrazina no Brasil.
Existem mais de 80 produtos formulados com atrazina registrados no Brasil.
|
Réu |
|
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA |
|
Ouro Fino Química S.A. |
|
Nortox S.A. |
|
Zhongshan Química do Brasil Ltda. |
|
Globachem Proteção de Cultivos do Brasil Ltda. |
|
Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda. |
|
Jubailireg Brasil Ltda. |
|
Adama Brasil S.A. |
|
Agro Import do Brasil Ltda. |
|
CCAB Agro S.A. |
|
Ameribrás Indústria e Comércio Ltda. |
|
CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. |
|
Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos e Agroquímicos Ltda. |
|
Crotect Crop Science Ltda. |
|
Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda. |
|
Perterra Insumos Agropecuários S.A. |
|
Solus do Brasil Ltda. |
|
Pilarquim BR Comercial Ltda. |
|
Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda. |
|
Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. |
|
ALTA – America Latina Ltda. |
|
Oxon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda. |
|
Iharabras S.A. Indústrias Químicas |
|
Amaggi Exportação e Importação Ltda. |
|
Cropchem Ltda. |
|
Nutrien Soluções Agrícolas Ltda. |
|
Agrolimuda do Brasil Ltda. |
|
ISK Biosciences do Brasil Defensivos Agrícolas Ltda. |
|
Albaugh Agro Brasil Ltda. |
|
Willowood Agriscience Representação Comercial Ltda. |
LEIA MAIS: