Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destina R$ 18 milhões a Pagamentos por Serviços Ambientais
Brasil
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima prorrogou até 2 de março o prazo para inscrições na chamada pública que contratará consultoria técnica sobre a certificação de créditos de carbono no Brasil. O estudo irá analisar desafios regulatórios, operacionais, institucionais e de governança do mercado de carbono, subsidiando a formulação de políticas públicas. A iniciativa é resultado de acordo de cooperação com o Ministério da Fazenda e o BNDES. (MMA)
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu o prazo para que Estados, DF e municípios enviem e atualizem as informações sobre gestão de resíduos sólidos no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, por meio do Módulo Estados e Municípios, até 30 de abril. Os dados devem se referir ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior e são exigidos conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A atualização é condição necessária para acesso a recursos federais destinados à gestão de resíduos sólidos. (MMA)
Em 2025, o Ibama registrou o maior número de licenças e autorizações na última década no âmbito do licenciamento ambiental federal, totalizando 850 liberações, um aumento de 51% em relação a 2024, incluindo empreendimentos dos setores rodoviário, de petróleo e gás, hidrelétrico e de transmissão de energia. (Ibama)
Ibama e a Corporação Nacional Florestal do Chile formalizaram um Memorando de Entendimento para cooperação em prevenção, preparação e gestão de incêndios florestais. O acordo prevê intercâmbio técnico, capacitação, compartilhamento de informações e apoio recíproco em eventos de grande magnitude, com plano de trabalho bienal conjunto e ações condicionadas à disponibilidade orçamentária. (Ibama)
Estudo com participação de pesquisadores do IPAM monitorou oito bacias no leste de MT e constatou que áreas mais desmatadas apresentam até o dobro do fluxo anual de água, maior risco de enchentes no período chuvoso e vazão reduzida na estação seca. Os dados indicam que manter ao menos 50% da vegetação nativa, especialmente em áreas inclinadas, pode ajudar a equilibrar a disponibilidade hídrica ao longo do ano. (IPAM)
O MPF ajuizou ação civil pública para anular a redução da Floresta Nacional Bom Futuro, em RO, e restabelecer seus limites originais, além de pedir que 182 mil hectares retornem ao domínio da União. A ação também solicita que o estado de RO seja condenado ao reflorestamento das áreas degradadas e ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, bem como que o ICMBio assuma a gestão de unidades estaduais para conter novas invasões e o avanço do desmatamento. (MPF)
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do PI informou que, apesar do avanço das chuvas, o Monitor de Secas aponta que todos os 224 municípios do Piauí registram algum nível de estiagem em janeiro de 2026. O boletim indica 132 cidades em seca moderada, 84 em seca grave e 49 em seca extrema, condição que envolve perdas agrícolas, impacto nas pastagens e escassez de água. (SEMARH-PI)
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destinou R$ 18 milhões em Pagamentos por Serviços Ambientais a cerca de 2,4 mil agricultores da Amazônia Legal que preservaram mais de 90 mil hectares de floresta nativa em suas propriedades. A iniciativa é realizada no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. (MMA)
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do TO informou que o Parque Estadual do Cantão registrou queda superior a 2.000% no número de focos de queimadas em 2025, passando de 172 ocorrências em 2024 para apenas oito neste ano. (Semarh-TO)
BNDES e o Grupo Heineken anunciaram investimento de até R$ 10 milhões em projetos de restauração ecológica em 35 municípios de PE, na área de recarga do Aquífero Beberibe. A iniciativa, integrante do programa Floresta Viva e gerida pelo Funbio, busca fortalecer a segurança hídrica e ampliar a restauração com espécies nativas na região. (BNDES)
Conab, em parceria com a UFMG, lançou a Plataforma Parque Cafeeiro, ferramenta pública e gratuita que certifica o café brasileiro como livre de desmatamento. A iniciativa permite rastreabilidade da produção, atende às exigências do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento e integra bases governamentais para verificar a conformidade ambiental das áreas produtoras, fortalecendo a competitividade do café nacional no mercado internacional. (Conab)
A Semad de GO apresentou aos prefeitos de Barro Alto e Niquelândia o andamento do Termo de Ajustamento de Conduta com a mineradora Anglo American. Até agora, 50% das 240 obrigações ambientais e socioeconômicas previstas foram cumpridas, com investimento estimado em R$ 632 milhões até 2056. Três Grupos de Trabalho foram criados para monitorar impactos socioambientais, desenvolvimento regional e planejamento de fechamento das minas, garantindo mais transparência e participação dos municípios. (Semad Goiás)
Ibama, em parceria com o ICMBio, lançou a Operação Maravalha no PA para combater a exploração ilegal de madeira. Até agora, 26 madeireiras foram vistoriadas, incluindo locais clandestinos sem documentação ou comprovação da origem da madeira. A operação mobilizou mais de 150 agentes e atua em toda a cadeia produtiva, com foco em unidades de conservação, terras indígenas e áreas públicas. (Ibama)
