Deliberações da ANVISA

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 3936 e 3997  de 09/10/2025 – Publicado em 13/10/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3995 de 09/10/2025 – Publicado em 13/10/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3994 de 09/10/2025 – Publicado em 13/10/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3992 de 09/10/2025 – Publicado em 13/10/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 3909 a 3912 03/10/2025 – Publicado em 06/10/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3902 de 03/10/2025 – Publicado em 06/10/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3901 de 03/10/2025 – Publicado em 06/10/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 3900 de 03/10/2025 – Publicado em 06/10/2025

Reprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3764 de 25/09/2025 – Publicado em 29/09/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3763 de 25/09/2025 – Publicado em 29/09/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3762 de 25/09/2025 – Publicado em 29/09/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 3664 a 3668 19/09/2025 – Publicado em 22/09/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3655 de 19/09/2025 – Publicado em 22/09/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3541 de 11/09/2025 – Publicado em 15/09/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3540 de 11/09/2025 – Publicado em 15/09/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 3539 de 11/09/2025 – Publicado em 15/09/2025

Reprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3538 de 11/09/2025 – Publicado em 15/09/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3464 de 05/09/2025 – Publicado em 08/09/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3463 de 05/09/2025 – Publicado em 08/09/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3462 de 05/09/2025 – Publicado em 08/09/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 3460 de 05/09/2025 – Publicado em 08/09/2025

Reprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico- Resolução n° 3344 de 28/08/2025 – Publicado em 01/09/2025

Aprovação de atos para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico- Resolução n° 3343 de 28/08/2025 – Publicado em 01/09/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3342 de 28/08/2025 – Publicado em 01/09/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3341 de 28/08/2025 – Publicado em 01/09/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n°3340 de 28/08/2025 – Publicado em 01/09/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 3284 a 3229 de 27/08/2025 – Publicado em 29/08/2025

Aprovação de atos para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico- Resolução n° 3231 de 21/08/2025 – Publicado em 25/08/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3230 de 21/08/2025 – Publicado em 25/08/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 3222 a 3229 de 14/08/2025 – Publicado em 18/08/2025

Aprovação de atos para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico- Resolução n° 3095 de 14/08/2025 – Publicado em 18/08/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 3093 e 3094 de 14/08/2025 – Publicado em 18/08/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3092 de 14/08/2025 – Publicado em 18/08/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3091 de 14/08/2025 – Publicado em 18/08/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3016 de 07/08/2025 – Publicado em 11/08/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3015 de 07/08/2025 – Publicado em 11/08/2025

Reprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3014 de 07/08/2025 – Publicado em 11/08/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3013 de 07/08/2025 – Publicado em 11/08/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2912 de 31/07/2025 – Publicado em 04/08/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2811 de 24/07/2025 – Publicado em 28/07/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 2810 de 24/07/2025 – Publicado em 28/07/2025

Aprovação de atos para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico- Resolução n° 2809 de 24/07/2025 – Publicado em 28/07/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2808 de 24/07/2025 – Publicado em 28/07/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2716 de 18/07/2025 – Publicado em 21/07/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2715 de 18/07/2025 – Publicado em 21/07/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2714 de 18/07/2025 – Publicado em 21/07/2025

Reprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico- Resolução n° 2706 de 18/07/2025 – Publicado em 21/07/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 2503 de 03/07/2025 – Publicado em 07/07/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 2501 e 2502 de 03/07/2025 – Publicado em 07/07/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2500 de 03/07/2025 – Publicado em 07/07/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2499 de 03/07/2025 – Publicado em 07/07/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2368 de 26/06/2025 – Publicado em 30/06/2025

Reprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico- Resolução n° 2367 de 26/06/2025 – Publicado em 30/06/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2366 de 26/06/2025 – Publicado em 30/06/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2365 de 26/06/2025 – Publicado em 30/06/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 2361 de 26/06/2025 – Publicado em 30/06/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 2358, 2359 e 2360 de 26/06/2025 – Publicado em 30/06/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2356 de 26/06/2025 – Publicado em 27/06/2025

Declaração de insubsistência de Resolução – Resolução n° 2286 de 13/06/2025 – Publicado em 17/06/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 2238, 2239 e 2240 de 13/06/2025 – Publicado em 16/06/2025

Reprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico– Resolução n° 2234 de 13/06/2025 – Publicado em 16/06/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2233 de 13/06/2025 – Publicado em 16/06/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 2232 de 13/06/2025 – Publicado em 16/06/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 2231 de 13/06/2025 – Publicado em 16/06/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2230 de 13/06/2025 – Publicado em 16/06/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2160 de 06/06/2025 – Publicado em 09/06/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 2159 de 06/06/2025 – Publicado em 10/06/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2158 de 06/06/2025 – Publicado em 09/06/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 2157 de 06/06/2025 – Publicado em 09/06/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2156 de 06/06/2025 – Publicado em 09/06/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 2027, 2028 e 2029 de 29/05/2025 – Publicado em 02/06/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2025 de 29/05/2025 – Publicado em 02/06/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 2024 de 29/05/2025 – Publicado em 02/06/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1955 de 22/05/2025 – Publicado em 26/05/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1954 de 22/05/2025 – Publicado em 26/05/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1953 de 22/05/2025 – Publicado em 26/05/2025

Reprovação de atos para fins de registros de agrotóxicos – Resolução n° 1952 de 22/05/2025 – Publicado em 26/05/2025

Reprovação de atos para fins de registros de agrotóxicos – Resolução n° 1866 de 15/05/2025 – Publicado em 19/05/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1865 de 15/05/2025 – Publicado em 19/05/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1862 de 15/05/2025 – Publicado em 19/05/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1805 de 09/05/2025 – Publicado em 12/05/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1804 de 09/05/2025 – Publicado em 12/05/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 1801 de 09/05/2025 – Publicado em 12/05/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 1794, 1795, 1795, 1796 e 1797 de 09/05/2025 – Publicado em 12/05/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1604 de 24/04/2025 – Publicado em 28/04/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 1599 de 24/04/2025 – Publicado em 28/04/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1598 de 24/04/2025 – Publicado em 28/04/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1597 de 24/04/2025 – Publicado em 28/04/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 1596 de 24/04/2025 – Publicado em 28/04/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1436 de 11/04/2025 – Publicado em 14/04/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1435 de 11/04/2025 – Publicado em 14/04/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1434 de 11/04/2025 – Publicado em 14/04/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 1433 de 11/04/2025 – Publicado em 14/04/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 1421 e 1422 de 11/04/2025 – Publicado em 14/04/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 1339 de 03/04/2025 – Publicado em 07/04/2025

Reprovação de ato para fim de registro de agrotóxico – Resolução n° 1338 de 03/04/2025 – Publicado em 07/04/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1337 de 03/04/2025 – Publicado em 07/04/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1336 de 03/04/2025 – Publicado em 07/04/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 1335 de 03/04/2025 – Publicado em 07/04/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1334 de 03/04/2025 – Publicado em 07/04/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 969 de 13/03/2025 – Publicado em 17/03/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 967 de 13/03/2025 – Publicado em 17/03/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 967, 965, 966 e 968 de 13/03/2025 – Publicado em 17/03/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 963 de 13/03/2025 – Publicado em 17/03/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 854 de 06/03/2025 – Publicado em 10/03/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 853 de 06/03/2025 – Publicado em 10/03/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 852 de 06/03/2025 – Publicado em 10/03/2025

Reprovação de ato para fim de registro de agrotóxico – Resolução n° 731 de 21/02/2025 – Publicado em 24/02/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 725 de 21/02/2025 – Publicado em 24/02/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 736 de 21/02/2025 – Publicado em 24/02/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 722 de 21/02/2025 – Publicado em 24/02/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 646 de 14/02/2025 – Publicado em 17/02/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 645 de 14/02/2025 – Publicado em 17/02/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 644 de 14/02/2025 – Publicado em 17/02/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 643 de 14/02/2025 – Publicado em 17/02/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 638, 639, 640, 641, 642 de 14/02/2025 – Publicado em 17/02/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 521, 522, 523, 524 e 525 de 07/02/2025 – Publicado em 10/02/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 520 de 07/02/2025 – Publicado em 10/02/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 519 de 07/02/2025 – Publicado em 10/02/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 518 de 07/02/2025 – Publicado em 10/02/2025

