“Para obter o registro de produtos no Paraguai, as empresas devem contar com representação legal no país…”
María Fernanda Cáceres Sanabria é gerente regulatória da Registros Paraguay S.R.L., engenheira-agrônoma pela Universidade Nacional de Assunção, com atuação voltada à produção agrícola.
AgriBrasilis – Quais são os desafios para o registro de pesticidas no Paraguai?
María Cáceres – Consideramos que os principais desafios estão concentrados na atualização dos sistemas de avaliação, na harmonização das informações técnicas internacionais com os requisitos nacionais, na incorporação e regulamentação de novos produtos e novas tecnologias e na gestão dos prazos regulatórios. Esses aspectos exigem um planejamento estratégico que permita a adaptação aos critérios e metodologias de avaliação, assegure a consistência e a suficiência do dossiê técnico, defina corretamente a via regulatória para produtos inovadores e otimize os prazos de apresentação, avaliação e resposta às exigências.
AgriBrasilis – Qual é o prazo de aprovação para cada categoria e quais órgãos participam?
María Cáceres – Atualmente, o SENAVE é o único órgão responsável pela avaliação e aprovação dos registros de produtos no Paraguai. Os prazos de avaliação podem variar de acordo com o tipo de produto e a complexidade do processo, com período estimado de 6 a 15 meses.
AgriBrasilis – Quais são os custos para obter e manter o registro?
María Cáceres – O custo aproximado para obtenção do registro é de US$ 2.500, correspondente às taxas governamentais. Além disso, o custo anual de manutenção é de aproximadamente US$ 395.
AgriBrasilis – É obrigatória a apresentação de dados de eficácia e resíduos? Em caso afirmativo, esses estudos podem ser realizados no exterior?
María Cáceres – A apresentação das informações técnicas depende do histórico de uso do produto no Paraguai. Para determinadas categorias de registro, podem ser aceitos estudos realizados dentro da região do COSAVE. No caso dos produtos químicos, são exigidos ensaios locais, dependendo do histórico de uso do produto no país.
AgriBrasilis – Empresas estrangeiras podem obter registros?
María Cáceres – Para obter o registro de produtos no Paraguai, as empresas devem contar com representação legal no país, ou seja, dispor de uma empresa constituída no Paraguai e registrada perante o SENAVE nas categorias correspondentes, de acordo com as atividades que serão desenvolvidas.
AgriBrasilis – As informações sobre os processos de registro e aprovação são de livre acesso?
María Cáceres – É possível acessar as normas e os requisitos do SENAVE por meio de seu site, assim como consultar a lista de registros vigentes. No entanto, atualmente não é possível acessar publicamente os pedidos que estão em processo de registro nem o acompanhamento detalhado da tramitação de cada solicitação.
AgriBrasilis – Estão previstas mudanças no processo regulatório?
María Cáceres – Atualmente, estão sendo desenvolvidos novos procedimentos de avaliação para produtos e tecnologias inovadoras. Quanto à regulamentação vigente, não são previstas mudanças significativas, embora possam ser realizados ajustes para melhorar e adaptar os processos de avaliação.
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