O Ministério Público da PB iniciou a implementação do projeto “Caatinga Resiste”, que reúne nove Ministérios Públicos estaduais para fortalecer a proteção e a recuperação do bioma Caatinga. Foram definidas ações de fiscalização para março, com foco em áreas críticas com maior incidência de alertas de desmatamento. A iniciativa, articulada pela Abrampa, atuará em três eixos: combate ao desmatamento ilegal com base em dados do MapBiomas e do CAR; revisão de Autorizações de Supressão de Vegetação no Sistema Sinaflor e mapeamento de áreas prioritárias para subsidiar medidas como compensação ambiental e criação de unidades de conservação. (MPPB)
Ibama em ação conjunta com a PF, interceptou quatro turistas estrangeiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos com mais de uma centena de cactos e cerca de duas mil sementes retiradas ilegalmente do RS. A operação contou com apoio do ICMBio e de autoridades internacionais, no âmbito da CITES, Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção. O material apreendido será periciado, e os envolvidos poderão responder administrativa e criminalmente. (Ibama)
MP-MS concluiu a primeira etapa do Projeto Ecodeliberação, iniciativa que estabelece um novo modelo de gestão participativa e transparente dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente em Campo Grande. A iniciativa também prevê que recursos provenientes de ações civis e outras tratativas ambientais sejam revertidos ao fundo e aplicados de forma estruturada em ações de preservação e recuperação ambiental. Foi realizado o cercamento de área pública na Vila Margarida, que abriga a nascente e a APP do Córrego Pindaré, com o objetivo de proteger o ecossistema e favorecer a regeneração ambiental. (MP-MS)
Governo do PR recebeu R$ 29,7 milhões do Banco Mundial para fortalecer sistemas de gestão ambiental e de alerta de riscos de desastres no âmbito do Projeto Paraná Eficiente. Os recursos serão destinados ao Instituto Água e Terra e vão apoiar a modernização de ferramentas como o sistema de alerta da qualidade do ar e bases de mapeamento estadual. (Governo do PR)
Governo do RO, informou que a safra 2026 da Castanha-da-Amazônia apresentou crescimento expressivo nas Reservas Extrativistas Estaduais, após dois anos de produção abaixo do esperado. Segundo estimativas técnicas, a produção pode alcançar cerca de 140 mil toneladas apenas na Reserva Extrativista do Rio Cautário, devendo movimentar mais de R$ 1 milhão nos municípios da região, reforçando a importância do extrativismo sustentável para a sociobioeconomia. (Governo de RO)
Governo Federal revogou o Decreto 12.600/2025, que previa a inclusão dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização e permitia que esses rios fossem destinados a processos de concessão à iniciativa privada como parte de projetos de hidrovias para transporte de cargas. Com a revogação, publicada no Diário Oficial da União, essa possibilidade foi cancelada, e os rios deixaram de estar incluídos nesse programa. (DOU, Decr. n° 12.856 de 23/02/2026)
América Latina
Nelly Paredes del Castillo tomou posse como nova ministra do Ambiente do Peru. Engenheira agrônoma com mais de 35 anos de experiência em gestão pública e desenvolvimento sustentável, ela já atuava como vice-ministra de Gestão Ambiental do Ministério do Ambiente e foi ministra de Desenvolvimento Agrário, além de ocupar cargos no Serviço Nacional Florestal e de Fauna Silvestre. (Minam)
Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia anunciou que empresas hidrelétricas e termelétricas localizadas em bacias afetadas por fortes chuvas deverão transferir 2% adicional das vendas brutas de energia por seis meses para financiar ações ambientais e de gestão de risco. A medida integra o estado de emergência declarado em oito departamentos, incluindo Antioquia e Córdoba. (MinAmbiente Colômbia)
Governo do Chile firmou um acordo público-privado com ministérios, Corporação de Fomento da Produção, BancoEstado, Fundação Chile e a Corporação Chilena da Madeira para abrir o mercado de créditos de carbono a pequenos e médios proprietários florestais. A iniciativa busca impulsionar projetos de florestamento e reflorestamento, recuperar solos degradados, além de ampliar a captura de carbono, contribuindo para a meta de carbono-neutralidade até 2050. (Governo do Chile)
Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia apresentou avanços na implementação da Zonificação Ambiental Participativa em municípios priorizados pelo Acordo de Paz. Durante a conferência internacional ICARRD+20, a ministra interina Irene Vélez Torres informou que já foram iniciados sete processos em Caquetá e Guaviare, com investimento superior a 45 bilhões de pesos para formular instrumentos técnicos de planejamento e ordenamento territorial, que vão definir o uso da terra e a conciliação entre produção rural e preservação ambiental em 17 municípios. (MinAmbiente Colômbia)
O Ministério do Ambiente do Peru disponibilizou a plataforma digital “Geoquebradas”, ferramenta gratuita que permite identificar áreas com risco de fluxos de lama e deslizamentos durante a temporada de chuvas intensas. A plataforma reúne dados de diferentes instituições e fornece informações em nível nacional, regional e local. (Minam)
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