Declaração de insubsistência de Resolução – Resolução n° 517 de 07/02/2025 – Publicado em 10/02/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resoluções n° 415, 416, 417 e 418 de 30/01/2025 – Publicado em 03/02/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 406 de 30/01/2025 – Publicado em 03/02/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 405 de 30/01/2025 – Publicado em 03/02/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 404 de 30/01/2025 – Publicado em 03/02/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 309 de 23/01/2025 – Publicado em 27/01/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 308 de 23/01/2025 – Publicado em 27/01/2025

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 307 de 23/01/2025 – Publicado em 27/01/2025

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido dos requerentes – Resolução n° 306 de 23/01/2025 – Publicado em 27/01/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 225 de 16/01/2025 – Publicado em 20/01/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 224 de 16/01/2025 – Publicado em 20/01/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 223 de 16/01/2025 – Publicado em 20/01/2025

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 128 de 09/01/2025 – Publicado em 13/01/2025

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 127 de 09/01/2025 – Publicado em 13/01/2025

Reprovação de ato para fim de registro de agrotóxico – Resolução n° 126 de 09/01/2025 – Publicado em 13/01/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 125 de 09/01/2025 – Publicado em 13/01/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1 de 02/01/2025 – Publicado em 06/01/2025

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4841 de 26/12/2024 – Publicado em 30/12/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4840 de 26/12/2024 – Publicado em 30/12/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4727 de 18/12/2024 – Publicado em 23/12/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4726 de 18/12/2024 – Publicado em 23/12/2024

Requisitos complementares para análise de petições para avaliação e classificação toxicológica de produtos formulados – Resolução n° 950 de 13/12/2024 – Publicado em 17/12/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4637 de 12/12/2024 – Publicado em 16/12/2024

Reprovação de ato para fins de registro de agrotóxico – Resolução n° 4636 de 12/12/2024 – Publicado em 16/12/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4635 de 12/12/2024 – Publicado em 16/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4634 de 12/12/2024 – Publicado em 16/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4633 de 12/12/2024 – Publicado em 16/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4632 de 12/12/2024 – Publicado em 16/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4631 de 12/12/2024 – Publicado em 16/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4630 de 12/12/2024 – Publicado em 16/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4629 de 12/12/2024 – Publicado em 16/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4628 de 12/12/2024 – Publicado em 16/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4627 de 12/12/2024 – Publicado em 16/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4626 de 12/12/2024 – Publicado em 16/12/2024

Declaração de insubsistência de Resolução – Resolução n° 4553 de 05/12/2024 – Publicado em 09/12/2024

Reprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxico – Resolução n° 4551 de 05/12/2024 – Publicado em 09/12/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4550 de 05/12/2024 – Publicado em 09/12/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4549 de 05/12/2024 – Publicado em 09/12/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 4548 de 05/12/2024 – Publicado em 09/12/2024

 Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 4547 de 05/12/2024 – Publicado em 09/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4434 de 28/11/2024 – Publicado em 02/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4433 de 28/11/2024 – Publicado em 02/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4432 de 28/11/2024 – Publicado em 02/12/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4431 de 28/11/2024 – Publicado em 02/12/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4429 de 28/11/2024 – Publicado em 02/12/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4428 de 28/11/2024 – Publicado em 02/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4427 de 28/11/2024 – Publicado em 02/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4426 de 28/11/2024 – Publicado em 02/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4425 de 28/11/2024 – Publicado em 02/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4424 de 28/11/2024 – Publicado em 02/12/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4338 de 21/11/2024 – Publicado em 25/11/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 4337 de 21/11/2024 – Publicado em 25/11/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4336 de 21/11/2024 – Publicado em 25/11/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4335 de 21/11/2024 – Publicado em 25/11/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 4249 de 21/11/2024 – Publicado em 25/11/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4248 de 13/11/2024 – Publicado em 18/11/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4247 de 13/11/2024 – Publicado em 18/11/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4178 de 07/11/2024 – Publicado em 11/11/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4177 de 07/11/2024 – Publicado em 11/11/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4091 de 31/10/2024 – Publicado em 04/11/2024

Reprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxico – Resolução n° 4089 de 31/10/2024 – Publicado em 04/11/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 4083 de 31/10/2024 – Publicado em 04/11/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4081 de 31/10/2024 – Publicado em 04/11/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4009 de 25/10/2024 – Publicado em 29/10/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 4008 de 25/10/2024 – Publicado em 29/10/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4007 de 25/10/2024 – Publicado em 29/10/2024

 Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 4006 de 25/10/2024 – Publicado em 29/10/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4005 de 25/10/2024 – Publicado em 29/10/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3876 de 17/10/2024 – Publicado em 21/10/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3875 de 17/10/2024 – Publicado em 21/10/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3874 de 17/10/2024 – Publicado em 21/10/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3873 de 17/10/2024 – Publicado em 21/10/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3869 de 17/10/2024 – Publicado em 21/10/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3868 de 17/10/2024 – Publicado em 21/10/2024

Reprovação de ato para fins de registro de agrotóxico – Resolução n° 3867 de 17/10/2024 – Publicado em 21/10/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 3866 de 17/10/2024 – Publicado em 21/10/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3865 de 17/10/2024 – Publicado em 21/10/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 3797 de 11/10/2024 – Publicado em 14/10/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3796 de 11/10/2024 – Publicado em 14/10/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3795 de 11/10/2024 – Publicado em 14/10/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3662 de 03/10/2024 – Publicado em 08/10/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3661 de 03/10/2024 – Publicado em 08/10/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3660 de 03/10/2024 – Publicado em 08/10/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3566 de 26/09/2024 – Publicado em 30/09/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3565 de 26/09/2024 – Publicado em 30/09/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3564 de 26/09/2024 – Publicado em 30/09/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3563 de 26/09/2024 – Publicado em 30/09/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3562 de 26/09/2024 – Publicado em 25/09/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3492 de 19/09/2024 – Publicado em 25/09/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3491 de 19/09/2024 – Publicado em 25/09/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3490 de 19/09/2024 – Publicado em 25/09/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3489 de 19/09/2024 – Publicado em 25/09/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3488 de 19/09/2024 – Publicado em 25/09/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3385 de 12/09/2024 – Publicado em 16/09/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3384 de 12/09/2024 – Publicado em 16/09/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3383 de 12/09/2024 – Publicado em 16/09/2024

Declaração de insubsistência de Resolução – Resolução n° 3382 de 12/09/2024 – Publicado em 16/09/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3280 de 05/09/2024 – Publicado em 09/09/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3279 de 05/09/2024 – Publicado em 09/09/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3278 de 05/09/2024 – Publicado em 09/09/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3277 de 05/09/2024 – Publicado em 09/09/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3171 de 29/08/2024 – Publicado em 02/09/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3170 de 29/08/2024 – Publicado em 02/09/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3169 de 29/08/2024 – Publicado em 02/09/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3068 de 22/08/2024 – Publicado em 26/08/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3067 de 22/08/2024 – Publicado em 26/08/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3066 de 22/08/2024 – Publicado em 26/08/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 3065 de 22/08/2024 – Publicado em 26/08/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 2966 de 16/08/2024 – Publicado em 19/08/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2965 de 16/08/2024 – Publicado em 19/08/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2964 de 16/08/2024 – Publicado em 19/08/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2888 de 08/08/2024 – Publicado em 12/08/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2887 de 08/08/2024 – Publicado em 12/08/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 2885 de 08/08/2024 – Publicado em 12/08/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2778 de 30/07/2024 – Publicado em 05/08/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2777 de 30/07/2024 – Publicado em 05/08/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2776 de 30/07/2024 – Publicado em 05/08/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 2775 de 30/07/2024 – Publicado em 05/08/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2661 de 18/07/2024 – Publicado em 22/07/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2660 de 18/07/2024 – Publicado em 22/07/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2659 de 18/07/2024 – Publicado em 22/07/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2590 de 11/07/2024 – Publicado em 15/07/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2589 de 11/07/2024 – Publicado em 15/07/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2588 de 11/07/2024 – Publicado em 15/07/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2587 de 11/07/2024 – Publicado em 15/07/2024

Reprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 2586 de 11/07/2024 – Publicado em 15/07/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 2584 de 11/07/2024 – Publicado em 15/07/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2583 de 11/07/2024 – Publicado em 15/07/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2582 de 11/07/2024 – Publicado em 15/07/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2581 de 11/07/2024 – Publicado em 15/07/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2368 de 20/06/2024 – Publicado em 24/06/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2366 de 20/06/2024 – Publicado em 24/06/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2365 de 20/06/2024 – Publicado em 24/06/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 2276 de 13/06/2024 – Publicado em 17/06/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2275 de 13/06/2024 – Publicado em 17/06/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2274 de 13/06/2024 – Publicado em 17/06/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 2181 de 06/06/2024 – Publicado em 10/06/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2179 de 06/06/2024 – Publicado em 10/06/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2178 de 06/06/2024 – Publicado em 10/06/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2084 de 28/05/2024 – Publicado em 03/06/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2083 de 28/05/2024 – Publicado em 03/06/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1979 de 23/05/2024 – Publicado em 27/05/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1978 de 23/05/2024 – Publicado em 27/05/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1933 de 17/05/2024 – Publicado em 20/05/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1932 de 17/05/2024 – Publicado em 20/05/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1931 de 17/05/2024 – Publicado em 20/05/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1930 de 17/05/2024 – Publicado em 20/05/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1830 de 13/05/2024 – Publicado em 14/05/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1829 de 13/05/2024 – Publicado em 14/05/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1828 de 13/05/2024 – Publicado em 14/05/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1688 de 02/05/2024 – Publicado em 06/05/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1687 de 02/05/2024 – Publicado em 06/05/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 1685 de 02/05/2024 – Publicado em 06/05/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1684 de 02/05/2024 – Publicado em 06/05/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1683 de 02/05/2024 – Publicado em 06/05/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1682 de 02/05/2024 – Publicado em 06/05/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1573 de 25/04/2024 – Publicado em 29/04/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1572 de 25/04/2024 – Publicado em 29/04/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1571 de 25/04/2024 – Publicado em 29/04/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1477 de 18/04/2024 – Publicado em 22/04/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1476 de 18/04/2024 – Publicado em 22/04/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1475 de 18/04/2024 – Publicado em 22/04/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1474 de 18/04/2024 – Publicado em 22/04/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1473 de 18/04/2024 – Publicado em 22/04/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 1471 de 18/04/2024 – Publicado em 22/04/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1416 de 11/04/2024 – Publicado em 15/04/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1415 de 11/04/2024 – Publicado em 15/04/2024

Reprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1341 de 05/04/2024 – Publicado em 08/04/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1340 de 05/04/2024 – Publicado em 08/04/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1339 de 05/04/2024 – Publicado em 08/04/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1338 de 05/04/2024 – Publicado em 08/04/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1211 de 27/03/2024 – Publicado em 01/04/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1210 de 27/03/2024 – Publicado em 01/04/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 1209 de 27/03/2024 – Publicado em 01/04/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1208 de 27/03/2024 – Publicado em 01/04/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1207 de 27/03/2024 – Publicado em 01/04/2024

Aprovação de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1148 de 22/03/2024 – Publicado em 25/03/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1147 de 22/03/2024 – Publicado em 25/03/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1147 de 22/03/2024 – Publicado em 25/03/2024

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1145 de 22/03/2024 – Publicado em 25/03/2024

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1040 de 14/03/2024 – Publicado em 18/03/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1039 de 14/03/2024 – Publicado em 18/03/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1038 de 14/03/2024 – Publicado em 18/03/2024

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1037 de 14/03/2024 – Publicado em 18/03/2024

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 936 de 07/03/2024 – Publicado em 11/03/2024

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 935 de 07/03/2024 – Publicado em 11/03/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 934 de 07/03/2024 – Publicado em 11/03/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 932 de 07/03/2024 – Publicado em 11/03/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 854 de 01/03/2024 – Publicado em 04/03/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 830 de 29/02/2024 – Publicado em 04/03/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 829 de 29/02/2024 – Publicado em 04/03/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 828 de 29/02/2024 – Publicado em 04/03/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 827 de 29/02/2024 – Publicado em 04/03/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 826 de 29/02/2024 – Publicado em 04/03/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 825 de 29/02/2024 – Publicado em 04/03/2024

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 824 de 29/02/2024 – Publicado em 04/03/2024

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 823 de 29/02/2024 – Publicado em 04/03/2024

Reprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 822 de 29/02/2024 – Publicado em 04/03/2024

Declaração de insubsistência de Resolução – Resolução n° 821 de 29/02/2024 – Publicado em 04/03/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 719 de 22/02/2024 – Publicado em 26/02/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 718 de 22/02/2024 – Publicado em 26/02/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 717 de 22/02/2024 – Publicado em 26/02/2024

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 714 de 22/02/2024 – Publicado em 26/02/2024

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 713 de 22/02/2024 – Publicado em 26/02/2024

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 610 de 15/02/2024 – Publicado em 19/02/2024

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 609 de 15/02/2024 – Publicado em 19/02/2024

Reprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 608 de 15/02/2024 – Publicado em 19/02/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 528 de 08/02/2024 – Publicado em 14/02/2024

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 527 de 08/02/2024 – Publicado em 14/02/2024

Aprovação de ato para fins registro de agrotóxicos – Resolução n° 526 de 08/02/2024 – Publicado em 14/02/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 525 de 08/02/2024 – Publicado em 14/02/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução nº 523 de 08/02/2024 – Publicado em 14/02/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução nº 522 de 08/02/2024 – Publicado em 14/02/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução nº 521 de 08/02/2024 – Publicado em 14/02/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução nº 395 de 01/02/2024 – Publicado em 05/02/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução nº 394 de 01/02/2024 – Publicado em 05/02/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução nº 393 de 01/02/2024 – Publicado em 05/02/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução nº 392 de 01/02/2024 – Publicado em 05/02/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução nº 391 de 01/02/2024 – Publicado em 05/02/2024

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução nº 357 de 29/01/2024 – Publicado em 30/01/2024

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 334 de 25/01/2024 – Publicado em 29/01/2024

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 333 de 25/01/2024 – Publicado em 29/01/2024

Reprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 240 de 18/01/2024 – Publicado em 22/01/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 239 de 18/01/2024 – Publicado em 22/01/2024

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 238 de 18/01/2024 – Publicado em 22/01/2024

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos –  Resolução n° 237 de 18/01/2024 – Publicado em 22/01/2024

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 25 de 03/01/2024 – Publicado em 08/01/2024

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 24 de 03/01/2024 – Publicado em 08/01/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 23 de 03/01/2024 – Publicado em 08/01/2024

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.982 de 28/12/2023 – Publicado em 02/01/2024

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 4.981 de 28/12/2023 – Publicado em 02/01/2024

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.980 de 28/12/2023 – Publicado em 02/01/2024

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 4.904 de 21/12/2023 – Publicado em 26/12/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.903 de 21/12/2023 – Publicado em 26/12/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 4.902 de 21/12/2023 – Publicado em 26/12/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.901 de 21/12/2023 – Publicado em 26/12/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.769 de 14/12/2023 – Publicado em 18/12/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 4.768 de 14/12/2023 – Publicado em 18/12/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.767 de 14/12/2023 – Publicado em 18/12/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 4.679 de 07/12/2023 – Publicado em 11/12/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.678 de 07/12/2023 – Publicado em 11/12/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.677 de 07/12/2023 – Publicado em 11/12/2023

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 4.676 de 07/12/2023 – Publicado em 11/12/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 4.594 de 30/11/2023 – Publicado em 04/12/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.593 de 30/11/2023 – Publicado em 04/12/2023

Reprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.592 de 30/11/2023 – Publicado em 04/12/2023

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 4.591 de 30/11/2023 – Publicado em 04/12/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.497 de 23/11/2023 – Publicado em 27/11/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.496 de 23/11/2023 – Publicado em 27/11/2023

Desistência de expedientes de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 4.495 de 23/11/2023 – Publicado em 27/10/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 4.402 de 16/11/2023 – Publicado em 20/11/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.401 de 16/11/2023 – Publicado em 20/11/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.400 de 16/11/2023 – Publicado em 20/11/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.315 de 09/11/2023 – Publicado em 13/11/2023 Produto

Desistência do expediente de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 4.314 de 09/11/2023 – Publicado em 13/11/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.313 de 09/11/2023 – Publicado em 13/11/2023

Desistência do expediente de agrotóxico a pedido do requerente – Resolução n° 4.118 de 27/10/2023 – Publicado em 30/10/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxico – Resolução n° 4.117 de 27/10/2023 – Publicado em 30/10/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4.116 de 27/10/2023 – Publicado em 30/10/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.115 de 27/10/2023 – Publicado em 30/10/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3.990 de 19/10/2023 – Publicado em 23/10/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3.989 de 19/10/2023 – Publicado em 23/10/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3.988 de 19/10/2023 – Publicado em 23/10/2023

