Artigo pelo Chefe do Servi\u00e7o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Insumos e Sanidade Vegetal do MAPA<\/p>\n

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Marcelo Bressan \u00e9 engenheiro agr\u00f4nomo, formado pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e atualmente \u00e9 Auditor Fiscal Federal Agropecu\u00e1rio e Chefe do Servi\u00e7o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Insumos e Sanidade Vegetal (SISV\/SFA-PR) do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) do Brasil.<\/p>\n

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Bressan escreve o seguinte artigo para a AgriBrasilis<\/strong>.<\/p>\n

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Os agrot\u00f3xicos s\u00f3 podem ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados no Brasil, se previamente registrados no MAPA, ap\u00f3s o atendimento das exig\u00eancias do pr\u00f3prio MAPA, da ANVISA e do IBAMA. Se o agrot\u00f3xico \u00e9 registado, significa que este produto atendeu todos os requisitos legais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efic\u00e1cia e praticabilidade agron\u00f4mica, a seguran\u00e7a para a sa\u00fade dos aplicadores e consumidores de alimentos e aos impactos negativos ao meio ambiente.<\/p>\n

Sua utiliza\u00e7\u00e3o nas lavouras ainda dever\u00e1 atender a outros requisitos como a ocorr\u00eancia da praga em n\u00edveis de dano econ\u00f4mico, ap\u00f3s vencidas todas as alternativas de controle ou manejo, que implique na real necessidade de uso. Desta forma, este agrot\u00f3xico controlar\u00e1 as pragas, n\u00e3o causar\u00e1 fitotoxicidade nas culturas e n\u00e3o provocar\u00e1 danos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, se utilizado conforme as recomenda\u00e7\u00f5es do r\u00f3tulo e da bula, respeitando as prescri\u00e7\u00f5es do profissional habilitado que constam no receitu\u00e1rio agron\u00f4mico.<\/p>\n

O produtor rural ainda dever\u00e1 adquirir o agrot\u00f3xico em comerciante registrado no \u00f3rg\u00e3o ou ag\u00eancia estadual de defesa agropecu\u00e1ria, com nota fiscal e com a obriga\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o das embalagens vazias, no prazo de at\u00e9 um ano, contado da data da compra. Este seria o cen\u00e1rio normal e legalizado, que n\u00e3o acontece com os agrot\u00f3xicos contrabandeados. Por este motivo, estes produtos devem ser combatidos pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e policiais e recha\u00e7ados pelos produtores rurais que n\u00e3o querem participar desta atividade criminosa.<\/p>\n

O perfil dos usu\u00e1rios n\u00e3o segue uma l\u00f3gica. Mesmo agricultores que s\u00e3o s\u00f3cios de cooperativas, com propriedades rurais estruturadas e bem organizadas, que defendem, no discurso, a agricultura brasileira ou s\u00e3o contra os mais variados crimes da sociedade, como a corrup\u00e7\u00e3o, roubos, entre outros, se envolvem na ilegalidade ao adquirem agrot\u00f3xicos contrabandeados, na busca inconsequente de vantagens competitivas nos custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O contrabando n\u00e3o se sustentaria sem o produtor rural comprador, ent\u00e3o, quando falamos em contrabando, necessariamente, al\u00e9m dos criminosos especializados em internalizar ilegalmente o produto pela fronteira, cuja rede delituosa se interliga com outras mercadorias proibidas como drogas, armas e cigarros, existem os que praticam o mesmo crime ao adquirir o agrot\u00f3xico ilegal.<\/p>\n

Todo aquele que importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, an\u00e1lise ou autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente, com \u00e9 o caso dos agrot\u00f3xicos, est\u00e1 praticando contrabando, com pena prevista de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclus\u00e3o, previsto no C\u00f3digo Penal Brasileiro, Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 07\/12\/1940, alterado pela Lei n\u00ba 13.008, de 26.06.2014.<\/p>\n

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Aquele que adquire, recebe ou oculta os agrot\u00f3xicos contrabandeados tamb\u00e9m incorre no crime de contrabando.<\/p>\n

Existe ainda as infra\u00e7\u00f5es administrativas e os crimes previstos no art. 15 da Lei n\u00ba 7.802, de 11\/07\/1989 – Lei dos agrot\u00f3xicos e no art. 56 da Lei n\u00ba 9.605, de 12\/02\/1998 – Lei dos crimes ambientais, que preveem multas de at\u00e9 2 (dois) milh\u00f5es de reais, al\u00e9m de pena de reclus\u00e3o de 1 (um) a 4 (quatro) anos.<\/p>\n

As estat\u00edsticas sobre o uso de agrot\u00f3xicos contrabandeados no Brasil n\u00e3o s\u00e3o precisas, mas certamente os n\u00fameros s\u00e3o expressivos e causam preocupa\u00e7\u00e3o. Nas \u00faltimas fiscaliza\u00e7\u00f5es integradas realizadas pelo MAPA em propriedades rurais do Paran\u00e1, em conjunto com outros \u00f3rg\u00e3os, constatou-se que ao redor de 10 % das propriedades rurais fiscalizadas faziam o uso de agrot\u00f3xicos ilegais.<\/p>\n

Os produtos mais utilizados s\u00e3o aqueles com formula\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas, contendo os ingredientes ativos: Tiametoxam, Benzoato de Emamectina, Cletodim, Imidacloprido, Metsulfurom, Fipronil, Lambda Cialotrina, Halossulfurom, Avermectina, Acetamiprid, Tiodicarb, Nicomil, Nitroguanidina, Nicossulfurom e Clodinafop.<\/p>\n

O combate aos agrot\u00f3xicos ilegais pretende preservar a integridade e a sustentabilidade da agricultura, da sa\u00fade e do meio ambiente. Da agricultura, pela garantia de que o agrot\u00f3xico comercializado tenha proced\u00eancia, tenha a efic\u00e1cia para o combate \u00e0s pragas, seja recomendado por profissional habilitado e n\u00e3o cause danos \u00e0s lavouras. Da sa\u00fade das pessoas, do usu\u00e1rio\/aplicador e do consumidor do alimento, pela interrup\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o aos ingredientes ativos e componentes desconhecidos, \u00e0 impurezas toxicologicamente relevantes, provenientes de processos de produ\u00e7\u00e3o inadequados e n\u00e3o conhecidos e ao consumo de alimentos contaminados com res\u00edduos acima do limite permitido e at\u00e9 de res\u00edduos n\u00e3o conhecidos, que podem causar danos s\u00e9rios e irrevers\u00edveis\u00a0 \u00e0 sa\u00fade. Do meio ambiente, evitando que os organismos, fauna e flora sejam expostos aos riscos de produtos sem origem de sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo com a intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do MAPA e outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e policiais nos \u00faltimos anos e, at\u00e9 mesmo com a diferen\u00e7a cambial desvantajosa, o contrabando de agrot\u00f3xicos no Brasil ainda resulta em preju\u00edzos com impactos inaceit\u00e1veis para o agroneg\u00f3cio e para a sociedade brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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