Prefeitura de São Sebastião aplicou multa de R$ 100 mil à Sabesp por contaminação do Rio Maresias
Brasil
Ibama lançou três Guias de Avaliação de Impacto Ambiental voltados a porto organizado e terminal de uso privado, usina hidrelétrica e pesquisa sísmica. As publicações trazem diretrizes metodológicas para qualificar estudos ambientais e padronizar procedimentos de licenciamento ambiental federal, com previsão de expansão para 35 tipologias. (Ibama)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu sumariamente a situação de emergência em Porteirinha, MG, após risco iminente de rompimento da Barragem de Lages, provocado por fortes chuvas. O município está autorizado a solicitar recursos federais para assistência humanitária e intervenções emergenciais, enquanto a situação é monitorada pelo Grupo Federal de Segurança de Barragens. (MIDR)
MPF recomendou que o Incra corrija falhas no licenciamento do Projeto Novas Minas, de extração de bauxita no território quilombola Alto Trombetas II, em Oriximiná, PA. Segundo o MPF, o Incra emitiu análise técnica sobre o plano ambiental sem realizar consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, em possível violação à Convenção 169 da OIT, e deu prazo de 48 horas para manifestação do órgão. (MPF)
Agentes do Ibama mobilizaram mais de dez caminhões bitrem para transportar cerca de 350 m³ de madeira nativa apreendida durante a Operação Metaverso I, em Tucuruí, PA. A madeira, extraída ilegalmente da Terra Indígena Trocará, foi encontrada escondida próxima a serrarias e inclui espécies como jatobá, sapucaia e angelim-vermelho. O material foi destinado à Prefeitura de Novo Repartimento para uso em ações de interesse público, conforme a legislação ambiental. (Ibama)
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e o Instituto Água e Terra firmaram contrato que torna o banco agente técnico-financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do PR. O acordo prevê a gestão dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e o reinvestimento nas próprias bacias hidrográficas, conforme prioridades definidas pelos comitês e pelo IAT. (Sedest-PR)
Ibama, em parceria com a Funai e forças de segurança, desarticulou uma operação de garimpo ilegal nas Terras Indígenas Kayabi e Aripuanã, no MT. A ofensiva neutralizou 23 dragas, 12 balsas, escavadeiras, motores, embarcações e apreendeu mercúrio, ouro e outros materiais utilizados na atividade criminosa. A operação também desmobilizou bases clandestinas e inutilizou equipamentos com base no Decreto nº 6.514/2008, para interromper o dano ambiental na Amazônia Legal. (Ibama)
O Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS abriu o processo eleitoral para a escolha de entidades ecológicas que ocuparão quatro vagas destinadas à sociedade civil no estado. As entidades interessadas devem se inscrever até 27 de março, mediante envio de documentação prevista em edital publicado no Diário Oficial do Estado. (Consema; APEDeMA/RS)
Ministro do STF, Flávio Dino, determinou que a União se manifeste sobre o contingenciamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente e que notifique mais de 2 mil proprietários com Cadastro Ambiental Rural sobreposto a terras indígenas e unidades de conservação, sob pena de suspensão dos registros. A decisão integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 743, que acompanha medidas estruturais de prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. (STF)
BNDES aprovou financiamento de R$ 151,8 milhões, com recursos do Fundo Clima, para apoiar a restauração ecológica de 15 mil hectares na Mata Atlântica, em parceria com a empresa Tree+. O projeto prevê o plantio e a regeneração de vegetação nativa, com foco inicial no Norte Fluminense, além da geração de empregos, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento da conectividade ecológica. (BNDES)
Prefeitura de São Sebastião, SP, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, aplicou multa de R$ 100 mil à Sabesp por contaminação do Rio Maresias, causada por excesso de dosagem de hipoclorito. A fiscalização constatou mortandade de peixes, odor intenso de cloro e registros operacionais acima dos parâmetros técnicos, além de determinar a apresentação de relatórios e comunicar o órgão ambiental estadual. (Prefeitura de São Sebastião)
