Deliberações do MAPA

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 50 de 17/10/2025 – Publicado em 20/10/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 49 de 08/10/2025 – Publicado em 20/10/2025

Resumo dos pedidos de registro – Ato nº 47 de 30/09/2025 – Publicado em 14/10/2025

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato n° 46 de 28/09/2025 – Publicado em 02/10/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 45 de 28/09/2025 – Publicado em 02/10/2025

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 44 de 26/09/2025 – Publicado em 30/09/2025

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 43 de 05/09/2025 – Publicado em 09/09/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 42 de 04/09/2025 – Publicado em 08/09/2025 (TABELA COMPLETA)

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato n° 41 de 05/09/2025 – Publicado em 08/09/2025

Centralização do protocolo de registro de agrotóxicos via SEI/MAPA – Ato nº 40 de 01/09/2025 – Publicado em 02/09/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 39 de 26/08/2025 – Publicado em 28/08/2025 (TABELA COMPLETA)

Atualização e inserção de embalagem no Agrofit – Ato nº 36 de 14/08/2025 – Publicado em 15/08/2025

Resumo dos pedidos de registro – Ato nº 35 de 13/08/2025 – Publicado em 03/09/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 34 de 12/08/2025 – Publicado em 15/08/2025

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 32 de 04/08/2025 – Publicado em 06/08/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 31 de 01/08/2025 – Publicado em 06/08/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 30 de 21/07/2025 – Publicado em 24/07/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 29 de 09/07/2025 – Publicado em 16/07/2025 (TABELA COMPLETA)

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 28 de 27/06/2025 – Publicado em 30/06/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 27 de 27/06/2025 – Publicado em 30/06/2025 (TABELA COMPLETA)

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato n° 26 de 27/06/2025 – Publicado em 30/06/2025

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato nº 25 de 23/06/2025 – Publicado em 26/06/2025

Instauração de procedimento de verificação documental e de controle de qualidade de registros – Ato nº 24 de 13/06/2025 – Publicado em 16/06/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 23 de 13/06/2025 – Publicado em 17/06/2025

Resumo dos pedidos de registro – Ato nº 22 de 09/06/2025 – Publicado em 12/06/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 21 de 04/06/2025 – Publicado em 10/06/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 19 de 21/05/2025 – Publicado em 26/05/2025 (TABELA COMPLETA)

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 17 de 16/05/2025 – Publicado em 20/05/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 16 de 12/05/2025 – Publicado em 16/05/2025

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato n° 15 de 08/05/2025 – Publicado em 12/05/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 14 de 09/04/2025 – Publicado em 15/04/2025

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato n° 13 de 09/04/2025 – Publicado em 15/04/2025

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato nº 11 de 17/03/2025 – Publicado em 24/03/2025

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 9 de 27/02/2025 – Publicado em 10/03/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 8 de 30/04/2024 – Publicado em 05/05/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 7 de 24/02/2024 – Publicado em 26/02/2025 (TABELA COMPLETA)

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 5 de 13/02/2025 – Publicado em 17/02/2025 (TABELA COMPLETA)

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 63 de 30/12/2024 – Publicado em 02/01/2025

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 62 de 30/12/2024 – Publicado em 31/12/2024 (TABELA COMPLETA)

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato nº 61 de 27/12/2024 – Publicado em 31/12/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 59 de 12/12/2024 – Publicado em 17/12/2024

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 58 de 10/12/2024 – Publicado em 11/12/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 57 de 29/11/2024 – Publicado em 03/12/2024 (TABELA COMPLETA)

Ato nº 55 de 22/11/2024 – Publicado em 25/11/2024

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato nº 54 de 16/11/2024 – Publicado em 21/11/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 53 de 18/11/2024 – Publicado em 21/11/2024 (TABELA COMPLETA)

Retificacão – Publicado em 18/11/2024

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 52 de 05/11/2024 – Publicado em 06/11/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 51 de 04/11/2024 – Publicado em 06/11/2024

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato nº 49 de 21/10/2024 – Publicado em 24/10/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 48 de 16/10/2024 – Publicado em 24/10/2024 (TABELA COMPLETA)

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 46  de 02/10/2024 – Publicado em 10/10/2024

Retificacões – Publicado em 27/09/2024

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato nº 45 de 23/09/2024 – Publicado em 27/09/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 44  de 23/09/2024 – Publicado em 27/09/2024 (TABELA COMPLETA)

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 42  de 05/09/2024 – Publicado em 09/09/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 40  de 05/09/2024 – Publicado em 09/09/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 38 de 27/08/2024 – Publicado em 03/09/2024 (TABELA COMPLETA)

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 37 de 19/08/2024 – Publicado em 23/08/2024 (TABELA COMPLETA)

