![\"\"](\"https:\/\/agribrasilis.com\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/ad.jpg\")
Renato Dias dos Santos<\/strong>, membro da Comiss\u00e3o de Assuntos Agr\u00e1rios e do Agroneg\u00f3cio da OAB\/MS.<\/p><\/div>\n AgriBrasilis \u2013<\/strong> Qual o panorama hist\u00f3rico do Direito Agr\u00e1rio no Brasil? \u00c9 poss\u00edvel fazer uma compara\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas agr\u00e1rias do Brasil e outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina?<\/strong><\/p>\n Renato dos Santos –<\/strong> No Brasil, o principal instituto legal para disciplinar o direito agr\u00e1rio \u00e9 o Estatuto da Terra, de 1964, cujo objetivo central \u00e9 regular direitos e deveres referentes \u00e0 propriedades rurais e promover a reforma agr\u00e1ria, estabelecendo uma pol\u00edtica agr\u00edcola para o pa\u00eds.<\/p>\n Seria descabido comparar a pol\u00edtica agr\u00e1ria brasileira com as de outros pa\u00edses latino-americanos porque o Brasil ocupa 48% de toda a Am\u00e9rica do Sul. \u00c9 um pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais, que possui vasta \u00e1rea de terras cultiv\u00e1veis, o que lhe traz n\u00e3o s\u00f3 benef\u00edcios e possibilidades econ\u00f4micos, mas tamb\u00e9m desafios. N\u00e3o h\u00e1 outro pa\u00eds no mundo com tanta legisla\u00e7\u00e3o protetiva do meio ambiente como no Brasil, o que lhe assegura um desenvolvimento sustent\u00e1vel do nosso agroneg\u00f3cio.<\/p>\n Com tantas legisla\u00e7\u00f5es garantindo reservas legais e manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente em coexist\u00eancia com um agroneg\u00f3cio que alimenta o mundo, n\u00e3o acredito que o direito agr\u00e1rio brasileiro possa ser comparado com o de outros pa\u00edses latinos.<\/p>\n AgriBrasilis \u2013<\/strong> Quais s\u00e3o os principais tipos de “grilagem” e em quais regi\u00f5es s\u00e3o mais frequentes, e como estes processos s\u00e3o resolvidos?<\/strong><\/p>\n Renato dos Santos –<\/strong> Grilagem consiste na ocupa\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas por particulares mediante elabora\u00e7\u00e3o de documentos falsos para comprovar legitimidade sobre a propriedade.<\/p>\n A forma mais conhecida de grilagem ocorre pela falsifica\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade j\u00e1 registrados nos cart\u00f3rios, mas tamb\u00e9m existe o desmatamento ilegal de terras p\u00fablicas para simular uma ocupa\u00e7\u00e3o antiga a ponto de obter do pr\u00f3prio governo um t\u00edtulo da terra.<\/p>\n Essa segunda modalidade de grilagem se d\u00e1 pelo processo de regulariza\u00e7\u00e3o de terras, que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para regular casos em que o pr\u00f3prio governo incentivava a ocupa\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, local de maior ocorr\u00eancia dessa pr\u00e1tica. Esses casos s\u00e3o de duas ou tr\u00eas d\u00e9cadas atr\u00e1s e n\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas, j\u00e1 que essa pol\u00edtica de ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe mais atualmente.<\/p>\n O primeiro passo para o combate eficaz \u00e0 grilagem \u00e9 evitar que terras p\u00fablicas continuem sendo invadidas, desmatadas e que o pr\u00f3prio governo anistie a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal dessas \u00e1reas mediante a descabida titula\u00e7\u00e3o da terra.<\/p>\n Uma segunda provid\u00eancia \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o criminal das quadrilhas que ocupam terras p\u00fablicas ilegalmente, reintegrando o governo na posse dessas \u00e1reas.<\/p>\n Um caminho para resolver essa quest\u00e3o diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de leis estaduais que possibilitam que a terra invadida e desmatada seja transferida legalmente para criminosos.<\/p>\n AgriBrasilis \u2013<\/strong> Como deve ser o planejamento legal do produtor que pretende adquirir novas terras no tocante \u00e0s quest\u00f5es ambientais? Do ponto de visto jur\u00eddico, como aliar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola com o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n Renato dos Santos –<\/strong> O produtor rural que vai comprar terras precisa ficar atento a alguns aspectos importantes sobre a propriedade, que v\u00e3o al\u00e9m das quest\u00f5es ambientais. \u00c9 preciso que o comprador:<\/p>\n Sobre a quest\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico em cotejo com um agroneg\u00f3cio sustent\u00e1vel, a principal orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o produtor rural n\u00e3o incorra em danos ambientais com pr\u00e1ticas que esgotem o meio ambiente, bem como para que observe as restri\u00e7\u00f5es de uso de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e Reservas Legais, de modo a evitar as rigorosas penaliza\u00e7\u00f5es aplicadas pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n Adotar um modelo de desenvolvimento rural que congregue crescimento econ\u00f4mico com prote\u00e7\u00e3o ambiental nem sempre \u00e9 tarefa f\u00e1cil, mas o sucesso do agroneg\u00f3cio brasileiro tem mostrado que nossos produtores rurais t\u00eam se sa\u00eddo bem nesse aspecto, aumentando a produ\u00e7\u00e3o por meio da melhor utiliza\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n <\/p>\n LEIA MAIS:<\/p>\n Direito agr\u00e1rio no Brasil: \u201cN\u00e3o h\u00e1 outro pa\u00eds no mundo com tanta legisla\u00e7\u00e3o protetiva do meio ambiente como no Brasil, o que lhe assegura um…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9326,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
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