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 3.987 de 19/10/2023 – Publicado em 23/10/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxico – Resolução n° 3.873 de 10/10/2023 – Publicado em 16/10/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3.872 de 10/10/2023 – Publicado em 16/10/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3.871 de 10/10/2023 – Publicado em 16/10/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxico – Resolução n° 3.782 de 05/10/2023 – Publicado em 09/10/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3.781 de 05/10/2023 – Publicado em 09/10/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3.780 de 05/10/2023 – Publicado em 09/10/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3.779 de 05/10/2023 – Publicado em 09/10/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3.778 de 05/10/2023 – Publicado em 09/10/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3.777 de 05/10/2023 – Publicado em 09/10/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3.776 de 05/10/2023 – Publicado em 09/10/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3.775 de 05/10/2023 – Publicado em 09/10/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxico – Resolução n° 3.692 de 28/09/2023 – Publicado em 02/10/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3.691 de 28/09/2023 – Publicado em 02/10/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3.690 de 28/09/2023 – Publicado em 02/10/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3.689 de 28/09/2023 – Publicado em 02/10/2023

Reprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3.612 de 21/09/2023 – Publicado em 25/09/2023

Aprovações de ato para fins de pós-registro de agrotóxico – Resolução n° 3.611 de 21/09/2023 – Publicado em 25/09/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3.610 de 21/09/2023 – Publicado em 25/09/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3.471 de 13/09/2023 – Publicado em 18/09/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxico – Resolução n° 3.470 de 13/09/2023 – Publicado em 18/09/2023

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3.469 de 13/09/2023 – Publicado em 18/09/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3.408 de 06/09/2023 – Publicado em 11/09/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3.407 de 06/09/2023 – Publicado em 11/09/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxico – Resolução n° 3.406 de 06/09/2023 – Publicado em 11/09/2023

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3.405 de 06/09/2023 – Publicado em 11/09/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3.328 de 31/08/2023 – Publicado em 04/09/2023

Reprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxico – Resolução n° 3.327 de 31/08/2023 – Publicado em 04/09/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3.326 de 31/08/2023 – Publicado em 04/09/2023

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3.322 de 31/08/2023 – Publicado em 04/09/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3.225 de 24/08/2023 – Publicado em 28/08/2023

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3.223 de 24/08/2023 – Publicado em 28/08/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxico – Resolução n° 3.222 de 24/08/2023 – Publicado em 28/08/2023

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 3.221 de 24/08/2023 – Publicado em 28/08/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3.220 de 24/08/2023 – Publicado em 28/08/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2802 de 28/07/2023 – Publicado em 31/07/2023

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2801 de 28/07/2023 – Publicado em 31/07/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2800 de 28/07/2023 – Publicado em 31/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2734 de 25/07/2023 – Publicado em 27/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2687 de 20/07/2023 – Publicado em 24/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2686 de 20/07/2023 – Publicado em 24/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2685 de 20/07/2023 – Publicado em 24/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2684 de 20/07/2023 – Publicado em 24/07/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2683 de 20/07/2023 – Publicado em 24/07/2023

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2682 de 20/07/2023 – Publicado em 24/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2599 de 13/07/2023 – Publicado em 17/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2598 de 13/07/2023 – Publicado em 17/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2597 de 13/07/2023 – Publicado em 17/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2596 de 13/07/2023 – Publicado em 17/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2595 de 13/07/2023 – Publicado em 17/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2592 de 13/07/2023 – Publicado em 17/07/2023

Reprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2591 de 13/07/2023 – Publicado 17/07/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 2590 de 13/07/2023 – Publicado em 17/07/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2589 de 13/07/2023 – Publicado em 17/07/2023

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2588 de 13/07/2023 – Publicado em 17/07/2023

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2499 de 07/07/2023 – Publicado em 10/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2498 de 07/07/2023 – Publicado em 10/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2497 de 07/07/2023 – Publicado em 10/07/2023

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2382 de 30/06/2023 – Publicado em 03/07/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2380 de 30/06/2023 – Publicado em 03/07/2023

Tornar insubsistente a Resolução n° 2257 de 22/06/2023 – Resolução n° 2379 de 30/06/2023 – publicado em 03/07/2023

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2257 de 22/06/2023 – Publicado em 26/06/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 2256 de 22/06/2023 – Publicado em 26/06/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2255 de 22/06/2023 – Publicado em 26/06/2023

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 2254 de 22/06/2023 – Publicado em 26/06/2023

Reprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2176 de 15/06/2023 – Publicado 19/06/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2175 de 15/06/2023 – Publicado em 19/06/2023

Aprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2174 de 15/06/2023 – Publicado em 19/06/2023

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 2173 de 15/06/2023 – Publicado em 19/06/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2040 de 06/06/2023 – Publicado em 12/06/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2039 de 06/06/2023 – Publicado em 12/06/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 2038 de 06/06/2023 – Publicado em 12/06/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1999 de 02/06/2023 – Publicado em 05/06/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1988 de 01/06/2023 – Publicado em 05/06/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1987 de 01/06/2023 – Publicado em 05/06/2023

Reprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1891 de 25/05/2023 – Publicado 29/05/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1890 de 25/05/2023 – Publicado em 29/05/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1889 de 25/05/2023 – Publicado em 29/05/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1888 de 25/05/2023 – Publicado em 29/05/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1887 de 25/05/2023 – Publicado em 29/05/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1795 de 19/05/2023 – Publicado em 22/05/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1794 de 19/05/2023 – Publicado em 22/05/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1793 de 19/05/2023 – Publicado em 22/05/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1679 de 11/05/2023 – Publicado em 15/05/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1677 de 11/05/2023 – Publicado em 15/05/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1676 de 11/05/2023 – Publicado em 15/05/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1675 de 11/05/2023 – Publicado em 15/05/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1577 de 04/05/2023 – Publicado em 08/05/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1576 de 04/05/2023 – Publicado em 08/05/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1575 de 04/05/2023 – Publicado em 08/05/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1574 de 04/05/2023 – Publicado em 08/05/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1572 de 04/05/2023 – Publicado em 08/05/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1571 de 04/05/2023 – Publicado em 08/05/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1570 de 04/05/2023 – Publicado em 08/05/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1486 de 27/04/2023 – Publicado em 02/05/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1485 de 27/04/2023 – Publicado em 02/05/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1484 de 27/04/2023 – Publicado em 02/05/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1483 de 27/04/2023 – Publicado em 02/05/2023

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 1358 de 19/04/2023 – Publicado em 24/04/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1357 de 19/04/2023 – Publicado em 24/04/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1304 de 13/04/2023 – Publicado em 17/04/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1303 de 13/04/2023 – Publicado em 17/04/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1302 de 13/04/2023 – Publicado em 17/04/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1172 de 05/04/2023 – Publicado em 10/04/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 1171 de 05/04/2023 – Publicado em 10/04/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1170 de 05/04/2023 – Publicado em 10/04/2023

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 1169 de 05/04/2023 – Publicado em 10/04/2023

Correção para fins de insubsistência de resolução – Resolução n° 1168 de 05/04/2023 – Publicado em 10/04/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1108 de 30/03/2023 – Publicado em 03/04/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1107 de 30/03/2023 – Publicado em 03/04/2023

Reprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 996 de 23/03/2023 – Publicado em 27/03/2023

Reprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 995 de 23/03/2023 – publicado 27/03/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 994 de 23/03/2023 – publicado em 27/03/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 993 de 23/03/2023 – Publicado em 27/03/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 990 de 23/03/2023 – Publicado em 27/03/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 898 de 17/03/2023 – Publicado em 20/03/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 897 de 17/03/2023 – Publicado em 20/03/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 896 de 17/03/2023 – Publicado em 20/03/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 895 de 17/03/2023 – Publicado em 20/03/2023

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 894 de 17/03/2023 – Publicado em 20/03/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 772 de 09/03/2023 – Publicado em 13/03/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 771 de 09/03/2023 – Publicado em 13/03/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 770 de 09/03/2023 – Publicado em 13/03/2023