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato nº 36 de 12/08/2024 – Publicado em 14/08/2024

Retificacões – Publicado em 09/08/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 35 de 07/08/2024 – Publicado em 09/08/2024 (TABELA COMPLETA)

Ato nº 34 de 31/07/2024 – Publicado em 01/08/2024

Ato nº 34 de 31/07/2024 – Publicado em 01/08/2024

Retificacões – Publicado em 30/07/2024

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato nº 33 de 26/07/2024 – Publicado em 30/07/2024

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 32 de 18/07/2024 – Publicado em 22/07/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 31 de 17/07/2024 – Publicado em 18/07/2024

Retificacões – Publicado em 11/07/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 30 de 08/07/2024 – Publicado em 11/07/2024

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato nº 28 de 27/06/2024 – Publicado em 09/07/2024

Retificacões – Publicado em 08/07/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 29 de 03/07/2024 – Publicado em 08/07/2024

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato nº 26 de 04/06/2024 – Publicado em 07/06/2024

Fins de proteção de cultivares – Ato nº 7 de 01/07/2024 – Publicado em 02/07/2024

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato nº 25 de 28/05/2024 – Publicado em 05/06/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 23 de 24/05/2024 – Publicado em 28/05/2024

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato nº 24 de 27/05/2024 – Publicado em 28/05/2024

Retificacões – Publicado em 28/05/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 22 de 16/05/2024 – Publicado em 21/05/2024

Retificacões – Publicado em 07/05/2024

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato nº 21 de 06/05/2024 – Publicado em 08/05/2024

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato nº 20 de 30/04/2024 – Publicado em 08/05/2024

Retificações – Publicado em 07/05/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 23 de 24/04/2024 – Publicado em 06/05/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 19 de 24/04/2024 – Publicado em 06/05/2024

Retificacões – Publicado em 25/04/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 18 de 19/04/2024 – Publicado em 25/04/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 17 de 16/04/2024 – Publicado em 24/04/2024

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato nº 16 de 15/04/2024 – Publicado em 25/04/2024

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato nº 12 de 28/03/2024 – Publicado em 19/04/2024

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato nº 15 de 12/04/2024 – Publicado em 15/04/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 14 de 09/04/2024 – Publicado em 11/04/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 13 de 05/04/2024 – Publicado em 11/04/2024

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato nº 10 de 29/02/2024 – Publicado em 18/03/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 11 de 06/03/2024 – Publicado em 07/03/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 8 de 26/02/2024 – Publicado em 29/02/2024

Aprovações de registro de produtos técnicos – Ato nº 9 de 21/02/2024 – Publicado em 23/02/2024

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato nº 6  de 05/02/2024 – Publicado em 06/02/2024 

Retificação – Publicado em 06/02/2024

Alteração na Instrução Normativa Conjunta n° 1 – Ato nº 5  de 30/01/2024 – Publicado em 01/02/2024 

Retificações –  Publicado em 31/01/2024 

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 4 de 23/01/2024 – Publicado em 31/01/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 3 de 19/01/2024 – Publicado em 25/01/2024 (TABELA COMPLETA)

Retificações – Publicado em 25/01/2024

Retificações -Publicado em 15/01/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 1 de 08/01/2024 – Publicado em 15/01/2024 (TABELA COMPLETA)

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato nº 63 de 29/12/2023 – Publicado em 15/01/2024

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 62 de 29/12/2023 – Publicado em 04/01/2024 (TABELA COMPLETA)

Retificações – Publicado em 04/01/2024

Aprovações de registro de produtos técnicos – Ato nº 61 de 28/12/2023 – Publicado em 29/12/2023

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 60 de 28/12/2023 – Publicado em 29/12/2023

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 59 de 27/12/2023 – Publicado em 29/12/2023

Deliberações na área de pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 59 de 27/12/2023 – Publicado em 29/12/2023 (TABELA COMPLETA)

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato nº 58 de 26/12/2023 – Publicado em 29/12/2023

Retificações – Publicado em 29/12/2023

Retificações – Publicado em 29/12/2023

Retificações – Publicado em 29/12/2023

Pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 57 de 18/12/2023 – Publicado em 27/12/2023

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 56 de 07/12/2023 – Publicado em 12/12/2023

Pós-registro de agrotóxicos – Ato nº 55 de 08/12/2023 – Publicado em 12/12/2023

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato nº 53 de 11/11/2023 – Publicado em 05/12/2023

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 52 de 30/11/2023 – Publicado em 05/12/2023

Retificações – Publicado em 05/12/2023

Pedidos de registro de agrotóxicos – produtos técnicos equivalentes – Ato nº 50 de 31/10/2023 – Publicado em 10/11/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 49 de 06/11/2023 – Publicado em 09/11/2023

