“… o ano de 2021 foi de recorde de aprovações de registros de agrotóxicos no Brasil, com 562 aprovações …”
Flávio Hirata, engenheiro agrônomo e sócio da AllierBrasil, empresa de consultoria dedicada ao agronegócio com foco no registro de agrotóxicos, atuando no mercado há mais de 20 anos.
O ano de 2021 foi recorde de aprovações de registros de agrotóxicos no Brasil, com 562 aprovações. Este número equivale a soma de todos registros aprovados entre os anos de 2012 a 2015, com 565 aprovações. Desde 2016, o número de registros aprovados tem aumentado significativamente batendo recordes anos após ano.
Número de aprovações por ano. Fonte: Ministério da Agricultura; adaptado por AllierBrasil.
Tipos de registros aprovados em 2021. Fonte: Ministério da Agricultura; adaptado por AllierBrasil.
O Brasil é o mais atrativo mercado de agrotóxicos do mundo com vendas em torno de US$ 13,3 bilhões (nível distribuidor) em 2021. O registro destes produtos ainda é a maior barreira de acesso ao mercado. Como consequência, a venda, permuta e aluguel de registros é comum, sobretudo de produtos formulados, o que possibilita o acesso ao mercado e vendas quase que imediatas.
O processo de registro de um agrotóxico pode levar mais de 10 anos. Para agilizar o tempo das avaliações de registros, os órgãos envolvidos nas avaliações, ANVISA, IBAMA e MAPA adotaram alguns procedimentos de forma a encurtar este prazo, com medidas desburocratizantes e assim evitar o retrabalho das avaliações. Desta forma, o tempo para aprovação de registros, de uma forma geral, vem sendo reduzido nos últimos 5 anos.
Por exemplo, um dossiê de estudos de produto técnico equivalente que já tenha sido avaliado e aprovado não será avaliado novamente no caso deste ser apresentado para fins de outro registro, o que é muito frequente. Adicionalmente, se um processo de registro entrar em avaliação, todos os outros processos que tenham este mesmo dossiê também serão avaliados concomitantemente. Isto possibilita a aprovação do registro num curto espaço de tempo, podendo ser inferior a 6 meses. Em 2021, foram aprovados 189 registros de produtos técnicos equivalentes, sendo que a maioria destas aprovações, se enquadram nos dois exemplos acima descritos.
Com relação aos produtos formulados baseados em produtos técnicos equivalentes, ainda é necessário longo tempo para aprovação dos registros. Mais de 60% dos registros aprovados em 2021 demandaram 5 anos ou mais de tramitação.
No caso de registro de produtos biológicos de baixo risco e produtos para agricultura orgânicos, as avaliações têm prioridade. Desta forma os 92 registros aprovados em 2021 necessitaram de apenas 12 meses de tramitação.
Por outro lado, várias empresas recorreram ao judiciário para agilizar as aprovações de registros, para que as avaliações dos processos fossem iniciadas após os 120 dias do pleito de registro, de acordo com o previsto no Decreto n° 4.074, de 2002, prazo este recentemente alterado pelo Decreto n° 10833, de 07/10/2021. Um levantamento preliminar realizado pela AllierBrasil indicou 47 ações judiciais contra a ANVISA deferidas a favor das empresas em 2021.
Importante destacar que a preocupação em relação ao uso de produtos menos tóxicos à saúde tem mostrado resultados. Em 2021, 78% dos registros aprovados foram classificados nas categorias consideradas de menor toxicidade.
Classificação Toxicológica (ANVISA). Produtos formulados baseados em produtos técnicos equivalentes. Fonte: Ministério da Agricultura; adaptado por AllierBrasil.
O registro de produtos, além de permitir acesso ao mercado, também é um ativo muito importante para os proprietários destes. Nos últimos anos, algumas empresas sem presença no mercado brasileiro começaram a atuar ativamente logo após a aquisição de registros de terceiros. Enquanto o mercado for atrativo, o registro tende a ser o maior ativo das empresas.