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 769 de 09/03/2023 – Publicado em 13/03/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 708 de 02/03/2023 – Publicado em 06/03/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 707 de 02/03/2023 – Publicado em 06/03/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 706 de 02/03/2023 – Publicado em 06/03/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 703 de 02/03/2023 – Publicado em 06/03/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 702 de 02/03/2023 – Publicado em 06/03/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 701 de 02/03/2023 – Publicado em 06/03/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 700 de 02/03/2023 – Publicado em 06/03/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 619 de 23/02/2023 – Publicado em 27/02/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 618 de 23/02/2023 – Publicado em 27/02/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 530 de 16/02/2023 – Publicado em 22/02/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 529 de 16/02/2023 – Publicado em 22/02/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 528 de 16/02/2023 – Publicado em 22/02/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 465 de 09/02/2023 – Publicado em 13/02/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 464 de 09/02/2023 – Publicado em 13/02/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 463 de 09/02/2023 – Publicado em 13/02/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 462 de 09/02/2023 – Publicado em 13/02/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 461 de 09/02/2023 – Publicado em 13/02/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 380 de 02/02/2023 – publicado em 06/02/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 379 de 02/02/2023 – publicado 06/02/2023

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 270 de 26/01/2023 – publicado em 30/01/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 269 de 26/01/2023 – publicado em 30/01/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 268 de 26/01/2023 – publicado em 30/01/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 267 de 26/01/2023 – publicado em 30/01/2023

Reprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 203 de 19/01/2023 – publicado 23/01/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 202 de 19/01/2023 – publicado em 23/01/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 200 de 19/01/2023 – publicado 23/01/2023

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 199 de 19/01/2023 – publicado em 23/01/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 143 de 17/01/2023 – publicado em 18/01/2023

Reprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 108 de 12/01/2023 – publicado em 16/01/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 107 de 12/01/2023 – publicado em 16/01/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 106 de 12/01/2023 – publicado em 16/01/2023

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 105 de 12/01/2023 – publicado em 16/01/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 103 de 12/01/2023 – publicado em 16/01/2023

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 30 de 05/01/2023 – publicado em 09/01/2023

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 29 de 05/01/2023 – publicado 09/01/2023

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 28 de 05/01/2023 – publicado em 09/01/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.982 de 28/12/2023 – Publicado em 02/01/2023

Reprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxicos – Resolução n° 4.981 de 28/12/2023 – Publicado em 02/01/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4.980 de 28/12/2023 – Publicado em 02/01/2023

Desistência de agrotóxicos a pedido dos expedientes – Resolução n° 4326 de 29/12/2022 – publicado em 02/01/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4325 de 29/12/2022 – publicado em 02/01/2023

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4324 de 29/12/2022 – publicado em 02/01/2023

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4275 de 22/12/2022 – publicado em 26/12/2022

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação de agrotóxicos – Resolução n° 4274 de 22/12/2022 – publicado em 26/12/2022

Reprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxico – Resolução n° 4273 de 22/12/2022 – publicado em 26/12/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 4272 de 22/12/2022 – publicado em 26/12/2022

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4271 de 22/12/2022 – publicado em 26/12/2022

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3942 de 28/11/2022 – publicado em 29/11/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3940 de 28/11/2022 – publicado 29/11/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3939 de 28/11/2022 – publicado em 29/11/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3649 de 03/11/2022 – publicado em 07/11/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3645 de 03/11/2022 – publicado em 07/11/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3644 de 03/11/2022 – publicado em 07/11/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3643 de 03/11/2022 – publicado em 07/11/2022

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxicos – Resolução n° 3564 de 27/10/2022 – publicado em 01/11/2022

Aprovação de ato para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3563 de 27/10/2022 – publicado em 01/11/2022

Aprovação de ato para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3562 de 27/10/2022 – publicado 31/10/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 3493 de 21/10/2022 – publicado em 24/10/2022

Reprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3491 de 21/10/2022 – publicado 24/10/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3490 de 21/10/2022 – publicado em 24/10/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3489 de 21/10/2022 – publicado 24/10/2022

Desistência de agrotóxicos a pedido dos expedientes – Resolução n° 3252 de 29/09/2022 – publicado em 03/10/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3251 de 29/09/2022 – publicado em 03/10/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3250 de 29/09/2022 – publicado 03/10/2022

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução n° 3165 de 22/09/2022 – publicado em 26/09/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 3164 de 22/09/2022 – publicado em 26/09/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 3163 de 22/09/2022 – publicado 26/09/2022

Desistência dos expedientes de registros de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 3162 de 22/09/2022 – publicado em 26/09/2022

Aprovações de atos para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxicos – Resolução n° 2971 de 09/09/2022 – publicado em 12/09/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2970 de 09/09/2022 – publicado em 12/09/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2969 de 09/09/2022 – publicado 12/09/2022

Desistência dos expedientes de registro de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 2968 de 09/09/2022 – publicado em 12/09/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2654 de 12/08/2022 – publicado em 15/08/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2653 de 12/08/2022 – publicado em 15/08/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2652 de 12/08/2022 – publicado em 15/08/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2651 de 12/08/2022 – publicado em 15/08/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2602 de 10/08/2022 – publicado em 11/08/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2460 de 28/07/2022 – publicado em 01/08/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2459 de 28/07/2022 – publicado em 01/08/2022

Aprovações de atos para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica de agrotóxicos – Resolução n° 2380 de 15/07/2022 – publicado em 18/07/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 2379 de 15/07/2022 – publicado em 18/07/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 2378 de 15/07/2022 – publicado 18/07/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2377 de 15/07/2022 – publicado em 18/07/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxico – Resolução n° 2269 de 07/07/2022 – publicado 11/07/2022

Desistência dos expedientes de agrotóxicos a pedido do requerente – Resolução n° 2268 de 07/07/2022 – publicado em 11/07/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2267 de 07/07/2022 – publicado em 11/07/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 2266 de 07/07/2022 – publicado em 11/07/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento à decisão judicial – Resolução n° 2154 de 30/06/2022 – publicado em 04/07/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento à decisão judicial – Resolução n° 2103 de 27/06/2022 – publicado em 28/06/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento à decisão judicial – Resolução n° 2064 de 23/06/2022 – publicado em 27/06/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento à decisão judicial – Resolução n° 2063 de 23/06/2022 – publicado em 27/06/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxico – Resolução n° 2062 de 23/06/2022 – publicado 27/06/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento à decisão judicial – Resolução n° 2013 de 20/06/2022 – publicado em 22/06/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento a decisão judicial – Resolução n° 1825 de 02/06/2022 – publicado em 06/06/2022

Aprovações de atos para fins de alteração de formulação de agrotóxico – Resolução n° 1824 de 02/06/2022 – publicado 06/06/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1823 de 02/06/2022 – publicado em 06/06/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1822 de 02/06/2022 – publicado 06/06/2022

Aprovações de atos para fins de alteração de formulação e reclassificação toxicológica – Resolução n° 1678 de 20/05/2022 – publicado 23/05/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1677 – de 20/05/2022 – publicado 23/05/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento à decisão judicial – Resolução n° 1676 de 20/05/2022 – publicado em 23/05/2022

Reprovação de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1675 – de 20/05/2022 – publicado 23/05/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1674 de 20/05/2022 – publicado 23/05/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento à decisão judicial – Resolução n° 1575 de 13/05/2022 – publicado em 16/05/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1574 – de 13/05/2022 – publicado em 16/05/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 1573 de 13/05/2022 – publicado 16/05/2022

Desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos – Resolução n° 1571 de 13/05/2022 – publicado em 16/05/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 1393 – de 28/04/2022 – publicado em 02/05/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxico – Resolução n° 1392 de 28/04/2022 – publicado 02/05/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento de Decisão Judicial – Resolução No. 1208 de 14/04/2022 – publicado em 18/04/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento de Decisão Judicial – Resolução No. 1207 de 14/04/2022 – publicado em 18/04/2022

Desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins – Resolução n° 1145 de 07/04/2022 – publicado em 11/04/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento de Decisão Judicial Resolução n° 1143 de 07/04/2022 – publicado em 11/04/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento de Decisão Judicial – Resolução n° 1142 de 07/04/2022 – publicado em 11/04/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento de Decisão Judicial – Resolução n° 1141 de 07/04/2022 – publicado em 11/04/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento de Decisão Judicial – Resolução n° 1140 de 07/04/2022 – publicado em 11/04/2022

Atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, em cumprimento a Decisão Judicial – Resolução nº 954, de 24/03/2022 – Publicado em 28/03/2021