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato nº 48 de 27/10/2023 – Publicado em 01/11/2023

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato nº 34 de 01/08/2023 – Publicado em 10/08/2023

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato nº 32 de 14/07/2023 – Publicado em 18/07/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 31 de 13/07/2023 – Publicado em 17/07/2023

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato nº 30 de 06/07/2023 – Publicado em 10/07/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 29 de 04/07/2023 – Publicado em 06/07/2023

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato n° 28 de 23/06/2023 – Publicado em 27/06/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 27 de 19/06/2023 – Publicado em 26/06/2023

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato n° 26 de 15/06/2023 – Publicado em 19/06/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 25 de 12/06/2023 – Publicado em 14/06/2023

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato n° 23 de 25/05/2023 – Publicado em 30/05/2023

Aprovações de registro de produtos técnicos – Ato nº 22 de 19/05/2023 – Publicado em 23/05/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 21 de 16/05/2023 – Publicado em 23/05/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 20 de 05/05/2023 – Publicado em 10/05/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 19 de 26/04/2023 – Publicado em 03/05/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 18 de 14/04/2023 – Publicado em 19/04/2023

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato n° 17 de 31/03/2023 – Publicado em 12/04/2023

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato nº 16 de 06/04/2023 – Publicado em 13/04/2023

Aprovações de registro de produtos técnicos – Ato nº 15 de 31/03/2023 – Publicado em 05/04/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 14 de 23/03/2023 – Publicado em 29/03/2023

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato n° 13 de 10/03/2023 – Publicado em 13/03/2023

Alterações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 12 de 09/03/2023 – Publicado em 13/03/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 11 de 06/03/2023 – Publicado em 13/03/2023

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato n° 10 de 28/02/2023 – Publicado em 07/03/2023

Deliberação na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 9 de 28/02/2023 – Publicado em 08/03/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 8 de 15/02/2023 – Publicado em 28/02/2023

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato n° 7 de 10/02/2023 – Publicado em 22/02/2023

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato nº 6 de 10/02/2023 – Publicado em 13/02/2023

Aprovações de registro de agrotóxicos – Ato nº 5 de 08/02/2023 – Publicado em 13/02/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 4 de 02/02/2023 – Publicado em 08/02/2023

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato n° 3 de 30/01/2023 – Publicado em 09/02/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 2 de 23/01/2023 – Publicado em 08/02/2023

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 1 de 10/01/2023 – Publicado em 17/01/2023

Aprovação de registros de agrotóxicos – Ato n°63 de 27/12/2022 – Publicado em 29/12/2022

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato n° 62 de 27/12/2022 – Publicado em 29/12/2022

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato n° 60 de 20/12/2022 – Publicado em 29/12/2022

Aprovações de registro de agrotóxicos Ato n°57 de 02/12/2022 – Publicado em 07/12/2022

Deliberações na área de registro de agrotóxicos Ato n° 55 de 25/11/2022 – Publicado em 30/11/2022

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato n°51 de 31/10/2022 – publicado em 17/11/2022

Deliberações na área de registro de agrotóxicos de 21/09/2022 – Ato n° 47 – publicado em 23/09/2022

Deliberações na área de registro de agrotóxicos de 01/09/2022 – Ato n° 44 – publicado em 19/09/2022

Deliberações  – Ato nº 43 de 01/09/2022 – Publicado em 16/09/2022

Aprovação de registro de agrotóxicos – Ato nº 38 de 12/08/2022 – Publicado em 30/08/2022

Processos cuja tramitação será priorizada para fins de análise de registro de agrotóxicos. Publicado em 19/08/2022, conforme Portaria SDA nº 581, de 26/05/2022.

Deliberações – de 15/07/2022 (Ato nº 34) – publicado em 22/07/2022

Pedidos de registro de agrotóxicos – 08/07/2022 – Ato n° 33 – publicado em 13/07/2022

Aprovação de registro de agrotóxicos e afins – Ato n° 31 de 28/06/2022 – Publicado em 01/07/2022

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato n° 21 de 29/04/2022 – Publicado em 18/05/2022

Aprovações de registro de produtos técnicos e pré-misturas – Ato nº 20 de 26/04/2022 – Publicado em 02/05/2022

Aprovação de registro de agrotóxicos, afins – Ato n° 18 de 14/04/2022 – Publicado em 19/04/2022

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato n° 17 de 13/04/2022 – Publicado em 18/04/2022

Deliberações – Ato nº 15 de 30/03/2022 – Publicado em 04/04/2022

Pedidos de registro de agrotóxicos – Ato nº 13 de 04/03/2022 – Publicado em 11/03/2022

Resumo dos pedidos de registro de produto técnico equivalente Ato nº 12 de 25/02/2021 – Publicado em 10/03/2021

