O PL em discuss\u00e3o \u00e9 muito diferente da proposta inicial. O PL 1.459\/2022 \u00e9 um substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao PLS\u00a0526\/1999<\/a>, apresentado originalmente h\u00e1 23 anos pelo ent\u00e3o senador Blairo Maggi.<\/p>\n O Projeto de Lei 1.459\/2022 “disp\u00f5e sobre a pesquisa, a experimenta\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercializa\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a exporta\u00e7\u00e3o, o destino final dos res\u00edduos e das embalagens, o registro, a classifica\u00e7\u00e3o, o controle, a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada n\u00ba 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis n\u00bas 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis n\u00bas 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei n\u00ba 12.873, de 24 de outubro de 2013; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em>” Segundo apura\u00e7\u00e3o realizada no site do senado, 77% das pessoas s\u00e3o contra a proposta, sendo 214 votos \u00e0 favor e 726 votos contra, de um total de 940. Qualquer pessoa pode votar.<\/p>\n “Mesmo que essa seja uma Casa pol\u00edtica, pautamos o debate com base na ci\u00eancia, privilegiando a sa\u00fade humana e animal e o meio ambiente. Essa audi\u00eancia tem como objetivo ampliar ainda mais o debate sobre os pesticidas para possibilitar, se necess\u00e1rio, os \u00faltimos ajustes do projeto de lei”, disse o presidente da CRA e relator da mat\u00e9ria no Senado, senador Acir Gurgacz.<\/p>\n A senadora Zenaide Maia contestou o projeto, apontando pontos que considera pol\u00eamicos, como a concentra\u00e7\u00e3o do poder de decis\u00e3o nas m\u00e3os do Minist\u00e9rio da Agricultura e a maior facilita\u00e7\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o dos defensivos agr\u00edcolas: “Para liberar um medicamento comum precisa da Anvisa, mas para o agrot\u00f3xico, que atinge a sa\u00fade humana, vamos tirar a Anvisa? A causa da demora na an\u00e1lise \u00e9 a falta de profissionais”, argumentou Maia.<\/p>\n O Deputado Luiz Nishimori, relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados, disse que o projeto precisou ser modernizado ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o longa no Congresso: “Esse projeto foi muito bem debatido. A nossa a agricultura vai ganhar muito e vai propiciar alimentos mais seguros”, declarou Nishimori. O texto atual altera a denomina\u00e7\u00e3o \u201cagrot\u00f3xicos\u201d, definida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para \u201cpesticidas e produtos de controle ambiental e afins\u201d. Segundo o deputado, o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo a adotar a nomenclatura agrot\u00f3xico. Ele tamb\u00e9m defendeu o registro tempor\u00e1rio, diante da demora na libera\u00e7\u00e3o dos produtos. “Na Anvisa, tinha 2 mil produtos em fila. N\u00e3o tem com continuar, porque em outros pa\u00edses s\u00e3o seis meses, um ano. 95% dos produtos que encontramos eram gen\u00e9ricos, ou seja, aqueles que j\u00e1 s\u00e3o usados h\u00e1 mais de 30 anos. Aprovando esse projeto no Senado, o Brasil, que \u00e9 l\u00edder de exporta\u00e7\u00e3o, se tornar\u00e1 l\u00edder de seguran\u00e7a alimentar no mundo.”<\/p>\n O representante da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas aponta v\u00e1rios problemas com a proposta. O relator especial sobre T\u00f3xicos e Direitos Humanos da ONU, Marcos Orellana, destacou que a libera\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos sint\u00e9ticos no meio ambiente superou os limites sanit\u00e1rios seguros. Segundo Orellana, os direitos humanos e a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente correm riscos graves com a aprova\u00e7\u00e3o do PL. Orellana aponta que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto dos agrot\u00f3xicos faria o Brasil andar na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s tend\u00eancias mundiais.<\/p>\n A gerente de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Risco da Anvisa, Adriana Torres de Sousa Pottier, questionou as interfer\u00eancias na autonomia da Anvisa<\/strong> quanto \u00e0s responsabilidades que lhe s\u00e3o cabidas na libera\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos. O primeiro ponto controverso, segundo Pottier, seria a exclus\u00e3o da ag\u00eancia do processo de reavalia\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos j\u00e1 registrados. “Os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam um papel un\u00e2nime e cada um atua dentro da sua compet\u00eancia. A Anvisa entende que cabe ao \u00f3rg\u00e3o da sa\u00fade a reavalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica. A reavalia\u00e7\u00e3o ocorre quando h\u00e1 ind\u00edcios de altera\u00e7\u00e3o do perigo ou do risco do produto, e quando h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es internacionais de riscos n\u00e3o aceit\u00e1veis. \u00c9 bastante relevante que a Anvisa seja mantida como \u00f3rg\u00e3o reavaliador.”, disse Pottier.\u00a0 Outra ponto not\u00e1vel \u00e9 a exclus\u00e3o da Anvisa do processo de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do monitoramento de agrot\u00f3xicos em produtos vegetais. De acordo com o projeto, isso agora seria responsabilidade apenas do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n Segundo Nilo Bairros, assessor de comunica\u00e7\u00e3o do Senado Federal, a Anvisa afirmou em nota<\/a> que o projeto atenta contra a qualidade da avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica e contra a seguran\u00e7a no uso desses produtos. Segundo a nota, \u201cO resultado desta regulamenta\u00e7\u00e3o e ina\u00e7\u00e3o recair\u00e1 sobre a popula\u00e7\u00e3o e meio ambiente, cujos interesses claramente n\u00e3o est\u00e3o representados\u201d.<\/p>\n O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agr\u00edcolas do MAPA, Carlos Goulart, enfatizou a import\u00e2ncia da ci\u00eancia para atingir o n\u00edvel tecnol\u00f3gico que o Brasil possui em suas lavouras. Para Goulart, falta “maior di\u00e1logo entre o rural e o urbano”. Segundo Goulart, o MAPA nunca defendeu a retirada do Ibama e da Anvisa do processo de registro dos agrot\u00f3xicos, mas o diretor considera que a pasta deveria coordenar as pol\u00edticas p\u00fablicas de sanidade vegetal. “Os agrot\u00f3xicos de alta periculosidade est\u00e3o em descontinuidade no mundo e no Brasil isso n\u00e3o \u00e9 diferente. O Brasil continua com a ordem que n\u00e3o se registra agrot\u00f3xicos mais t\u00f3xicos do que os j\u00e1 existentes.”, pontuou.<\/p>\n (Fonte: Adaptado de Ag\u00eancia Senado<\/a>.)<\/p>\n <\/p>\n LEIA MAIS:<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) se reuniu novamente nesta ter\u00e7a-feira (22\/11\/2022) para realizar a terceira audi\u00eancia p\u00fablica com objetivo de discutir o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12188,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nBrasil Agrochemical Update 13\/07<\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"