Aprovação de ato de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos Resolução nº 952, de 24/03/2022 – Publicado em 28/03/2021

Desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos Resolução  nº 950 de 24/03/2021 – Publicado em 28/03/2021

Ato de avaliação toxicológica para fins de registro de produto agrotóxico, em cumprimento a Decisão Judicial Resolução  nº 949, de 24/03/2022 – Publicado em 02/03/2021

Ato de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, em cumprimento a Decisão Judicial Resolução nº 948, de 24/03/2022 – Publicado em 28/03/2021

Atos de avaliação toxicológica de produto agrotóxico, em cumprimento à Decisão Judicial Ato nº 873 de 13/03/2022 – Publicado em 21/03/2021

Aprovação de ato de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxicos Resolução n° 870 de 17/03/2022 – publicado em 21/03/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a ação judicial Resolução n° 800 de 11/03/2022 – Publicado em 14/03/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a ação judicial Resolução n° 799 de 11/03/2022 – Publicado em 14/03/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a ação judicial Resolução n° 797 de 11/03/2022 – Publicado em 14/03/2022

Aprovação de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxicos Resolução n° 795 de 11/03/2022 – Publicado em 14/03/2022

Ato de aprovação de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação de agrotóxico Resolução n° 794 de 11/03/2022 – Publicado em 14/03/2022

Desistência de pleitos de avaliação toxicológica de agrotóxicos a pedido – Resolução n° 790 de 11/03/2022 – Publicado em 14/03/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento à Decisão Judicial – Resolução n° 641 de 25/02/2021 publicado em 02/03/2021

Aprovação de atos de avalição toxicológica para fins de registros de agrotóxicos – Resolução Resolução n° 640 de 25/02/2021 publicado em 02/03/2021

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento à Decisão Judicial – Resolução n° 583 de 23/02/2022 – publicado em 24/02/2022

Aprovação de ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico Resolução n° 443 de 10/02/2022 – publicado em 14/02/2022

Ato de aprovação de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 441 de 10/02/2022 – publicado em 14/02/2022

Aprovação de ato para fins de alteração de formulação de produtos agrotóxicos – Resolução n° 370 de 03/02/2022 – publicado em 07/02/2022

Aprovação de ato de avaliação de agrotóxicos para fins de pós-registro – Resolução n° 369 de 03/02/2022 – publicado em 07/02/2022

Aprovação de ato de avaliação de agrotóxicos para fins de registro – Resolução n° 368 de 03/02/2022 – publicado em 07/02/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 264 de 28/01/2022 – Publicado em 31/01/2022

Aprovações de atos para fins de alteração de formulação de agrotóxicos – Resolução n° 263 de 28/01/2022 – Publicado em 31/01/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n°262 de 28/01/2022 – Publicado em 31/01/2022

Reclassificação toxicológica – Resolução n° 261 de 28/01/2022 – Publicado em 31/01/2022

Reprovações de ato de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n°194 – de 20/01/2022 – Publicado 24/01/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n°193 de 20/01/2022 – Publicado 24/01/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos (produtos técnicos equivalentes) – Resolução n°192 de 20/01/2022 – Publicado 24/01/2022

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 122 de 13/01/2022 – Publicado em 17/01/2022

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 121 de 13/01/2022 – Publicado em 17/01/2022

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n°4809 de 23/12/2021 – Publicado em 27/12/2021

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n°4808 de 23/12/2021 – Publicado em 27/12/2021

Aprovação do ato de avaliação toxicológica em cumprimento à Decisão Judicial – Resolução n° 4644 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021

Aprovação do ato de avaliação toxicológica em cumprimento a Decisão Judicial – Resolução n° 4642 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021

Aprovação do ato de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação de produto agrotóxico – Resolução n° 4641 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021

Aprovação do ato de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produto agrotóxico – Resolução n° 4640 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021

Aprovação do ato de avaliação toxicológica para fins de registro de produto agrotóxico – Resolução n° 4639 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021

Ato de desistência a pedido dos expedientes de avaliação de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4638 de 10/12/2021 – Publicado em 13/12/2021

Reclassificação toxicológica – Resolução n° 4546 de 02/12/2021 – Publicado em 06/12/2021

Aprovação do ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico em cumprimento à decisão judicial – Resolução n° 4536 de 02/12/2021 – Publicado em 06/12/2021

Aprovação dos atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos – Resolução n° 4535 de 02/12/2021 – Publicado em 06/12/2021

Aprovação do ato de avaliação toxicológica para fins de alteração de registro de produtos agrotóxicos – Resolução n° 4534 de 02/12/2021 – Publicado em 06/12/2021

Reclassificação toxicológica – Resolução n° 4533 de 02/12/2021 – Publicado em 06/12/2021

Aprovação do ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico para fins de alteração de formulação – Resolução n° 4530 de 02/12/2021 – Publicado em 06/12/2021

Aprovação do ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico para fins de alteração de formulação Resolução n° 4421 de 25/11/2021 – Publicado em 29/11/2021

Aprovação do ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico, componentes e afins em cumprimento a Decisão Judicial Resolução n° 4420 de 25/11/2021 – Publicado em 29/11/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins Resolução n° 4419 de 25/11/2021 – Publicado em 29/11/2021

Aprovação dos atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins – Resolução n° 4418 de 25/11/2021 – Publicado em 29/11/2021

Desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins – Resolução n° 4417 de 25/11/2021 – Publicado em 29/11/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos – Resolução n° 4354 de 18/11/2021 – Publicado em 18/11/2021

Reclassificação toxicológica de produto agrotóxico – Resolução n° 4353 de 18/11/2021 – Publicado em 22/11/2021

Aprovação dos atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação de produtos agrotóxicos – Resolução n° 4352 de 18/11/2021 – Publicado em 22/11/2021

Aprovação dos atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos – Resolução n° 4351 de 18/11/2021 – Publicado em 22/11/2021

Aprovação do ato de avaliação toxicológica de produto agrotóxico – Resolução n° 4348 de 18/11/2021 – Publicado em 22/11/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4265 de 11/11/2021 – Publicado em 16/11/2021

Reprovação de ato de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos – Resolução n° 4264 de 11/11/2021 – publicado em 16/11/2021

Desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos – Resolução n° 4263 de 11/11/2021 – publicado 16/11/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação de produtos agrotóxicos – Resolução n° 4261 de 11/11/2021 – Publicado em 16/11/2021

Reprovação de ato de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos – Resolução n° 4260 de 11/11/2021 – publicado em 16/11/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos – Resolução n° 4259 de 11/11/2021 – Publicado em 16/11/2021

Aprovações por decisão judicial de atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos – Resolução n° 4258 de 11/11/2021 – Publicado em 16/11/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4194 de 05/11/2021 – Publicado em 08/11/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4185 de 05/11/2021 – Publicado em 08/11/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação – Resolução n° 4184, de 05/11/2021 – Publicado em 08/11/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxicos, componentes e afins – Resolução n°4183, de 05/11/2021 – Publicado em 08/11/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica de agrotóxicos para fins de alteração de formulação – Resolução n° 4116 de 28/10/2021 – Publicado em 03/11/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução n° 4115 de 28/10/2021 – publicado em 03/11/2021

Aprovação de atos de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxicos – Resolução n° 4114 de 28/10/2021 – publicado em 03/11/2021

Desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins – Resolução n°4113 de 28/10/2021 – publicado em 03/11/2021

Reprovação de pedido de reclassificação toxicológica (Resolução n°4031) – de 21/10/2021 – publicado 25/10/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxico (Resolução n°4030) – de 21/10/2021 – publicado 25/10/2021

Aprovação de atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação de agrotóxicos, componentes e afins (Resolução n°4029) – de 21/10/2021 – publicado 25/10/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de agrotóxicos, componentes e afins (Resolução n°4028) – de 21/10/2021 – publicado 25/10/2021

Aprovação de atos de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxicos, componentes e afins (Resolução n°4027) – de 21/10/2021 – publicado 25/10/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxico – (Resolução n°4026) – de 21/10/2021 – publicado 25/10/2021

Aprovação de ato de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxico por motivo de ação judicial – Resolução 3916 – publicado em 14/10/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de agrotóxicos – Resolução 3913 – publicado em 14/10/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxicos – Resolução 3912 – publicado em 14/10/2021

Aprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial (Resolução n° 3485) – de 09/09/2021 – publicado 13/09/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de agrotóxicos (Resolução n°3484) – de 09/09/2021 – publicado 13/09/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxicos (Resolução n°3483) – de 09/09/2021 – publicado 13/09/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de agrotóxicos (Resolução n° 3413) de 03/09/2021 – publicado em 06/09/2021

Aprovações de atos de avaliação toxicológica para fins de registro de agrotóxicos (Resolução n° 3412) – de 03/09/2021 – publicado 06/09/2021

Reprovação da reclassificação toxicológica de agrotóxico (Resolução n°3219) – de 19/08/2021 – publicado 23/08/2021

Reprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de registro (Resolução n°3218) – de 19/08/2021 – publicado 23/08/2021

Aprovações de atos para fins de registro de agrotóxicos (Resolução n°3217) – de 19/08/2021 – publicado 23/08/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxico (Resolução n°3216) – de 19/08/2021 – publicado 23/08/2021

Aprovações de atos para fins de pós-registro de agrotóxicos (Resolução n°3215) – de 19/08/2021 – publicado 23/08/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxicos (Resolução n° 2974), de 29/07/2021 – Publicado em 02/08/2021

Aprovação de ato de avaliação toxicológica para fins de registro – Resolução n° 2972, de 29/07/2021 – publicado em 02/08/2021

Reprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de registro – Resolução Nº 3132, de 12/08/2021 – publicado em 16/08/2021

Aprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial Resolução n° 3131, de 12/08/2021 – publicado em 16/08/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxico – Resolução Nº 3130, de 12/08/2021 – publicado em 16/08/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de pós-registro Resolução n° 3129, de 12/08/2021 – publicado em 16/08/2021

Avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos Resolução Nº 3128, de 12/08/2021 – publicado em 16/08/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxicos Resolução n°3070, de 05/08/2021 – Publicado em 09/08/2021

Aprovações de avaliações toxicológica para fins de registro Resolução n° 2.975, 29/07/2021 – publicado em 02/08/2021

Desistência a pedido de registro de agrotóxico Resolução n° 2.973 de 29/07/2021 – Publicado em 02/08/21

Aprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial Resolução n° 2905, de 22/07/2021 – publicado em 26/07/2021

Aprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial Resolução n° 2904, de 22/07/2021 – publicado em 26/07/2021

Aprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial Resolução n° 2903, de 22/07/2021 – publicado em 26/07/2021

Aprovações de avaliação toxicológica de agrotóxico para fins de registro Resolução n° 2902, de 22/07/2021 – publicado em 26/07/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de pós-registro Resolução n° 2899, de 22/07/2021 – publicado em 26/07/2021

Desistências de pleitos de registros a pedido dos registrantes Resolução n° 2813, de 15/07/2021 – publicado em 19/07/2021

Aprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial Resolução n° 2815, de 15/07/2021 – publicado em 19/07/2021

Aprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial Resolução n° 2816, de 15/07/2021 – publicado em 19/07/2021

Aprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial Resolução n° 2817, de 15/07/2021 – publicado em 19/07/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxico Resolução n° 2818, de 15/07/2021 – publicado em 19/07/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de pós-registro Resolução n° 2819, de 15/07/2021 – publicado em 19/07/2021

Aprovações de avaliação toxicológica de agrotóxico para fins de registro Resolução n° 2820, de 15/07/2021 – publicado em 19/07/2021

Reprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico para fins de pós-registro Resolução n° 2713, de 08/07/2021 – Publicado em 12/07/2021

Aprovações de avaliação toxicológica de agrotóxico para fins de registro Resolução n° 2712, de 8/07/2021 – publicado em 12/07/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de pós-registro Resolução n° 2711, de 08/07/2021 – publicado em 12/07/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxico Resolução n° 2710, de 08/07/2021 – publicado em 12/07/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de pós-registro Resolução n° 2610, de 1/07/2021 – publicado em 5/07/2021

Aprovações de avaliação toxicológica de agrotóxico para fins de registro Resolução n° 2609, de 1/07/2021 – publicado em 5/07/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxico Resolução n° 2608, de 1/07/2021 – publicado em 5/07/2021

Aprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial Resolução n° 2606, de 1/07/2021 – publicado em 5/07/2021

Aprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial Resolução n° 2605, de 1/07/2021 – publicado em 5/07/2021

Aprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial Resolução n° 2604, de 1/07/2021 – publicado em 5/07/2021

Reprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico para fins de registro Resolução n° 2523, de 25/06/2021 – Publicado em 28/06/2021

Aprovações de avaliação de agrotóxicos para fins de registro Resolução n° 2522, de 25/06/2021 – Publicado em 28/06/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxicos Resolução n° 2521, de 25/06/2021 – Publicado em 28/06/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de pós-registro Resolução n° 2520, de 25/06/2021 – Publicado em 28/06/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxicos Resolução n° 2322, de 10/06/2021 – publicado em 14/06/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de pós-registro Resolução n° 2321, de 10/06/2021 – publicado em 14/06/2021

Reprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico para fins de registro Resolução n° 2320, de 10/06/2021 – publicado em 14/06/2021

Desistência a pedido de registro de agrotóxico – Resolução n° 2316 de 10/06/2021 – Publicado em 14/06/21

Aprovações de avaliação de agrotóxicos para fins de registro Resolução n° 2200, de 2/06/2021 – publicado em 7/06/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxicos Resolução n° 2199, de 2/06/2021 – publicado em 7/06/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de pós-registro Resolução n° 2198, de 2/06/2021 – publicado em 7/06/2021

Aprovação de avaliações toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial Resolução n° 2139, de 27/05/2021 – publicado em 31/05/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxicos Resolução n° 2138, de 27/05/2021 – publicado em 31/05/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de pós-registro Resolução n° 2137, de 27/05/2021 – publicado em 31/05/2021

Aprovações para fins de registro – (Resolução n° 2136, de 27/05/2021) – publicado em 31/05/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxicos Resolução n° 2053, de 20/05/2021 – publicado em 24/05/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de pós-registro Resolução n° 2052, de 20/05/2021 – publicado em 24/05/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de registro Resolução n° 2051, de 20/05/2021 – publicado em 24/05/2021

Reprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de registro Resolução n° 2048, de 20/05/2021 – publicado em 24/05/2021
Reprovação de avaliação toxicológica de agrotóxico para fins de registro Resolução n° 1970, de 14/05/2021 – publicado em 17/05/2021

Aprovação de avaliações toxicológica de agrotóxico por motivo de decisão judicial Resolução n° 1972, de 14/05/2021 – publicado em 17/05/2021
Aprovações para fins de registro – (Resolução n° 1971, de 14/05/2021) – publicado em 17/05/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas de agrotóxicos para fins de pós-registro – Resolução n° 1969, de 14/05/2021 – publicado em 17/05/2021 

Reclassificação toxicológica de agrotóxicos – Resolução n° 1968, de 14/05/2021 – publicado em 17/05/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas para fins de pós-registro de agrotóxico (Resolução n° 1862, de 06/05/2021) – publicado em 10/05/2021

Reclassificação toxicológica de registro de agrotóxico (Resolução n° 1861, de 06/05/2021) – publicado em 10/05/2021

Aprovações de avaliações toxicológicas para fins de registro de agrotóxicos (Resolução n° 1860, de 06/05/2021) – publicado em 10/05/2021

Desistência de solicitação de registro de agrotóxico a pedido dos expedientes (Resolução n° 1858, de 06/05/2021) – publicado em 10/05/2021

Reclassificação toxicológica de agrotóxico – (Resolução n° 1609 de 20/04/2021) – publicado em 22/04/2021

Aprovação de avaliação toxicológica de agrotóxicos para fins de pós-registro (Resolução n° 1579 de 15/04/2021) publicado em 19/04/2021

Aprovação de avalição toxicológica de agrotóxico para fins de registro (Resolução n° 1577 de 15/04/2021) – publicado em 19/04/2021

Aprovação por decisão judicial 11/03/2021 – (Resolução n° 1064) – publicado em 15/03/2021

Aprovação por decisão judicial 11/03/2021 – (Resolução n° 1063) – publicado em 15/03/2021

Aprovações para fins de registro 11/03/2021 – (Resolução n° 1062) – publicado em 15/03/2021

Aprovações para fins de pós-registro 11/03/2021 – (Resolução n° 1061) – publicado em 15/03/2021

