Ato nº 55, de 22 novembro de 2024
O Ministério da Agricultura e Pecuária, neste ato representado pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, em cumprimento à sentença proferida nos autos da ação judicial n. º 1063042-20.2023.4.01.3400/DF, proposta pelo SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL – SINDIVEG, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00942/2024/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU que determina que o Ministério da Agricultura e Pecuária como órgão registrante, conceda de imediato, tratamento isonômico a todos os processos administrativos de registro, pleitos de registro e pleitos de alteração de registro já apresentados que envolvam o ingrediente ativo imidacloprido, de titularidade das empresas associadas ao supracitado Sindicato;
CONSIDERANDO que no disposto dos artigos 4º, V; 28 e 31 da Lei 14.785/89 e parágrafo único do art. 19 do Decreto 4.074/02, compete ao Ministério da Agricultura e Pecuária coordenar o processo de reanálise dos agrotóxicos e, ao final, decidir sobre as medidas dele decorrentes a serem aplicadas;
CONSIDERANDO que no caso da reanálise do ingrediente ativo imidacloprido, as medidas de gestão do risco foram consubstanciadas no já publicado Ato nº 71, de 29 de junho de 2022, retificado pelo Ato nº 1, de 10 de janeiro de 2023, a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins;
CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o Comunicado nº 9630881 com o Ato 71 Ato nº 71, de 29 de junho de 2022 resolve que,
Os produtos listados na tabela 1, ficam com o uso autorizado para as respectivas culturas constantes na mesma tabela, observando as restrições que constam no Ato 71 de 29 de junho de 2022.
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Produto |
Número de registro |
Culturas que podem ser incluídas |
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Cifão |
17924 |
Milho, Soja, Tomate e Trigo |
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Corsário 700 WG |
13723 |
Alface, Algodão, Cebola, Citros, Eucalipto e Melancia. |
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Cutlass, Favorito 700 WG |
1510 |
Algodão e Citros. |
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Diamante BR |
5212 |
Algodão, Feijão e Soja |
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Fencer 700 WG |
15324 |
Abacaxi, Algodão, Citros (viveiro), Fumo, Pinus (campo e viveiro). |
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Galeão |
1810 |
Algodão, Citros. |
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Grandprid |
24224 |
Algodão e Soja. |
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Imidacloprid Nortox |
11012 |
Milho e Pastagem |
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Kaiso Max |
20423 |
Algodão, Milho, Soja, Tomate e Trigo. |
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Nuprid 700 WG |
2909 |
Citros (campo e viveiro), Milho, Pinus, Soja |
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Nuprid BR |
4924 |
Citros (campo e viveiro), Milho, Pinus, Soja |
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Nuprid Star |
0623 |
Feijão |
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Nuprid 600FS |
32622 |
Feijão |
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Ravina |
30324 |
Algodão, Citros (campo e viveiro), Eucalipto (mudas) Palma forrageira. |
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Taus |
27624 |
Algodão, Citros (viveiro), Eucalipto (campo e viveiro), Melancia, Pinus (campo e viveiro) |