Aprovações de alterações de registro de agrotóxicos – Ato nº 10 de 23/02/2022 – Publicado em 04/03/2022

Aprovações de registros de produtos agrotóxicos e afins – Ato n° 55 de 23/12/2021 – Publicado em 31/12/2021

Pedidos de registro de agroquímicos – Ato n° 51 de 10/11/2021 – publicado em 02/12/2021

Pedidos de registro de agroquímicos (produtos técnicos equivalentes) – Ato n°50 de 23/11/2021 – publicado 07/12/2021

Deliberações na área de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato n° 49 de 16/11/2021 – publicado em 02/12/2021

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 46 de 19/10/2021 – publicado em 04/11/2021

Deliberações na área de registro de agrotóxicos (aprovações de registros) Ato n° 42 de 21/09/2021 – publicado em 29/09/2021

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – Ato n° 41 de 16/09/2021 – publicado em 23/09/2021

Deliberações na área de registro de agrotóxicos Ato n° 39 de 01/09/2021 – publicado em 08/09/2021

Deliberações na área de registro de agrotóxicos Ato n° 36 de 15/08/2021 – publicado em 19/08/2021

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – 02/08/2021 Ato n° 35 – Publicado em 19/08/2021

Pedidos de registro de agroquímicos – ATO nº 33, de 19 de julho de 2021 – Publicado em 05/08/21

Aprovações de registro de produtos agrotóxicos, afins – 16/07/2021 Ato n° 32 – publicado em 23/07/2021

Deliberações na área de registro de agrotóxicos – 31/05/2021 Ato n° 27 – Publicado em 11/06/2021

Aprovações de registro de produtos agrotóxicos técnicos e pré-misturas – 11/06/2021 (Ato nº 29) – Publicado 22/06/2021

Pedidos de registro – 08/06/2021 (Ato n° 28) – Publicado em 22/06/2021

Aprovações de registro – 28/05/2021 (Ato nº 26) – Publicado 9/06/2021

Pedidos de registro 27/04/2021 (Ato n° 22) Publicado em 18/05/2021

Deliberações – 10/05/2021 (Ato n° 23) – Publicado em 18/05/2021

Deliberações – 02/03/2021 (Ato n° 14) – Publicado em 12/03/2021

Aprovações de registros de produtos técnicos e pré-misturas – Ato n° 13 de 26/02/2021 – Publicado em 05/03/2021

Pedido de registro – 23/02/2021 (Ato n° 10) – Publicado em 01/03/2021

Registros concedidos – 22/02/2021 (Ato n° 09) – Publicado em 25/02/2021

Deliberações – 17/02/2021 (Ato n° 8) – Publicado em 23/02/2021

Pedido de registro – 31/12/2020 (Ato nº 72) – Publicado em 18/01/2021

Registros aprovados – 28/12/2020 (Ato nº 71) – Publicado em 14/01/2021

Pedido de registro – 15/12/2020 (Ato nº 68) – Publicado em 23/12/2020

Deliberações – 15/12/2020 (Ato nº 67) – Publicado em 23/12/2020

Deliberações – 1/12/2020 (ATO Nº 66) – publicado em 04/12/2020

Registros aprovados – 23/11/2020 (Ato Nº 65) – publicado em 27/11/2020

Registros concedidos – 18/11/2020 (Ato Nº 64) – publicado em 24/11/2020

Deliberações – 09/11/2020 (Ato nº 63) – publicado em 19/11/2020

Pedidos de registro – 28/10/2020 (Ato nº 62) – publicado em 06/11/2020

Deliberações – 27/10/2020 (Ato nº 61) – publicado em 06/11/2020

Registros concedidos – 26/10/2020 (Ato nº 60) – publicado em 28/10/2020

Pedidos de registro – 30/09/2020 (Ato nº 57) – Publicado em 20/10/2020

Deliberações – 13/10/2020 (Ato n° 56) – Publicado em 20/10/2020

Registros aprovados – 05/06/2020 (Ato nº 36)

Registros aprovados – 04/05/2020 (Ato nº 31)

Registros aprovados – 22/04/2020 (Ato nº 28)

 

 

Deliberações do MAPA (28/09/2020)

Deliberações do MAPA (21/09/2020)

Deliberações do MAPA (18/09/2020)

Deliberações do MAPA (11/09/2020)

Deliberações do MAPA (03/09/2020)

Deliberações do MAPA (02/09/2020)

Deliberações do MAPA (25/08/2020)

Deliberações do MAPA (17/08/2020)

Deliberações do MAPA (05 e 06/08/2020)

Deliberações do MAPA (11/05/2020)

 

Produtos formulados em ordem alfabética

Produtos técnicos em ordem alfabética