Por unanimidade, a diretoria colegiada da ANVISA (composta por 5 diretores) votou a favor da extens\u00e3o do prazo para o uso do Paraquate j\u00e1 adquiridos pelos agricultores, de acordo com a regi\u00e3o e cultura.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o oficializando esta decis\u00e3o deve ser publicada nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
<\/p>\n
Altera a Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada – RDC n\u00ba 177, de 21 de setembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrot\u00f3xicos no pa\u00eds e sobre as medidas transit\u00f3rias de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, para tratar da utiliza\u00e7\u00e3o dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos \u00e0 base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agr\u00edcola de 2020\/2021.<\/p>\n<\/div>\n
A DIRETORIA COLEGIADA DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA, no uso das compet\u00eancias que lhe conferem os arts. 7\u00ba, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei n\u00ba 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VI e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba, do Regimento Interno, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada – RDC n\u00b0 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reuni\u00e3o realizada em 7 de outubro de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n
Art. 1\u00b0<\/strong> Esta Resolu\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada – RDC n\u00ba 177, de 21 de setembro de 2017, para tratar da utiliza\u00e7\u00e3o dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos \u00e0 base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agr\u00edcola de 2020\/2021.<\/p>\n<\/div>\n “Art. 2\u00ba<\/strong> Ficam proibidas, ap\u00f3s 3 (tr\u00eas) anos, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos t\u00e9cnicos e formulados \u00e0 base do ingrediente ativo Paraquate.” (NR)”Art. 2\u00b0-A<\/strong> Fica proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de produtos t\u00e9cnicos e formulados \u00e0 base do ingrediente ativo Paraquate, conforme regi\u00e3o e cultura espec\u00ed\ufb01ca, a partir do t\u00e9rmino dos prazos m\u00e1ximos de uso dispostos no Anexo.<\/p>\n<\/div>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. As cooperativas de agricultores poder\u00e3o distribuir, exclusivamente, aos seus cooperados os produtos formulados de que trata o caput at\u00e9 15 (quinze) dias antes do t\u00e9rmino do prazo m\u00e1ximo previsto no Anexo em que se permite a sua utiliza\u00e7\u00e3o nas respectivas cultura e Regi\u00e3o.” (NR)<\/p>\n<\/div>\n “Art. 10<\/strong>. As empresas titulares de registro de produtos \u00e0 base do ingrediente ativo Paraquate dever\u00e3o recolher os estoques desses produtos em embalagens de volume igual ou superior a 5 (cinco) litros existentes em estabelecimentos comerciais at\u00e9 22 de outubro de 2020.” (NR)”Art. 10-A<\/strong>. As empresas titulares de registro de produtos \u00e0 base do ingrediente ativo Paraquate dever\u00e3o recolher os estoques desses produtos em embalagens de volume igual ou superior a 5 (cinco) litros, existentes em poder dos agricultores, at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo que permite a sua utiliza\u00e7\u00e3o nas respectivas cultura e Regi\u00e3o.” (NR)<\/p>\n<\/div>\n Art. 4\u00b0<\/strong> As diretrizes normativas do monitoramento e \ufb01scaliza\u00e7\u00e3o quanto a utiliza\u00e7\u00e3o e recolhimento dos produtos \u00e0 base do ingrediente ativo Paraquate ser\u00e3o estabelecidas por meio de Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta – INC, aprovada pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, nos termos da Lei n\u00b0 7.802, de 11 de julho de 1989, e do Decreto n\u00b0 4.074, de 4 de janeiro de 2002.<\/p>\n<\/div>\n \u00a7 1\u00b0 A Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta – INC deve ser elaborada e publicada at\u00e9 22 de outubro de 2020.<\/p>\n<\/div>\n \u00a7 2\u00b0 Deve constar na Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta – INC, minimamente, as estrat\u00e9gias para o gerenciamento do risco frente a exposi\u00e7\u00e3o ocupacional, cancelamento dos registros pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento – MAPA, monitoramento e \ufb01scaliza\u00e7\u00e3o, envolvendo as compet\u00eancias e responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o federal da agricultura.<\/p>\n<\/div>\n Art. 5\u00b0<\/strong> \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos \u00e0 base do ingrediente ativo Paraquate pelos agricultores, cooperativas e empresas, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<\/div>\n Art. 6\u00b0<\/strong> Ficam mantidas as demais restri\u00e7\u00f5es previstas na Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada – RDC n\u00b0 177, de 2017.<\/p>\n<\/div>\n Art. 7\u00b0<\/strong> As empresas, os agricultores ou as cooperativas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de atender as diretrizes desta Resolu\u00e7\u00e3o e da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta de que trata o art. 4\u00b0 devem comunicar formalmente, em at\u00e9 10 (dez) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o, o estoque de produtos formulados \u00e0 base do ingrediente ativo Paraquate.<\/p>\n<\/div>\n \u00a7 1\u00b0 A comunica\u00e7\u00e3o formal prevista no caput deve ser direcionada \u00e0 respectiva Secret\u00e1ria Estadual, Distrital ou Municipal de Agricultura, ou \u00f3rg\u00e3o equivalente, e \u00e0 empresa detentora do registro do produto.<\/p>\n<\/div>\n Art. 10.<\/strong> Ficam revogados os \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba do art. 2\u00b0 e o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 10 da Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada – RDC n\u00ba 177, 21 de setembro de 2017.<\/p>\n Art. 11.<\/strong> Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n <\/p>\n (NORTE, NORDESTE, SUDOESTE, SUL, CENTRO OESTE)<\/strong><\/td>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, a diretoria colegiada da ANVISA (composta por 5 diretores) votou a favor da extens\u00e3o do prazo para o uso do Paraquate j\u00e1 adquiridos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n\n\n
\n CULTURA<\/strong><\/td>\n REGI\u00c3O<\/strong><\/p>\n PRAZO M\u00c1XIMO DE USO DO ESTOQUE REMANESCENTE<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Soja<\/td>\n Centro-Oeste, Sul, Sudeste<\/td>\n At\u00e9 31 de maio de 2021<\/td>\n<\/tr>\n \n Soja<\/td>\n Norte e Nordeste<\/td>\n At\u00e9 31 de julho de 2021<\/td>\n<\/tr>\n \n Algod\u00e3o<\/td>\n Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste<\/td>\n At\u00e9 28 de fevereiro de 2021<\/td>\n<\/tr>\n \n Feij\u00e3o<\/td>\n Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste<\/td>\n At\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021<\/td>\n<\/tr>\n \n Milho<\/td>\n Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste<\/td>\n At\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021<\/td>\n<\/tr>\n \n Cana-de-a\u00e7\u00facar<\/td>\n Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste<\/td>\n At\u00e9 30 de abril de 2021<\/td>\n<\/tr>\n \n Caf\u00e9<\/td>\n Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste<\/td>\n At\u00e9 31 de julho de 2021<\/td>\n<\/tr>\n \n Trigo<\/td>\n Sul, Sudeste, Centro-Oeste<\/td>\n At\u00e9 31 de agosto de 2021<\/td>\n<\/tr>\n \n Batata<\/td>\n Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste<\/td>\n At\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021<\/td>\n<\/tr>\n \n Ma\u00e7\u00e3<\/td>\n Sul, Sudeste<\/td>\n At\u00e9 31 de outubro de 2020<\/td>\n<\/tr>\n \n Citrus<\/td>\n Norte, Sul, Sudeste<\/td>\n At\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n