Reclassificação toxicológica 11/03/2021 – (Resolução n° 1060) – publicado em 15/03/2021

Aprovações para fins de pós-registro – 26/02/2021 (RE Nº 867) – publicado em 01/03/2021

Aprovações para fins de registro – 26/02/2021 (RE Nº 866) – publicado em 01/03/2021

Aprovação por decisão judicial – 25/02/2021 (RE Nº 865) – publicado em 01/03/2021

Aprovação por decisão judicial – 22/02/2021 (RE Nº 802) – publicado em 23/02/2021

Reclassificação toxicológica – 19/02/2021 (Resolução nº 773) – publicado em 22/02/2021

Aprovações para fins de pós-registro -19/02/2021 (RE Nº 772) – publicado em 22/02/2021

Reprovações para fins de registro -19/02/2021 (Resolução nº 771) – publicado em 22/02/2021

Aprovações para fins de registro -19/02/2021 (Resolução nº 770) – publicado em 22/02/2021

Resolução nº 769 – 19/02/2021 – publicado em 22/02/2021

Aprovação por decisão judicial – 12/02/2021 (Resolução nº 680) – publicado em 17/02/2021

Aprovações para fins de pós-registro -12/02/2021 (Resolução Nº 679) – publicado em 17/02/2021

Aprovações para fins de registro – 12/02/2021 (Resolução nº 678) – publicado em 17/02/2021

Reclassificação toxicológica – 12/02/2021 (Resolução nº 677) – publicado em 17/02/2021

Resolução nº 676 – 12/02/2021 – publicado em 17/02/2021

Aprovação por decisão judicial – 08/02/2021 (Resolução nº 580) – publicado em 10/02/2021

Aprovação por decisão judicial – 08/02/2021 (Resolução nº 579) – publicado em 10/02/2021

Aprovação por decisão judicial – 29/01/2021 (RE Nº 442) – Publicado em 01/02/2021

Aprovações para fins de registro – 29/01/2021 (Resolução nº 441) – publicado em 01/02/2022

Aprovação por decisão judicial – 15/01/2021 (RE Nº 193) – publicado em 15/01/2021

Aprovações para fins de pós-registro -15/01/2021 (RE Nº 191) – publicado em 18/01/2021

Aprovações para fins de registro – 15/01/2021 (RE Nº 190) – publicado em 15/01/2021

Aprovação por decisão judicial – 15/01/2021 (RE Nº 188) – publicado em 18/01/2021

Aprovações para fins de registro – 07/01/2021 (Resolução nº 64) – publicado em 11/01/2021

Aprovações para fins de pós-registro – 30/12/2020 (RE Nº 5468) – publicado em 04/01/2021

Aprovações para fins de registro – 30/12/2020 (RE Nº 5467) – publicado em 04/01/2021

Aprovações para fins de pós-registro – 23/12/2020 (Resolução nº 5376) – publicado em 28/12/2020

Aprovações para fins de registro – 23/12/2020 (Resolução nº 5375) – publicado em 28/12/2020

Aprovação por decisão judicial – 23/12/2020 (Resolução nº 5374) – publicado em 28/12/2020

Aprovação por decisão judicial – 23/12/2020 (Resolução nº 5373) – publicado em 28/12/2020

Aprovações para fins de pós-registro – 10/12/2020 (RE Nº 5153) – Publicado em 14/12/2020

Aprovação por decisão judicial – 10/12/2020 (RE Nº 5152) – publicado em 14/12/2020

Aprovações para fins de registro -10/12/020 (RE Nº 5151) – publicado em 14/12/2020

Aprovação por decisão judicial – 03/12/2020 (Resolução nº 5038) – publicado em 07/12/2020

Aprovações para fins de pós-registro – 03/12/2020 (Resolução nº 5036) – publicado em 07/12/2020

Aprovações para fins de registro – 03/12/2020 (Resolução nº 5035) – publicado em 07/12/2020

Deliberação – 27/11/2020 (Resolução nº 4931) – publicado em 30/11/2020

Reclassificação toxicológica – 27/11/2020 (Resolução nº 4930) – publicado em 30/11/2020

Aprovações para fins de registro – 27/11/2020 (Resolução n° 4929) – publicado em 30/11/2020

Aprovações para fins de pós-registro – 20/11/2020 (Resolução n° 4782) – publicado em 23/11/2020

Aprovações para fins de registro – 20/11/2020 (Resolução n° 4781) – publicado em 23/11/2020

Aprovação por decisão judicial – 20/11/2020 (Resolução n° 4780) – publicado em 23/11/2020

Aprovação por decisão judicial – 20/11/2020 (Resolução n° 4779) – publicado em 23/11/2020

Aprovação por decisão judicial – 8 de outubro de 2020 (Resolução n° 4.113) – publicado em 13/10/2020

Aprovações para fins de pós-registro – 12/11/2020 (Resolução n° 4661) – publicado em 16/11/2020

Aprovação por decisão judicial – 12/11/2020 (Resolução n° 4660) – publicado em 16/11/2020

Aprovação por decisão judicial – 12/11/2020 (Resolução n° 4659) – publicado em 16/11/2020

Aprovações para fins de registro – 12/11/2020 (Resolução n° 4658) – publicado em 16/11/2020

Desistência de pleito de registro – 12/11/2020 (Resolução n° 4657) – publicado em 16/11/2020

Aprovação por decisão judicial – 09/11/2020 (Resolução n° 4566) – publicado em 10/11/2020

Aprovação por decisão judicial – 05/11/2020 (Resolução n° 4543) – publicado em 09/11/2020

Aprovação por decisão judicial – 05/11/2020 (Resolução n° 4542) – publicado em 09/11/2020

Aprovações para fins de registro – 05/11/2020 (Resolução n° 4541) – publicado em 09/11/2020

Desistências a pedido dos expedientes – 05/11/2020 (Resolução n° 4540) – publicado em 09/11/2020

Cancelamento da avaliação toxicológica – 05/11/2020 (Resolução n° 4539) – publicado em 09/11/2020

Reprovações para fins de pós-registro – 05/11/2020 (Resolução n° 4538) – publicado em 09/11/2020

Aprovações para fins de pós-registro – 05/11/2020 (Resolução nº 4537) – publicado em 09/11/2020

Aprovações para fins de registro – 29/10/2020 (Resolução nº 4454) – publicado em 03/11/2020

Aprovações para fins de pós-registro – 29/10/2020 (Resolução nº º 4457) – publicado em 03/11/2020

Aprovações para fins de registro – 29/10/2020 (Resolução nº 4458) – publicado em 03/11/2020

Aprovações para fins de registro – 23/10/2020 (Resolução nº 4333) – Publicado em 26/10/2020

Aprovação por decisão judicial – 23/10/2020 (Resolução nº 4334) – Publicado em 26/10/2020

Aprovações para fins de pós-registro – 23/10/2020 (Resolução nº 4335) – Publicado em 26/10/2020

Aprovações para fins de registro – 23/10/2020 (Resolução nº 4336) – Publicado em 26/10/2020

Aprovações para fins de registro – 15/10/2020 (Resolução nº 4196) – Publicado em 19/10/2020

Reprovações para fins de registro – 15/10/2020 (Resolução nº 4197) – Publicado em 19/10/2020

Aprovações para fins de pós-registro – 15/10/2020 (Resolução nº 4199) – Publicado em 19/10/2020

Reprovação para fins de registro – 25/09/2020 (Resolução nº 3880)

Aprovações para fins de registro – 25/09/2020 (Resolução nº 3881)

Aprovação para fins de pós-registro – 25/09/2020 (Resolução nº 3882)

Aprovação por decisão judicial – 25/09/2020 (Resolução nº 3883)

Aprovações para fins de registro – 25/09/2020 (Resolução nº 3986)

Aprovações para fins de pós-registro – 25/09/2020 (Resolução nº 3987)

Deliberações da ANVISA sobre o banimento do Paraquate – 15/09/2020

Aprovação por decisão judicial – 11/09/2020 (Resolução n° 3585)

Aprovações para fins de registro – 11/09/2020 (Resolução nº 3854)

 

Deliberações da ANVISA (03/09/2020)

Deliberações da ANVISA (28/08/2020)

Deliberações da ANVISA (20/08/2020)

Deliberações da ANVISA (14/08/2020)

Deliberações da ANVISA (07/08/2020)

Produtos formulados em ordem alfabética

Produtos técnicos em ordem alfabética