MPF recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental do “Projeto Natureza”, da empresa florestal CMPC, em Barra do Ribeiro, RS, até que seja realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades Mbyá Guarani potencialmente afetadas. O MPF orientou órgãos federais e estaduais a garantir o cumprimento da Convenção 169 da OIT, considerar os impactos do empreendimento e adotar as conclusões da consulta como vinculantes no processo decisório. (MPF)
A Frente Parlamentar Ambientalista lançou, na Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa 2026, documento que reúne cerca de 160 organizações e estabelece prioridades para a legislação ambiental, com foco na transição energética e na substituição gradual de combustíveis fósseis, incluindo o Projeto de Lei 6615/2025, que cria um “mapa do caminho” para a redução do uso de petróleo e gás natural; a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que inclui a prevenção e a atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental, alterando a legislação para incorporar a educação climática como prioridade. O texto segue agora para análise do Senado Federal antes de virar lei. (Câmara dos Deputados)
Conselho Estadual do Meio Ambiente do CE aprovou por unanimidade a inclusão da meliponicultura, criação de abelhas sem ferrão, entre as atividades sujeitas a licenciamento ambiental no estado. A resolução estabelece critérios para regularizar a atividade, oferecendo segurança jurídica aos produtores e ampliando o acesso a linhas de crédito e reconhece a importância da meliponicultura para a polinização e conservação da biodiversidade. (Coema)
Instituto Chico Mendes, ICMBio, registrou aumento de quase 50% nas doações de áreas privadas dentro de unidades de conservação federais em 2025, impulsionado por uma nova modalidade de doação voluntária criada pela Instrução Normativa nº 24/2025 do ICMBio. O mecanismo permite que proprietários transfiram imóveis ao governo e recebam créditos ambientais que podem ser usados para compensar passivos ambientais. A medida acelerou a regularização fundiária dessas áreas e gerou uma economia estimada de mais de R$ 180 milhões ao poder público. (ICMBio)
América Latina
Ministério do Meio Ambiente do Chile inaugurou a unidade de conservação da categoria Monumento Natural chamada Quebrada de La Plata, a primeira a integrar o novo Sistema Nacional de Áreas Protegidas do Chile. A área, localizada em Maipú, possui cerca de 1.110 hectares e abriga quase 966 espécies de flora e fauna. A incorporação marca o primeiro acordo com um proprietário privado, a Universidad de Chile, no novo sistema. (MMA)
Secretaria de Recursos Naturais e Ambiente de Honduras e a Câmara de Comércio e Indústrias de Cortés acordaram medidas para agilizar os processos de licenciamento ambiental na zona norte do país. Segundo as autoridades, há cerca de US$ 4 bilhões em investimentos paralisados apenas nesse setor. O governo informou que amplia jornadas de trabalho para reduzir o atraso na emissão de licenças, enquanto o setor empresarial avalia a criação de um convênio de cooperação para fortalecer a eficiência dos trâmites. (Serna; CCIC)
Estudo de pesquisadores da Universidad Nacional Autónoma de México indica que as mudanças climáticas podem reduzir entre 8% e 40% do habitat adequado da borboleta‑monarca (Danaus plexippus) até 2070. Modelagens climáticas mostram que as áreas favoráveis para ovos e larvas devem se deslocar para o sul do México, o que pode fragmentar rotas migratórias entre Canadá, Estados Unidos e México. (PLOS Climate)
Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais da República Dominicana apresentou o Plano Nacional de Expansão e Ativação Territorial 2026 do voluntariado ambiental Ecohéroes Ciudadanos. A iniciativa busca ampliar e descentralizar a participação cidadã na proteção ambiental, com a criação de redes de voluntários em diversas províncias, capacitações e ações comunitárias. O plano prevê incorporar mais de 2 mil voluntários ativos e fortalecer a estrutura nacional de voluntariado ambiental no país. (MMARN)
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